Execução Fiscal 5025529-28.2019.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5025529-28.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 18:53

Juntada de certidão

16/12/2022, 16:52

Transitado em Julgado em 25/04/2022

07/12/2022, 16:40

Juntada de certidão

07/12/2022, 16:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de REGINA GOMES DOS SANTOS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:33

Publicado Sentença em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIETH BRASIL PINHEIRO - AM9172 EXECUTADO: REGINA GOMES DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: REJANE CALATAYUD - SP201834 Sentença tipo “B” S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5025529-28.2019.4.03.6182 Vistos etc.. Trata-se de execução fiscal aforada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado, pelo exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento (ID 57568181/82). É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo, oficiando-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto. Superadas as providências antes determinadas, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P. I. C.. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2022, 08:28

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2021, 11:12

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

22/04/2021, 17:42

Documentos

Sentença

•11/02/2022, 16:22

Sentença

•18/01/2022, 08:28

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 25/04/2022

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS em 25/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de REGINA GOMES DOS SANTOS em 14/03/2022 23:59.

Publicado Sentença em 15/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

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