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Cumprimento de sentençaAtividade PolíticaLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 4.769,03

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

MARCELO DE ARRUDA CAMPOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/09/2023

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO DE ARRUDA CAMPOS em 23/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

Publicado Sentença em 01/08/2023.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARCELO DE ARRUDA CAMPOS em 14/04/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(139)

Todos os documentos(22)