Embargos à Execução Fiscal 5003172-32.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 214.373,36

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

FEREZIN - GUINDASTES, MONTAGENS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOEL BERTUSO

OAB/SP 262666·CPF·Representa: Autor

LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA

OAB/SP 266950·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

FEREZIN - GUINDASTES, MONTAGENS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

23/09/2022, 18:58

Transitado em Julgado em 23/07/2022

21/09/2022, 15:45

Decorrido prazo de FEREZIN - GUINDASTES, MONTAGENS E TRANSPORTES LTDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:02

Publicado Sentença em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/06/2022, 13:15

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 15:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/05/2022, 15:39

Conclusos para decisão

26/05/2022, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 09:51

Juntada de certidão

23/05/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 14:51

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão

23/09/2022, 18:58

Transitado em Julgado em 23/07/2022

21/09/2022, 15:45

Decorrido prazo de FEREZIN - GUINDASTES, MONTAGENS E TRANSPORTES LTDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:02

Publicado Sentença em 08/06/2022.

Documentos

Documento Digitalizado

•28/09/2022, 15:37

Sentença

•06/06/2022, 13:15

09/06/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/06/2022, 13:15

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 15:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/05/2022, 15:39

Conclusos para decisão

26/05/2022, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 09:51

Juntada de certidão

23/05/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 17:03

Proferida decisão interlocutória

19/05/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:02

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 17:18

Decorrido prazo de FEREZIN - GUINDASTES, MONTAGENS E TRANSPORTES LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:03

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: FEREZIN - GUINDASTES, MONTAGENS E TRANSPORTES LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: JOEL BERTUSO - SP262666, LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA - SP266950 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5003172-32.2021.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos, etc. ID 171717757: mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos. Após, voltem-me conclusos para julgamento. Intimem-se (publique-se) com prioridade.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:38

Proferida decisão interlocutória

11/02/2022, 16:38

Juntada de comunicações

11/02/2022, 11:22

Conclusos para decisão

16/12/2021, 13:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/12/2021, 13:29

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 13:02

Juntada de comunicações

14/12/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 17:06

Publicado Decisão em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 00:26

Proferida decisão interlocutória

18/11/2021, 05:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 05:35

Conclusos para decisão

08/11/2021, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2021, 11:30

Juntada de Petição de réplica

05/11/2021, 14:56

Publicado Decisão em 03/11/2021.

04/11/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

04/11/2021, 05:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2021, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2021, 21:00

Proferida decisão interlocutória

01/10/2021, 15:25

Conclusos para decisão

23/09/2021, 17:31

Decorrido prazo de FEREZIN - GUINDASTES, MONTAGENS E TRANSPORTES LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:30

Publicado Despacho em 12/07/2021.

13/07/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 16:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/07/2021, 16:24

Juntada de comunicações

08/07/2021, 11:45

Conclusos para despacho

23/06/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 16:34

Juntada de Petição de impugnação

09/06/2021, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:17

Decorrido prazo de FEREZIN - GUINDASTES, MONTAGENS E TRANSPORTES LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:36

Publicado Despacho em 29/04/2021.

29/04/2021, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 15:05

Juntada de certidão

27/04/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 16:20

Conclusos para despacho

09/04/2021, 17:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/04/2021, 13:32

Recebidos os autos

09/04/2021, 13:32

Juntada de certidão

09/04/2021, 13:32

Recebido pelo Distribuidor

08/04/2021, 15:08

Distribuído por dependência

08/04/2021, 15:08

Decisão

•19/05/2022, 17:02

Decisão

•11/02/2022, 16:38

Comunicações

•13/12/2021, 16:13

Decisão

•18/11/2021, 05:35

Decisão

•31/10/2021, 21:00

Decisão

•01/10/2021, 15:25

Despacho

•08/07/2021, 16:25

Comunicações

•08/07/2021, 11:27

Despacho

•10/06/2021, 16:34

Despacho

•27/04/2021, 15:05

Despacho

•21/04/2021, 16:20