Execução Fiscal 5000492-74.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 6.170.718,27

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO STOCCO

OAB/SP 152348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

VANE COMERCIAL DE AUTOS E PECAS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VANE COMERCIAL DE AUTOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:57

Decorrido prazo de VANE COMERCIAL DE AUTOS E PECAS LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

23/10/2025, 01:17

Publicado Despacho em 22/10/2025.

23/10/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 16:54

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:17

Decorrido prazo de VANE COMERCIAL DE AUTOS E PECAS LTDA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:06

Publicado Despacho em 27/02/2025.

07/03/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

07/03/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 18:55

Todas as movimentações(134)

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:57

Decorrido prazo de VANE COMERCIAL DE AUTOS E PECAS LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

23/10/2025, 01:17

Publicado Despacho em 22/10/2025.

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 16:54

Despacho

•20/10/2025, 16:54

23/10/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 16:54

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:17

Decorrido prazo de VANE COMERCIAL DE AUTOS E PECAS LTDA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:06

Publicado Despacho em 27/02/2025.

07/03/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

07/03/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:55

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 11:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de VANE COMERCIAL DE AUTOS E PECAS LTDA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:04

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:39

Proferida decisão interlocutória

09/08/2024, 16:39

Conclusos para decisão

23/07/2024, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de VANE COMERCIAL DE AUTOS E PECAS LTDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:07

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

19/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 18:13

Proferida decisão interlocutória

16/05/2024, 18:13

Conclusos para decisão

08/05/2024, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 17:50

Decorrido prazo de VANE COMERCIAL DE AUTOS E PECAS LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:29

Juntada de certidão

29/04/2024, 16:44

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:49

Proferida decisão interlocutória

25/04/2024, 17:49

Conclusos para decisão

09/04/2024, 18:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 16:55

Conclusos para despacho

14/12/2023, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:57

Decorrido prazo de VANE COMERCIAL DE AUTOS E PECAS LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:04

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 03:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de VANE COMERCIAL DE AUTOS E PECAS LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:04

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 00:45

Proferida decisão interlocutória

15/08/2023, 00:45

Conclusos para decisão

05/06/2023, 14:17

Decorrido prazo de VANE COMERCIAL DE AUTOS E PECAS LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:06

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:08

Proferida decisão interlocutória

10/05/2023, 15:08

Conclusos para decisão

05/05/2023, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:59

Decorrido prazo de VANE COMERCIAL DE AUTOS E PECAS LTDA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:38

Publicado Decisão em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 12:52

Proferida decisão interlocutória

16/02/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2023, 12:38

Conclusos para decisão

19/12/2022, 16:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de VANE COMERCIAL DE AUTOS E PECAS LTDA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:14

Publicado Despacho em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 14:18

Conclusos para despacho

26/10/2022, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 09:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de VANE COMERCIAL DE AUTOS E PECAS LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:14

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 15:26

Conclusos para despacho

18/02/2022, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:00

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VANE COMERCIAL DE AUTOS E PECAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO STOCCO - SP152348 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000492-74.2021.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Intime-se a executada para que regularize sua representação processual, juntando o contrato social/alterações pertinentes, no prazo de 15 dias. Após, intime-se a exequente para que se manifeste-se sobre a exceção de pré-executividade do ID 241891367 e seguintes, no prazo de 15 dias. Na sequência, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:20

Conclusos para despacho

09/02/2022, 14:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/02/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:34

Conclusos para despacho

13/10/2021, 14:27

Juntada de Petição de diligência

27/09/2021, 10:22

Mandado devolvido parcialmente cumprido

27/09/2021, 10:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2021, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2021, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 18:33

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 13:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/07/2021, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 12:31

Conclusos para despacho

30/04/2021, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 17:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/04/2021, 17:43

Conclusos para despacho

10/03/2021, 16:38

Juntada de Petição de certidão

10/03/2021, 16:36

Expedição de Carta de citação.

03/02/2021, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 17:45

Conclusos para despacho

01/02/2021, 17:07

Juntada de certidão

15/01/2021, 08:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/01/2021, 08:43

Recebidos os autos

15/01/2021, 08:43

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2021, 14:55

Distribuído por sorteio

13/01/2021, 14:55

Despacho

•25/02/2025, 18:55

Despacho

•25/02/2025, 18:55

Decisão

•09/08/2024, 16:39

Decisão

•16/05/2024, 18:13

Decisão

•25/04/2024, 17:49

Despacho

•16/02/2024, 16:55

Decisão

•10/10/2023, 17:49

Decisão

•15/08/2023, 00:45

Decisão

•10/05/2023, 15:08

Decisão

•16/02/2023, 12:52

Despacho

•26/10/2022, 14:18

Despacho

•15/03/2022, 17:32

Despacho

•25/02/2022, 15:26

Todos os documentos(21)

Despacho

•20/10/2025, 16:54

Despacho

•20/10/2025, 16:54

Despacho

•25/02/2025, 18:55

Despacho

•25/02/2025, 18:55

Decisão

•09/08/2024, 16:39

Decisão

•16/05/2024, 18:13

Decisão

•25/04/2024, 17:49

Despacho

•16/02/2024, 16:55

Decisão

•10/10/2023, 17:49

Decisão

•15/08/2023, 00:45

Decisão

•10/05/2023, 15:08

Decisão

•16/02/2023, 12:52

Despacho

•26/10/2022, 14:18

Despacho

•15/03/2022, 17:32

Despacho

•25/02/2022, 15:26

Despacho

•11/02/2022, 16:20

Despacho

•15/10/2021, 18:34

Despacho

•14/07/2021, 17:54

Despacho

•14/07/2021, 12:31

Despacho

•07/04/2021, 17:44

Despacho

•01/02/2021, 17:45