Execução Fiscal 5000116-20.2019.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.128,45

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

LUIZ ALLAN RITA

CPF

Reu

EVERTON ROBERTO WILTLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

LUIZ ALLAN RITA

CPF

Reu

EVERTON ROBERTO WILTLER

CPF

Reu

BETEL TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de EVERTON ROBERTO WILTLER em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de BETEL TURISMO LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de LUIZ ALLAN RITA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 16:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:01

Conclusos para despacho

01/06/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:27

Decorrido prazo de BETEL TURISMO LTDA em 28/01/2025 23:59.

07/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de LUIZ ALLAN RITA em 28/01/2025 23:59.

07/02/2025, 11:23

Decorrido prazo de EVERTON ROBERTO WILTLER em 28/01/2025 23:59.

07/02/2025, 10:55

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de EVERTON ROBERTO WILTLER em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de BETEL TURISMO LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de LUIZ ALLAN RITA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•29/05/2025, 15:27

Despacho

•29/05/2025, 15:27

17/10/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 16:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:01

Conclusos para despacho

01/06/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:27

Decorrido prazo de BETEL TURISMO LTDA em 28/01/2025 23:59.

07/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de LUIZ ALLAN RITA em 28/01/2025 23:59.

07/02/2025, 11:23

Decorrido prazo de EVERTON ROBERTO WILTLER em 28/01/2025 23:59.

07/02/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

06/02/2025, 13:10

Publicado Despacho em 21/01/2025.

06/02/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2025, 16:04

Conclusos para despacho

15/01/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Conclusos para despacho

22/11/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:54

Juntada de ato ordinatório

22/10/2024, 13:54

Juntada de certidão

24/09/2024, 16:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/09/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 18:54

Juntada de ato ordinatório

16/08/2024, 18:53

Juntada de certidão

23/07/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 19:02

Conclusos para despacho

16/05/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 14:58

Mandado devolvido parcialmente cumprido

13/05/2024, 08:59

Mandado devolvido parcialmente cumprido

13/05/2024, 08:59

Mandado devolvido parcialmente cumprido

13/05/2024, 08:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/05/2024, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 17:51

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 13:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/04/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:16

Conclusos para despacho

02/02/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 09:48

Juntada de ato ordinatório

11/01/2024, 09:48

Expedição de Informação

05/12/2023, 16:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/11/2023, 16:06

Juntada de certidão

21/11/2023, 14:22

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 22:30

Conclusos para despacho

14/09/2023, 18:54

Juntada de certidão

14/09/2023, 18:52

Juntada de certidão

14/09/2023, 18:47

Expedição de Informação

30/06/2023, 17:21

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/06/2023, 19:28

Juntada de certidão

21/06/2023, 18:45

Juntada de Petição de comunicações

16/06/2023, 18:21

Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 14:08

Expedição de Comunicação via Correios.

11/05/2023, 11:32

Juntada de certidão

11/05/2023, 11:31

Expedição de carta de intimação

09/05/2023, 10:37

Juntada de certidão

08/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:36

Juntada de Petição de comunicações

28/03/2023, 12:17

Mandado devolvido parcialmente cumprido

06/03/2023, 09:18

Mandado devolvido parcialmente cumprido

06/03/2023, 09:18

Mandado devolvido parcialmente cumprido

06/03/2023, 09:18

Juntada de Petição de diligência

06/03/2023, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 17:36

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 16:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/02/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:13

Juntada de Petição de comunicações

26/10/2022, 19:07

Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 16:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 17:45

Conclusos para despacho

14/07/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2022, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 18:26

Juntada de certidão

30/05/2022, 18:26

Decorrido prazo de BETEL TURISMO LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:52

Decorrido prazo de EVERTON ROBERTO WILTLER em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:52

Decorrido prazo de LUIZ ALLAN RITA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:02

