Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008345-07.2021.4.03.6302 - TRF3 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 26.024,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto

Processos relacionados

JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

DOUGLAS MARQUES DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MARQUES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(251)

DOUGLAS MARQUES DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA 2014 -RIBEIRÃO PRETO/SP em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 05:45

Expedição de outros documentos

19/02/2025, 12:23

Expedição de outros documentos

19/02/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 17:12

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:48

Expedição de outros documentos

18/02/2025, 14:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 18:50

Conclusos para despacho

30/01/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 12:22

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA 2014 -RIBEIRÃO PRETO/SP em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 05:45

Expedição de outros documentos

19/02/2025, 12:23

Expedição de outros documentos

19/02/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 17:12

Despacho

•30/01/2025, 18:50

18/02/2025, 17:12

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:48

Expedição de outros documentos

18/02/2025, 14:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 18:50

Conclusos para despacho

30/01/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 12:22

Conclusos para despacho

09/01/2025, 18:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/01/2025, 18:55

Juntada de certidão

09/01/2025, 17:29

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:20

Juntada de Petição de documentos diversos

12/09/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 20:19

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.

03/09/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:54

Juntada de ato ordinatório

29/08/2024, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de DOUGLAS MARQUES DOS SANTOS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de DOUGLAS MARQUES DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

18/07/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

18/07/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 18:52

Juntada de ato ordinatório

15/07/2024, 18:52

Juntada de inss - demanda concluída

16/05/2024, 13:57

Recebidos os autos

16/05/2024, 13:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/05/2024, 13:45

Juntada de certidão

09/05/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 12:31

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:32

Decorrido prazo de DOUGLAS MARQUES DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

26/03/2024, 17:52

Transitado em Julgado em 26/03/2024

26/03/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:39

Homologada a Transação

26/03/2024, 15:23

Concedida a gratuidade da justiça.

26/03/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 11:36

Juntada de certidão

22/03/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2024, 11:22

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:14

Juntada de ato ordinatório

13/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de proposta de acordo

08/03/2024, 09:54

Decorrido prazo de DOUGLAS MARQUES DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de DOUGLAS MARQUES DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:12

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:04

Conclusos para despacho

13/01/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2024, 16:00

Juntada de Petição de laudo pericial

28/11/2023, 19:40

Decorrido prazo de DOUGLAS MARQUES DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:48

Nomeado perito

19/10/2023, 14:48

Conclusos para despacho

19/10/2023, 13:38

Decorrido prazo de DOUGLAS MARQUES DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:03

Decorrido prazo de DOUGLAS MARQUES DOS SANTOS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 22:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 19:48

Conclusos para despacho

30/06/2023, 16:32

Juntada de Petição de laudo pericial

26/06/2023, 19:19

Publicado Intimação em 20/06/2023.

21/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

21/06/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 17:36

Juntada de certidão

16/06/2023, 17:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/06/2023, 14:04

Conclusos para decisão

07/06/2023, 18:30

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

01/06/2023, 19:04

Decorrido prazo de DOUGLAS MARQUES DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 19:03

Conclusos para despacho

15/02/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 15:31

Conclusos para despacho

22/08/2022, 15:22

Juntada de certidão

11/05/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 14:22

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 14:42

Conclusos para despacho

28/04/2022, 14:29

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2022, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DOUGLAS MARQUES DOS SANTOS PROCURADOR: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em vista o comunicado do perito médico, solicitando a suspensão das perícias, por ordem do MM. Juiz Federal Presidente deste JEF de Ribeirão Preto, fica cancelada a perícia designada. A perícia médica será redesignada oportunamente, devendo os causídicos entrarem em contato com os autores para dar-lhes ciência. RIBEIRãO PRETO, 11 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0008345-07.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto

14/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:25

Juntada de Petição de laudo pericial

08/12/2021, 16:30

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302085387 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

12/11/2021, 07:48

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302085387 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

11/11/2021, 15:12

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302085387

10/11/2021, 17:39

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302085387 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

10/11/2021, 17:39

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

10/11/2021, 14:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302077261 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

15/10/2021, 07:59

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

14/10/2021, 15:54

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302077261 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

14/10/2021, 13:26

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302077261

13/10/2021, 19:09

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302077261 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

13/10/2021, 19:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302069439 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/10/2021, 08:27

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302069439 - - (DESPACHO) 2021/6302069439 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/10/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302069439 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

04/10/2021, 09:39

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302069439 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

01/10/2021, 13:07

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302066004 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/09/2021, 08:32

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302066004 - - (DESPACHO) 2021/6302066004 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/09/2021, 01:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302069439

