Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010768-71.2020.4.03.6302 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 35º Juiz Federal da 12ª TR SP

Partes do Processo

LINO DUARTE

CPF

Autor

LCF SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR MAUAD ROCHA

OAB/SP 268069·CPF·Representa: Autor

LAYS PEREIRA OLIVATO ROCHA

OAB/SP 303756·CPF·Representa: Autor

JAIR RICARDO PIZZO

OAB/SP 253306·CPF·Representa: Autor

JULIANA CANOVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(240)

LINO DUARTE

CPF

Autor

LCF SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

06/04/2026, 16:51

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:47

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2026, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2026, 14:23

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/05/2025, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de LINO DUARTE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:26

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

06/04/2026, 16:51

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:14

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•06/05/2025, 11:24

30/03/2026, 15:47

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2026, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2026, 14:23

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/05/2025, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de LINO DUARTE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de LINO DUARTE em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 18:29

Juntada de ato ordinatório

01/04/2025, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

12/03/2025, 04:52

Publicado Despacho em 10/03/2025.

12/03/2025, 04:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 18:42

Conclusos para despacho

05/03/2025, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 11:24

Decorrido prazo de LINO DUARTE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

03/02/2025, 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

03/02/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 12:26

Juntada de ato ordinatório

13/01/2025, 12:24

Expedição de Informação

13/01/2025, 07:33

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/01/2025, 07:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2025, 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/01/2025, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:04

Decorrido prazo de LINO DUARTE em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 10:08

Juntada de ato ordinatório

05/11/2024, 10:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/11/2024, 10:04

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2024, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:01

Juntada de ato ordinatório

29/10/2024, 15:01

Juntada de inss - demanda concluída

27/09/2024, 01:16

Recebidos os autos

27/09/2024, 01:16

Juntada de Petição de informação

26/09/2024, 11:12

Juntada de certidão

31/07/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 13:40

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

05/06/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 11:38

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2024, 14:22

Recebidos os autos

14/05/2024, 16:25

Juntada de inss - demanda concluída

14/05/2024, 16:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/05/2024, 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

15/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de intimação de pauta

22/03/2024, 11:28

Recebidos os autos

22/03/2024, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

31/07/2023, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:44

Juntada de ato ordinatório

10/07/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de recurso de sentença (jef)

07/07/2023, 21:40

Publicado Sentença em 06/07/2023.

07/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 15:03

Concedida a gratuidade da justiça a LINO DUARTE - CPF: 073.821.378-05 (AUTOR).

04/07/2023, 14:13

Julgado improcedente o pedido

04/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de LINO DUARTE em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:23

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 18:51

Juntada de certidão

22/03/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 08:33

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 13:20

Juntada de ato ordinatório

28/02/2023, 13:12

Juntada de Petição de laudo pericial

13/02/2023, 21:41

Decorrido prazo de LINO DUARTE em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:32

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 14:47

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LINO DUARTE Advogados do(a) AUTOR: IGOR MAUAD ROCHA - SP268069, LAYS PEREIRA OLIVATO ROCHA - SP303756 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em vista o comunicado do perito médico, solicitando a suspensão das perícias, por ordem do MM. Juiz Federal Presidente deste JEF de Ribeirão Preto, fica cancelada a perícia designada. A perícia médica será redesignada oportunamente, devendo os causídicos entrarem em contato com os autores para dar-lhes ciência. RIBEIRãO PRETO, 11 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0010768-71.2020.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:29

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 16:29

Publicado Intimação em 29/11/2021.

30/11/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

30/11/2021, 00:03

Publicado Intimação em 29/11/2021.

30/11/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

30/11/2021, 00:03

Publicado Intimação em 29/11/2021.

30/11/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

30/11/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:20

Juntada de ato ordinatório

20/11/2021, 09:01

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6302085512

11/11/2021, 18:24

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO INFORMAÇÃO - CERTIDÃO INFORMAÇÃO DA SECRETARIA

19/10/2021, 13:07

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302026690 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/05/2021, 08:20

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302026690 - - (DESPACHO) 2021/6302026690 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 06/05/2021 DESPACHO JEF2021/6302026690

06/05/2021, 09:25

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6302026690 - LINO DUARTE

06/05/2021, 09:25

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302026690 - EXPEDIENTE Nº 2021/6302001116

04/05/2021, 11:49

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302026690

03/05/2021, 11:44

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302026690 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/05/2021, 11:44

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6302068888 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/11/2020, 08:15

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6302068888 - - (DESPACHO) 2020/6302068888 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/11/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 28/10/2020 DESPACHO JEF2020/6302068888

28/10/2020, 10:44

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6302068888 - LINO DUARTE

28/10/2020, 10:44

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6302068888 - EXPEDIENTE Nº 2020/6302002547

26/10/2020, 05:36

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6302068888

23/10/2020, 10:38

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6302068888 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/10/2020, 10:38

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 16/10/2020 DESPACHO JEF2020/6302066792

16/10/2020, 06:11

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6302066792 - LINO DUARTE

16/10/2020, 06:11

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6302066792 - EXPEDIENTE Nº 2020/6302002463

14/10/2020, 09:32

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6302066792

13/10/2020, 19:17

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 30/09/2020 DESPACHO JEF2020/6302062523

30/09/2020, 10:33

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6302062523 - LINO DUARTE

30/09/2020, 10:33

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 29/09/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6302000177

29/09/2020, 05:36

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6302062523 - EXPEDIENTE Nº 2020/6302002306

28/09/2020, 06:59

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2020/6302009887 - GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM RIBEIRÃO PRETO

28/09/2020, 06:34

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6302062523

25/09/2020, 16:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2020/6302009887 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 25/09/2020 - PROTOCOLO 2020/6302131720

25/09/2020, 15:54

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2020/6302009887 - GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM RIBEIRÃO PRETO

25/09/2020, 15:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6302000177 - EXP. 2020/6302002294

25/09/2020, 07:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2020/6302009887 - Nº 2020/6302009887 - GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM RIBEIRÃO PRETO

25/09/2020, 07:20

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

24/09/2020, 13:11

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

24/09/2020, 13:11

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 18:28

Despacho

•05/03/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:01

Despacho

•29/07/2024, 13:40

Despacho

•05/06/2024, 11:38

Acórdão

•26/01/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 15:32

Recurso de Sentença (JEF)

•07/07/2023, 21:40

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:14

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•06/05/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 18:28

Despacho

•05/03/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:01

Despacho

•29/07/2024, 13:40

Despacho

•05/06/2024, 11:38

Acórdão

•26/01/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 15:32

Recurso de Sentença (JEF)

•07/07/2023, 21:40

Sentença

•04/07/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 13:12

Despacho

•17/08/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•20/11/2021, 09:01

Interlocutória

•11/11/2021, 18:24

Despacho

•03/05/2021, 11:44

Despacho

•23/10/2020, 10:38

Despacho

•13/10/2020, 19:17

Despacho

•25/09/2020, 16:38