Cumprimento de sentença 0006249-03.2004.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.951,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

IRENE ABRAMOVICH

Terceiro

GISELE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL HENRIQUE DELAPRIA

OAB/SP 280110·CPF·Representa: Autor

PAULA VESPOLI GODOY

OAB/SP 168432·CPF·Representa: Autor

OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO

OAB/SP 86795·CPF·Representa: Autor

OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI

OAB/SP 165381·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS DE PAULA BORGES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

IRENE ABRAMOVICH

Terceiro

GISELE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

SAMUEL HENRIQUE DELAPRIA

OAB/SP 280110·CPF·Representa: Autor

PAULA VESPOLI GODOY

OAB/SP 168432·CPF·Representa: Autor

OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO

OAB/SP 86795·CPF·Representa: Autor

OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI

OAB/SP 165381·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS DE PAULA BORGES

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO FERREIRA REIS

CPF·Representa: Autor

SILVANA RUBIM KAGEYAMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:09

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 12:13

Juntada de certidão

14/03/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 07:48

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:21

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 13:43

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:09

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•10/03/2023, 13:59

Despacho

•10/03/2023, 13:58

14/03/2023, 12:13

Juntada de certidão

14/03/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 07:48

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:21

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 13:43

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 18:09

Desentranhado o documento

01/03/2023, 18:08

Desentranhado o documento

01/03/2023, 18:08

Juntada de certidão

01/03/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

25/02/2023, 01:04

Publicado Despacho em 23/02/2023.

25/02/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

24/02/2023, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

24/02/2023, 20:01

Juntada de certidão

23/02/2023, 14:50

Juntada de certidão

22/02/2023, 16:26

Juntada de certidão

17/02/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 17:51

Juntada de ato ordinatório

17/02/2023, 16:21

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/02/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 12:19

Conclusos para despacho

17/02/2023, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 00:01

Publicado Despacho em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 13:16

Conclusos para despacho

14/02/2023, 10:14

Juntada de Petição de outros documentos

13/02/2023, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:55

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 17:33

Conclusos para despacho

31/01/2023, 16:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 16:42

Publicado Despacho em 25/11/2022.

26/11/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 15:25

Conclusos para despacho

23/11/2022, 14:58

Decorrido prazo de 3 Vara Civel da Comarca de Presidente Prudente/SP em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de 3ª Vara Federal de Presidente Prudente, SP em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:15

Mandado devolvido cumprido

05/08/2022, 18:18

Juntada de Petição de diligência

05/08/2022, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 18:28

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 18:08

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:14

Juntada de Petição de documentos diversos

29/07/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:03

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 11:22

Conclusos para decisão

06/06/2022, 16:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:08

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 10:54

Conclusos para despacho

18/05/2022, 08:41

Expedição de Informação

16/05/2022, 15:50

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/05/2022, 15:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/05/2022, 16:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:57

Conclusos para despacho

06/05/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:07

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 16:07

Conclusos para despacho

13/04/2022, 09:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/04/2022, 09:18

Conclusos para despacho

13/04/2022, 09:15

Juntada de Petição de impugnação

29/03/2022, 11:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:40

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMUEL HENRIQUE DELAPRIA - SP280110, PAULA VESPOLI GODOY - SP168432, OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795, OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI - SP165381 EXECUTADO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE Advogado do(a) EXECUTADO: SILVANA RUBIM KAGEYAMA - SP117054 D E S P A C H O Ciência às partes da redistribuição do feito a esta vara em razão da extinção da 5ª Vara Federal. No mesmo ato, fica MUNICÍPIO EXECUTADO intimado para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. PRESIDENTE PRUDENTE, 10 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006249-03.2004.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:27

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:21

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2022, 19:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 14:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/12/2021, 12:44

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 17:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/07/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 13:27

Conclusos para despacho

24/07/2021, 12:05

Recebidos os autos

21/06/2021, 17:47

Juntada de petição inicial

21/06/2021, 17:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

18/02/2021, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2021, 14:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2019, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 30/2008 (1a. Vara)

29/11/2010, 10:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/11/2010, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2010, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 30/2008 (1a. Vara)

29/04/2008, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008120012363 Complemento Livre: CONTRA RAZOES - P MUNIC PRES PRUD

28/04/2008, 16:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 389/393

15/04/2008, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/02/2008, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2008, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000035953 Complemento Livre: APELACAO CRM

14/02/2008, 12:25

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 82/83

15/01/2008, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/10/2007, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/10/2007, 08:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007120021440 Complemento Livre:

16/08/2007, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2007, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/08/2007, 11:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 85/86

01/08/2007, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2007, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2007, 13:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/11/2006, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006.000112087-1 Complemento Livre:

08/05/2006, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006.120008970-1 Complemento Livre:

26/04/2006, 13:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 107

11/04/2006, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/03/2006, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2006, 11:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

22/07/2005, 15:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2005, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2005, 15:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

07/10/2004, 15:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2004, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2004, 15:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/09/2004, 14:42

Despacho

•10/03/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 17:51

Ofício de transferência eletrônica

•17/02/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 16:21

Despacho

•17/02/2023, 12:52

Despacho

•17/02/2023, 12:19

Despacho

•14/02/2023, 14:53

Despacho

•14/02/2023, 13:16

Despacho

•31/01/2023, 18:07

Despacho

•31/01/2023, 17:33

Despacho

•23/11/2022, 16:04

Despacho

•23/11/2022, 15:25

Despacho

•02/08/2022, 18:25

Todos os documentos(32)

Despacho

•10/03/2023, 13:59

Despacho

•10/03/2023, 13:58

Despacho

•10/03/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 17:51

Ofício de transferência eletrônica

•17/02/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 16:21

Despacho

•17/02/2023, 12:52

Despacho

•17/02/2023, 12:19

Despacho

•14/02/2023, 14:53

Despacho

•14/02/2023, 13:16

Despacho

•31/01/2023, 18:07

Despacho

•31/01/2023, 17:33

Despacho

•23/11/2022, 16:04

Despacho

•23/11/2022, 15:25

Despacho

•02/08/2022, 18:25

Despacho

•02/08/2022, 18:08

Decisão

•15/06/2022, 16:12

Decisão

•15/06/2022, 11:22

Despacho

•18/05/2022, 12:09

Despacho

•18/05/2022, 10:54

Despacho

•06/05/2022, 18:57

Despacho

•18/04/2022, 16:40

Despacho

•18/04/2022, 16:07

Despacho

•11/02/2022, 16:35

Despacho

•10/02/2022, 15:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2021, 12:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2021, 12:44

Despacho

•18/11/2021, 17:09

Despacho

•26/07/2021, 17:40

Despacho

•26/07/2021, 13:27

Decisão

•09/04/2021, 14:09

Decisão

•08/04/2021, 15:06