29/09/2021, 14:16

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302069439 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/09/2021, 14:16

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302069439 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

29/09/2021, 14:16

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

28/09/2021, 19:14

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO AVISO-CARTA - AVISO DE INTIMAÇÃO DE PERÍCIAS

21/09/2021, 10:59

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302066004 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

21/09/2021, 07:05

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302066004 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

20/09/2021, 13:57

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302066004

20/09/2021, 12:39

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302066004 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/09/2021, 12:39

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302066004 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

20/09/2021, 12:39

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

16/09/2021, 14:29

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302064812

15/09/2021, 11:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302048177 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/08/2021, 08:27

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302048177 - - (DESPACHO) 2021/6302048177 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/08/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6302047695 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/08/2021, 08:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6302047695 - - (DECISÃO) 2021/6302047695 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/08/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302048177 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

29/07/2021, 08:09

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302048177 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

28/07/2021, 10:02

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6302047695 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

28/07/2021, 08:23

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302048177

27/07/2021, 20:40

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302048177 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/07/2021, 20:40

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302048177 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

27/07/2021, 20:40

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6302047695 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

27/07/2021, 10:33

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6302047695

26/07/2021, 17:54

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6302047695 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/07/2021, 17:54

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6302047695 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

26/07/2021, 17:54

Conclusão - PARA APRECIAÇÃO DE LIMINAR

26/07/2021, 09:03

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302045242 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/07/2021, 08:21

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302045242 - - (DESPACHO) 2021/6302045242 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/07/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302045242 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

19/07/2021, 14:57

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302045242 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

16/07/2021, 11:29

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO AVISO-CARTA - AVISO DE INTIMAÇÃO DE PERÍCIAS

16/07/2021, 10:43

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302045242

15/07/2021, 20:27

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302045242 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/07/2021, 20:27

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302045242 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

15/07/2021, 20:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6302006483 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 06/07/2021 - PROTOCOLO 2021/6302097523

06/07/2021, 14:25

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302041841

29/06/2021, 18:05

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO SOLICITAÇÃO SIBE ¿ BPC (LOAS) Nº 2021/6302006483 - GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM RIBEIRÃO PRETO

21/06/2021, 07:33

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO SOLICITAÇÃO SIBE ¿ BPC (LOAS) Nº 2021/6302006483 - - (OFICIO) 2021/6302006483 - GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM RIBEIRÃO PRETO

21/06/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 11/06/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6302000105

11/06/2021, 08:31

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302036788 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

11/06/2021, 08:20

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302036788 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

10/06/2021, 08:49

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302036788

09/06/2021, 08:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302036788 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

09/06/2021, 08:23

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6302000105 - EXP. 2021/6302001458

09/06/2021, 08:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO SOLICITAÇÃO SIBE ¿ BPC (LOAS) Nº 2021/6302006483 - Nº 2021/6302006483 - GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM RIBEIRÃO PRETO

09/06/2021, 07:58

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

08/06/2021, 19:19

Despacho

•30/01/2025, 18:50

Despacho

•10/01/2025, 12:22

Despacho

•10/01/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 18:52

Despacho

•08/05/2024, 12:31

Sentença

•26/03/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:14

Despacho

•15/01/2024, 10:04

Despacho

•19/10/2023, 14:48

Despacho

•03/07/2023, 22:49

Despacho

•30/06/2023, 19:48

Decisão

•16/06/2023, 14:04

Todos os documentos(29)

Despacho

•18/02/2025, 17:12

Despacho

•30/01/2025, 18:50

Despacho

•30/01/2025, 18:50

Despacho

•10/01/2025, 12:22

Despacho

•10/01/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 18:52

Despacho

•08/05/2024, 12:31

Sentença

•26/03/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:14

Despacho

•15/01/2024, 10:04

Despacho

•19/10/2023, 14:48

Despacho

•03/07/2023, 22:49

Despacho

•30/06/2023, 19:48

Decisão

•16/06/2023, 14:04

Despacho

•15/02/2023, 19:02

Despacho

•22/08/2022, 15:31

Despacho

•28/04/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 16:25

Despacho

•10/11/2021, 17:39

Despacho

•13/10/2021, 19:09

Despacho

•29/09/2021, 14:16

Despacho

•20/09/2021, 12:39

Despacho

•15/09/2021, 11:40

Despacho

•27/07/2021, 20:40

Decisões Primeiro Grau

•26/07/2021, 17:54

Despacho

•15/07/2021, 20:27

Despacho

•29/06/2021, 18:05

Despacho

•09/06/2021, 08:23