Execução Fiscal 0019966-32.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2005

Valor da Causa

R$ 62.913,16

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO KOGACHI

OAB/SP 131611·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TEMAKI BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

HERCILIA MAYUMI HOMI

CPF

Reu

EDSON KAYANO

CPF

Reu

SERGIO YOSHIJI ISHIZAKA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 13:54

Expedição de Intimação.

06/04/2026, 18:21

Juntada de ato ordinatório

06/04/2026, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 20:28

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 20:00

Juntada de certidão

05/03/2026, 19:59

Juntada de certidão

13/02/2026, 20:31

Juntada de certidão

10/02/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 23:09

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 07:57

Todas as movimentações(130)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 13:54

Expedição de Intimação.

06/04/2026, 18:21

Juntada de ato ordinatório

06/04/2026, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 20:28

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 18:20

Despacho

•05/03/2026, 20:00

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 20:00

Juntada de certidão

05/03/2026, 19:59

Juntada de certidão

13/02/2026, 20:31

Juntada de certidão

10/02/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 23:09

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 21:44

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 15:24

Decorrido prazo de TEMAKI BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:27

Publicado Despacho em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2024, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 17:15

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:32

Decorrido prazo de TEMAKI BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2024, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 18:08

Juntada de ato ordinatório

26/02/2024, 18:07

Recebidos os autos

23/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de decisão

23/02/2024, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/07/2023, 16:23

Decorrido prazo de TEMAKI BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 327/2023

13/07/2023, 13:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.327/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 15:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/06/2023, 13:41

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 17:30

Juntada de certidão

16/06/2023, 13:18

Conclusos para despacho

18/04/2022, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 11:07

Decorrido prazo de TEMAKI BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TEMAKI BAR E RESTAURANTE LTDA - ME e outros (3) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO KOGACHI - SP131611 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 27 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0019966-32.2005.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:40

Juntada de certidão

11/02/2022, 16:39

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 16:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/10/2021, 16:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/08/2021, 18:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/06/2021, 16:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

01/06/2021, 13:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 594/611

27/11/2020, 09:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/02/2020, 07:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre: .

07/02/2020, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/12/2019, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000090874 Complemento Livre:

16/12/2019, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2019, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2019, 07:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 337/358

24/09/2019, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/09/2019, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2019, 13:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: . Complemento Livre: .

05/09/2019, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/09/2019, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820078159 Complemento Livre: FGE

03/09/2019, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2019, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2019, 10:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 382/408

17/06/2019, 07:44

de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA Nome da Parte: . Codigo Juiz: 505

15/04/2019, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2019, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2019, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2015, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820116730 Complemento Livre:

16/09/2015, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2015, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/08/2015, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2015, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2015, 10:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

13/07/2015, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2015, 07:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AIQ Complemento Livre:

17/06/2015, 07:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 8202.2015.01843 (Guia 2015.0129)

26/03/2015, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2013, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2013, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2010, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820124226 Complemento Livre: 2010820124226

30/07/2010, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

28/07/2010, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2010, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/05/2010, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2010, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2010, 11:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2009.02117 Complemento Livre: .

12/03/2010, 17:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA CUMPRIR Complemento Livre: MANDADO

17/02/2010, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2010, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2010, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2009, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/12/2009, 15:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2009.02118 Complemento Livre:

02/12/2009, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre: .

21/10/2009, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2009, 10:19

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/10/2009, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO

21/10/2009, 10:19

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

15/10/2009, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

21/08/2008, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2008, 09:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/06/2008, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO

25/06/2008, 08:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/06/2008, 14:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

20/06/2008, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2007, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2007, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

18/01/2007, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2006, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/08/2006, 07:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA A FN

17/03/2006, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2006, 16:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2006, 16:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

08/11/2005, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA

19/08/2005, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2005, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2005, 10:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO

04/07/2005, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO 24/06/2005

28/06/2005, 12:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/06/2005, 11:30

Despacho

•27/10/2025, 23:09

Despacho

•03/06/2025, 21:44

Despacho

•01/08/2024, 13:03

Despacho

•10/07/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 18:07

Decisão

•17/01/2024, 19:56

Decisão

•17/01/2024, 15:56

Decisão

•29/09/2023, 16:27

Decisão

•29/09/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 17:49

Decisão

•14/08/2023, 16:18

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 18:20

Despacho

•05/03/2026, 20:00

Despacho

•27/10/2025, 23:09

Despacho

•03/06/2025, 21:44

Despacho

•01/08/2024, 13:03

Despacho

•10/07/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 18:07

Decisão

•17/01/2024, 19:56

Decisão

•17/01/2024, 15:56

Decisão

•29/09/2023, 16:27

Decisão

•29/09/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 17:49

Decisão

•14/08/2023, 16:18

Decisão

•10/08/2023, 10:13

Despacho

•22/06/2023, 12:50

Despacho

•16/06/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 16:46