Execução Fiscal 5007668-07.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.122.217,04

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALONSO SANTOS ALVARES

OAB/SP 246387·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

CLIENT SERVICOS E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:30

Decorrido prazo de CLIENT SERVICOS E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:49

Juntada de Petição de substabelecimento

27/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2025, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

23/10/2025, 01:36

Publicado Intimação em 22/10/2025.

23/10/2025, 01:36

Juntada de certidão

20/10/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 18:21

Embargos de declaração não acolhidos

20/10/2025, 18:20

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 16:51

Decorrido prazo de CLIENT SERVICOS E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:04

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:48

Todas as movimentações(92)

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:30

Decorrido prazo de CLIENT SERVICOS E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:49

Juntada de Petição de substabelecimento

27/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2025, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 18:20

Despacho

•20/10/2025, 18:20

24/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

23/10/2025, 01:36

Publicado Intimação em 22/10/2025.

23/10/2025, 01:36

Juntada de certidão

20/10/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 18:21

Embargos de declaração não acolhidos

20/10/2025, 18:20

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 16:51

Decorrido prazo de CLIENT SERVICOS E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:04

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 18:11

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2025, 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:57

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 14:09

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:01

Decorrido prazo de CLIENT SERVICOS E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:11

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 14:44

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:23

Juntada de certidão

29/04/2025, 17:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/04/2025, 16:53

Juntada de certidão

04/04/2025, 08:40

Juntada de certidão

26/03/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 15:23

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2025, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 10:20

Decorrido prazo de CLIENT SERVICOS E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/12/2022, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2022, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 20:02

Publicado Despacho em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 18:54

Conclusos para despacho

11/11/2022, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:42

Juntada de Petição de diligência

15/03/2022, 10:10

Mandado devolvido cumprido

15/03/2022, 10:10

Decorrido prazo de CLIENT SERVICOS E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:37

Conclusos para despacho

17/02/2022, 17:23

Juntada de certidão

17/02/2022, 17:23

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLIENT SERVICOS E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007668-07.2021.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Considerando a informação da exequente de que houve pedido de parcelamento, o qual se encontra pendente de análise em âmbito administrativo, defiro o pedido de sobrestamento do feito pela Fazenda Nacional. Remetam-se os autos ao arquivo, na situação baixa sobrestado, ficando à exequente com a incumbência de avisar o juízo sobre a eventual necessidade de prosseguimento do feito. Comunique-se à Central de Mandados, requerendo a devolução do mandado expedido (241277213), independentemente de cumprimento. Cumpra-se e intimem-se.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 18:28

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 18:48

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 08:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/02/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:53

Juntada de Petição de certidão

01/02/2022, 15:50

Expedição de Carta de citação.

03/11/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2021, 14:11

Conclusos para despacho

26/10/2021, 12:19

Juntada de certidão

15/10/2021, 22:04

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/10/2021, 22:04

Recebidos os autos

15/10/2021, 22:04

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 10:35

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2021, 10:35

Despacho

•09/10/2025, 18:11

Despacho

•09/10/2025, 18:11

Despacho

•01/10/2025, 14:09

Despacho

•01/10/2025, 14:09

Despacho

•15/05/2025, 14:22

Despacho

•15/05/2025, 14:22

Despacho

•12/03/2025, 15:23

Despacho

•05/12/2022, 18:54

Despacho

•28/10/2022, 13:14

Despacho

•11/02/2022, 16:19

Despacho

•30/10/2021, 14:11