Execução Fiscal 5001337-82.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.839,38

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

HERCULES DE SOUZA BISPO

OAB/SP 223747·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

MARCIO VIEIRA DE CAMARGO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:11

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

30/03/2026, 15:11

Conclusos para despacho

10/03/2026, 18:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2025, 23:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2025, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2023, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2023, 12:38

Decorrido prazo de MARCIO VIEIRA DE CAMARGO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:36

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 08:13

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:11

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

30/03/2026, 15:11

Conclusos para despacho

10/03/2026, 18:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 15:11

Despacho

•30/03/2026, 15:11

05/12/2025, 23:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2025, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2023, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2023, 12:38

Decorrido prazo de MARCIO VIEIRA DE CAMARGO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:36

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:12

Conclusos para despacho

01/03/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 13:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 20:11

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARCIO VIEIRA DE CAMARGO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 15:32

Decorrido prazo de MARCIO VIEIRA DE CAMARGO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 15:31

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:56

Juntada de certidão

19/08/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 14:17

Conclusos para despacho

19/08/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:08

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 16:36

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:08

Juntada de certidão

16/08/2022, 16:07

Juntada de certidão

09/08/2022, 13:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:34

Decorrido prazo de MARCIO VIEIRA DE CAMARGO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:03

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: MARCIO VIEIRA DE CAMARGO D E S P A C H O I) Suspendo o andamento do presente feito, em virtude da garantia integral do débito (penhora Sisbajud) e do recebimento dos Embargos à Execução Fiscal opostos, processo n.º 5007287-72.2021.4.03.6110, até decisão final deste juízo naquele feito. II) Intimem-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5001337-82.2021.4.03.6110 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 12:57

Conclusos para despacho

25/11/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 13:25

Conclusos para despacho

18/10/2021, 22:16

Juntada de Petição de carta

19/08/2021, 18:39

Expedição de Comunicação via Correios.

21/07/2021, 14:15

Juntada de ato ordinatório

21/07/2021, 13:03

Juntada de certidão

20/07/2021, 10:40

Juntada de Petição de carta

05/07/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 11:28

Expedição de Carta de citação.

10/03/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 14:51

Conclusos para despacho

09/03/2021, 12:04

Juntada de certidão

08/03/2021, 13:41

Juntada de certidão

02/03/2021, 15:33

Juntada de certidão

02/03/2021, 11:21

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/03/2021, 11:21

Recebidos os autos

02/03/2021, 11:21

Distribuído por sorteio

25/02/2021, 18:23

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2021, 18:23

Despacho

•02/03/2023, 08:13

Despacho

•01/03/2023, 17:12

Despacho

•08/11/2022, 11:08

Despacho

•07/11/2022, 20:11

Despacho

•19/08/2022, 15:56

Despacho

•19/08/2022, 14:17

Despacho

•17/08/2022, 11:14

Despacho

•16/08/2022, 16:36

Certidão

•09/08/2022, 13:47

Traslado de cópias

•09/08/2022, 13:47

Despacho

•10/01/2022, 17:58

Despacho

•25/11/2021, 12:57

Despacho

•25/10/2021, 13:25

Todos os documentos(19)

Despacho

•30/03/2026, 15:11

Despacho

•30/03/2026, 15:11

Despacho

•02/03/2023, 08:13

Despacho

•01/03/2023, 17:12

Despacho

•08/11/2022, 11:08

Despacho

•07/11/2022, 20:11

Despacho

•19/08/2022, 15:56

Despacho

•19/08/2022, 14:17

Despacho

•17/08/2022, 11:14

Despacho

•16/08/2022, 16:36

Certidão

•09/08/2022, 13:47

Traslado de cópias

•09/08/2022, 13:47

Despacho

•10/01/2022, 17:58

Despacho

•25/11/2021, 12:57

Despacho

•25/10/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 13:03

Despacho de Inspeção

•20/05/2021, 11:28

Despacho

•09/03/2021, 14:51