Execução Fiscal 0010337-20.2000.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 0010337-20.2000.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 18:14

Transitado em Julgado em 27/04/2022

26/05/2022, 18:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:02

Publicado Sentença em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TEXTIL SAO JOAO CLIMACO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: CARINA GALAN FERNANDES - SP252247, VERA LUCIA MARINHO DE SOUSA - SP190111, KATHIA KLEY SCHEER - SP109170, MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301, GABRIELA MATTOS NASSER - SP162607, MARIA APARECIDA DAUD - SP162803 S E N T E N Ç A TIPO A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010337-20.2000.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional objetivando a cobrança dos valores descritos na Certidão de Dívida Ativa. É o relatório. Decido. A exequente reconhece expressamente a ocorrência da prescrição intercorrente, requerendo a extinção do feito, ID 242143596. Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 487, II do Código de Processo Civil. Prejudicada, portanto, a análise do contido na manifestação do executado às fls. 190/197, ID 149981717. Incabível a fixação de honorários advocatícios, nos termos do artigo 26 da Lei 6830/80. Proceda-se ao levantamento da penhora, se for o caso, e eventual baixa em seu registro, ficando o depositário liberado do respectivo encargo. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 10 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:31

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 12:22

Documentos

Sentença

•11/02/2022, 16:31

Despacho

•27/01/2022, 12:22

—

Partes do Processo(23)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/04/2022

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/04/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

Publicado Sentença em 15/02/2022.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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