Publicado Edital em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT move em face de EXECUTADO: BETEL TURISMO LTDA, EVERTON ROBERTO WILTLER, LUIZ ALLAN RITA, fica(m) pelo presente edital CITADA(O)S a(o)(s) executada(o)(s) EVERTON ROBERTO WILTLER CPF: 287.516.378-71, LUIZ ALLAN RITA CPF: 301.262.528-31 BETEL TURISMO LTDA CNPJ: 02.246.802/0001-01, para pagar(em) a quantia de R$ 10.128,45, com os devidos acréscimos legais e custas judiciais devidas; ou garantir o juízo, no prazo de cinco dias. E para que não se alegue ignorância ou erro, mandou expedir o presente Edital, o qual será publicado e afixado na forma da lei. E X P E D I D O nesta cidade de São Carlos-SP, na data da assinatura eletrônica, nesta Secretaria da Primeira Vara Federal de São Carlos – SP, situada na Av. Dr. Teixeira de Barros, nº 741, Vila Prado, São Carlos-SP. Eu, MARILIA WILBERGER FURTADO DE ALMEIDA, digitei e conferi. E eu, FRANCO RONDINONI, Diretor de Secretaria, RF 4480, reconferi. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 15ª Subseção Judiciária - 1ª Vara Federal de São Carlos Av. Dr. Teixeira de Barros, nº 741 - Vl. Prado São Carlos/SP - CEP: 13.574-033 - Telefone: (16) 2106.9261 email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias. O(a) MM. Juiz(a) Federal da 1ª Vara Federal de São Carlos – SP, na forma da Lei, etc., faz saber a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e a quem possa interessar, que, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000116-20.2019.4.03.6115 que a

14/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

11/02/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:19

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

01/02/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 21:01

Conclusos para despacho

28/10/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 17:41

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 17:40

Juntada de certidão

01/09/2021, 10:04

Juntada de certidão

14/07/2021, 11:07

Juntada de certidão

13/07/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 17:06

Juntada de certidão

13/05/2021, 12:06

Expedição de Carta precatória.

25/02/2021, 13:41

Juntada de ato ordinatório

25/02/2021, 13:40

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

03/02/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2020, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 16:33

Mandado devolvido parcialmente cumprido

01/09/2020, 09:26

Mandado devolvido parcialmente cumprido

01/09/2020, 09:26

Mandado devolvido parcialmente cumprido

01/09/2020, 09:26

Juntada de Petição de certidão

01/09/2020, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2020, 18:56

Expedição de Mandado.

25/06/2020, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 20:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/05/2020, 12:43

Proferida decisão interlocutória

31/03/2020, 08:51

Conclusos para decisão

26/03/2020, 18:03

Juntada de certidão

26/03/2020, 17:41

Juntada de certidão

26/03/2020, 17:36

Juntada de certidão

17/01/2020, 10:43

Juntada de certidão

17/01/2020, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2019, 14:57

Expedição de carta de citação

21/11/2019, 11:13

Expedição de carta de citação

21/11/2019, 11:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/10/2019, 12:59

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/10/2019, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 12:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 03:50

Conclusos para despacho

23/09/2019, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2019, 12:17

Expedição de Comunicação via sistema.

16/09/2019, 14:06

Juntada de ato ordinatório

16/09/2019, 14:06

Juntada de certidão

13/09/2019, 14:58

Expedição de Carta precatória.

08/08/2019, 09:40

Juntada de Certidão

08/08/2019, 09:39

Expedição de Carta Precatória.

14/05/2019, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 19:04

Conclusos para despacho

07/02/2019, 18:59

Juntada de Certidão

07/02/2019, 18:59

Expedição de Certidão

07/02/2019, 18:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/02/2019, 18:57

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/02/2019, 17:46

Distribuído por sorteio

07/02/2019, 17:46

Despacho

•15/01/2025, 17:04

Despacho

•15/01/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 18:53

Despacho

•18/06/2024, 19:02

Despacho

•06/03/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 09:48

Despacho

•16/10/2023, 22:30

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 14:08

Comunicações

•17/03/2023, 20:35

Todos os documentos(31)

Despacho

•29/05/2025, 15:27

Despacho

•29/05/2025, 15:27

Despacho

•15/01/2025, 17:04

Despacho

•15/01/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 18:53

Despacho

•18/06/2024, 19:02

Despacho

•06/03/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 09:48

Despacho

•16/10/2023, 22:30

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 14:08

Comunicações

•17/03/2023, 20:35

Despacho

•25/11/2022, 18:40

Comunicações

•26/10/2022, 17:42

Despacho

•30/08/2022, 15:22

Despacho

•17/08/2022, 17:45

Despacho

•30/05/2022, 18:26

Despacho

•30/11/2021, 21:01

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 17:40

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 13:40

Despacho de Inspeção

•05/06/2020, 20:09

Decisão

•31/03/2020, 09:30

Despacho

•16/10/2019, 18:21

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 14:06

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 14:06

Despacho

•07/03/2019, 19:04