Cumprimento de sentença 0000385-94.2016.4.03.6004 - TRF3

Cumprimento de sentença 0000385-94.2016.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/05/2022, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/05/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 15:19

Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 17:58

Juntada de certidão

11/04/2022, 17:57

Decorrido prazo de DIVA STAUT ALBANEZE em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 18:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:02

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DIVA STAUT ALBANEZE Advogados do(a) EXECUTADO: NATHALIA CAROLINA DE TOMICHA - MS16461, GABRIEL STAUT ALBANEZE - MS17154-A D E C I S Ã O A executada DIVA STAUT ALBANEZE apresentou impugnação para desbloqueio do valor de R$ 6.661,69 (seis mil seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos), penhorado por ordem de BacenJud, em contas do ITAÚ UNIBANCO S.A. e ITAÚ UNIBANCO S.A., pugnando tratar-se de verba salarial. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O pedido de liberação deve ser deferido, haja vista que a parte executada comprovou satisfatoriamente que a quantia bloqueada corresponde á verbas remuneratórias de atividade laboral, conforme documentos de id 241303209, 241303210, 241303212 e 241303215. Com efeito, o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores (id. 240364623) indica que houve ordem de restrição que culminou no bloqueio da quantia de R$ R$ 388,59, na instituição bancária CAIXA ECONOMICA FEDERAL, e de R$ 6.273,10, na instituição bancária ITAÚ UNIBANCO S.A., de titularidade de DIVA STAUT ALBANEZE, no dia 19/01/2022. Pelo que consta, houve o bloqueio de quantia protegida pela impenhorabilidade do artigo 833, IV, do CPC. Isto posto, DETERMINO o levantamento da indisponibilidade da quantia de R$ R$ 388,59, bloqueada em conta em nome da executada, do Banco CAIXA ECONOMICA FEDERAL; e de R$ 6.273,10, bloqueada em conta em nome da executada, do Banco ITAÚ UNIBANCO S.A., através do sistema BACEN-JUD. Caso haja informação de que já se efetivou a transferência da quantia bloqueada via BacenJud para conta própria sob a administração da Caixa Econômica Federal, a Secretaria deverá oficiar ao Gerente-Geral da Caixa Econômica Federal de Corumbá para que providencie a liberação dos referidos valores boqueados, em nome de DIVA STAUT ALBANEZE, CPF: 408.340.851-00. Cumpra-se com urgência. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000385-94.2016.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Intime-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. DANIEL CHIARETTI Juiz Federal Substituto

14/02/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•20/05/2022, 15:19

Ofício de transferência eletrônica

•11/02/2022, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DIVA STAUT ALBANEZE Advogados do(a) EXECUTADO: NATHALIA CAROLINA DE TOMICHA - MS16461, GABRIEL STAUT ALBANEZE - MS17154-A D E C I S Ã O A executada DIVA STAUT ALBANEZE apresentou impugnação para desbloqueio do valor de R$ 6.661,69 (seis mil seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos), penhorado por ordem de BacenJud, em contas do ITAÚ UNIBANCO S.A. e ITAÚ UNIBANCO S.A., pugnando tratar-se de verba salarial. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O pedido de liberação deve ser deferido, haja vista que a parte executada comprovou satisfatoriamente que a quantia bloqueada corresponde á verbas remuneratórias de atividade laboral, conforme documentos de id 241303209, 241303210, 241303212 e 241303215. Com efeito, o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores (id. 240364623) indica que houve ordem de restrição que culminou no bloqueio da quantia de R$ R$ 388,59, na instituição bancária CAIXA ECONOMICA FEDERAL, e de R$ 6.273,10, na instituição bancária ITAÚ UNIBANCO S.A., de titularidade de DIVA STAUT ALBANEZE, no dia 19/01/2022. Pelo que consta, houve o bloqueio de quantia protegida pela impenhorabilidade do artigo 833, IV, do CPC. Isto posto, DETERMINO o levantamento da indisponibilidade da quantia de R$ R$ 388,59, bloqueada em conta em nome da executada, do Banco CAIXA ECONOMICA FEDERAL; e de R$ 6.273,10, bloqueada em conta em nome da executada, do Banco ITAÚ UNIBANCO S.A., através do sistema BACEN-JUD. Caso haja informação de que já se efetivou a transferência da quantia bloqueada via BacenJud para conta própria sob a administração da Caixa Econômica Federal, a Secretaria deverá oficiar ao Gerente-Geral da Caixa Econômica Federal de Corumbá para que providencie a liberação dos referidos valores boqueados, em nome de DIVA STAUT ALBANEZE, CPF: 408.340.851-00. Cumpra-se com urgência. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000385-94.2016.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Intime-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. DANIEL CHIARETTI Juiz Federal Substituto

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(23)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Juntada de certidão

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DIVA STAUT ALBANEZE em 14/03/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

Publicado Intimação em 15/02/2022.

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