Recurso Especial 5011507-13.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

FOBOS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO MAZETTO

OAB/SP 31453·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/05/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 192167/2023

15/03/2023, 15:31

Protocolizada Petição 192167/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2023

15/03/2023, 15:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023

15/03/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2023

13/03/2023, 20:02

Conhecido o recurso de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR e não-provido

13/03/2023, 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

10/03/2023, 08:11

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

10/03/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/02/2023, 13:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2023, 20:02

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•27/02/2023, 13:32

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•27/02/2023, 13:32

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•27/02/2023, 13:32

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•27/02/2023, 13:32

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•27/02/2023, 13:32