Execução Fiscal 0066981-84.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 624.819,12

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADALBERTO FERRAZ

OAB/SP 233289·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CAMARGO & BORGES LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 17:14

Transitado em Julgado em 30/04/2025

13/05/2025, 11:07

Decorrido prazo de CAMARGO & BORGES LTDA. - EPP em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:25

Publicado Sentença em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:23

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2025, 15:11

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

18/07/2024, 11:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 221/2023

26/06/2023, 09:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.221/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:13

Todas as movimentações(73)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 17:14

Transitado em Julgado em 30/04/2025

13/05/2025, 11:07

Decorrido prazo de CAMARGO & BORGES LTDA. - EPP em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:45

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 14:22

Sentença

•05/03/2025, 16:29

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:25

Publicado Sentença em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:23

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2025, 15:11

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

18/07/2024, 11:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 221/2023

26/06/2023, 09:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.221/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:13

Conclusos para decisão

30/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 12:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/05/2023, 12:02

Juntada de ato ordinatório

16/05/2023, 12:02

Conclusos para despacho

13/04/2022, 20:39

Decorrido prazo de CAMARGO & BORGES LTDA. - EPP em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAMARGO & BORGES LTDA. - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ADALBERTO FERRAZ - SP233289 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 15 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0066981-84.2011.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:42

Juntada de certidão

11/02/2022, 16:41

Juntada de ato ordinatório

15/07/2021, 11:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/07/2021, 11:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/11/2020, 21:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.133/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/09/2020, 13:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/09/2020, 17:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820100317 Complemento Livre: FGE

29/11/2019, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2019, 07:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2019, 16:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2019, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2019, 07:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2018, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2018, 12:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 456/469

28/08/2018, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2018, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2018, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00669818420114036182 Complemento Livre:

15/06/2015, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2015, 06:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820045644 Complemento Livre:

07/05/2015, 06:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820168670 Complemento Livre:

07/05/2015, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2015, 17:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2014, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2014, 12:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/06/2014, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO

13/06/2014, 12:04

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/05/2014, 10:13

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

11/12/2013, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2013, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2013, 17:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2013, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

14/11/2013, 15:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

10/10/2013, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2013, 15:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/08/2013, 16:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2013, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

06/08/2013, 12:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: .

25/07/2013, 14:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

01/08/2012, 10:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

19/07/2012, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2012, 06:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

06/07/2012, 06:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2012, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/06/2012, 15:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/06/2012, 14:05

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 11:43