Execução Fiscal 0008048-28.2015.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2015

Valor da Causa

R$ 101.064,96

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu

RICARDO SORDI MARCHI

OAB/SP 154127·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FORCENETTE

OAB/SP 175076·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 14:06

Juntada de certidão

05/12/2023, 14:06

Juntada de certidão

22/11/2023, 12:02

Transitado em Julgado em 07/11/2023

07/11/2023, 16:53

Decorrido prazo de ANS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:02

Decorrido prazo de UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:06

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2023, 18:30

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:54

Decorrido prazo de UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2022, 19:33

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 14:06

Juntada de certidão

05/12/2023, 14:06

Juntada de certidão

22/11/2023, 12:02

Transitado em Julgado em 07/11/2023

07/11/2023, 16:53

Decorrido prazo de ANS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:02

Documentos

Sentença

•28/06/2023, 16:21

Despacho

•05/12/2022, 14:47

Decorrido prazo de UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:06

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2023, 18:30

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:54

Decorrido prazo de UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2022, 19:33

Publicado Despacho em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 14:47

Juntada de certidão

30/11/2022, 13:49

Juntada de certidão

18/11/2022, 18:28

Expedição de Comunicação via Correios.

18/11/2022, 17:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/11/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 18:35

Conclusos para despacho

10/11/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2022, 16:29

Decorrido prazo de UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2022, 17:33

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:30

Conclusos para despacho

30/09/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2022, 12:00

Decorrido prazo de UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 18:57

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:06

Juntada de certidão

14/09/2022, 13:27

Juntada de certidão

02/09/2022, 15:55

Expedição de Comunicação via Correios.

02/09/2022, 15:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/09/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 23:48

Conclusos para despacho

22/08/2022, 15:39

Juntada de certidão

18/08/2022, 12:36

Juntada de certidão

17/08/2022, 11:39

Expedição de Comunicação via Correios.

17/08/2022, 08:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/08/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 12:48

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:22

Decorrido prazo de UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 D E S P A C H O Diante da virtualização e inserção dos documentos do processo físico para prosseguimento junto ao sistema PJE, intimem-se as partes para prosseguimento deste processo eletrônico, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá anexar o valor atualizado do débito. Decorrido o prazo sem manifestação aguarde-se nova provocação no arquivo sobrestado. Intimem-se e Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008048-28.2015.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.106/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

04/11/2021, 06:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/11/2021, 05:56

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/11/2021 PedidoJF: 449-9/2021 Prot: 302211104004423

04/11/2021, 05:56

Conclusos para despacho

22/09/2021, 16:37

Juntada de certidão

22/09/2021, 14:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/09/2021, 11:20

Juntada de certidão

01/09/2021, 17:24

Juntada de certidão

01/09/2021, 17:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/09/2021, 14:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 299/2019 (9a. Vara)

31/05/2019, 08:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.299/2019 (9a. Vara)

29/05/2019, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA ARQUIVO - I Complemento Livre: ESC. 18

15/05/2019, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CONFERÊNCIA - VIRTUALIZAÇÃO Complemento Livre: ESC. 03

08/11/2018, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO DE PRAZO (19/10/2018) - (ESC. 21) Complemento Livre:

31/10/2018, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA - ACOMPANHA EMBARGOS Complemento Livre: MARIANA NASCIMENTO SILVEIRA-EST-OAB/SP 22246E-TEL 36034400

23/10/2018, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO DE PRAZO (19/10/2018) Complemento Livre: (ESC. 21)

19/10/2018, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICAÇÃO- EXPEDIENTE 1790-ESC 11 Complemento Livre:

23/08/2018, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADAS - APELAÇÕES Complemento Livre: (ESC. 21)

04/05/2018, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE 16/03/18 Complemento Livre:

15/03/2018, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO DE PRAZO (31/01/2018) Complemento Livre: (ESC. 04)

31/01/2018, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE - 1698 Complemento Livre: ESC. 04

28/11/2017, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DEVOLVIDOS Complemento Livre:

20/11/2017, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE 10/11/17 Complemento Livre:

08/11/2017, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG INT PRF/3-ESC 18 Complemento Livre:

07/11/2017, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESPACHOS-PRIORIDADE-ESC 5 Complemento Livre:

26/09/2017, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP, 1666 - PRIORIDADE Complemento Livre: ESC. 04

23/08/2017, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESPACHOS PRIORIDADES Complemento Livre: (ESC. 05)

16/03/2017, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESPACHOS PRIORIDADES - I Complemento Livre: (ESC. 05)

12/12/2016, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre:

13/10/2016, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. INTIMAÇÃO PRF - 3 Complemento Livre:

03/10/2016, 11:12

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0002061-74.2016.403.6102 - Prinipal

03/10/2016, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ag. reebimento de embargos Complemento Livre: (ESC. 02)

06/05/2016, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020005431 Complemento Livre: exeutada

06/05/2016, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2016, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DILIGENCIA - JANEIRO/2016 Complemento Livre: ESC. 24

23/02/2016, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/02/2016, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DILIGENCIA - JANEIRO/2016 Complemento Livre: ESC. 24

03/02/2016, 15:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

29/01/2016, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXP. CARTA CITACAO Complemento Livre:

26/11/2015, 16:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2015, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2015, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2015, 09:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/10/2015, 11:11

Despacho

•10/11/2022, 18:35

Despacho

•24/10/2022, 13:12

Despacho

•10/10/2022, 12:30

Despacho

•15/09/2022, 13:06

Despacho

•22/08/2022, 23:48

Despacho

•12/08/2022, 12:48

Despacho

•11/02/2022, 16:43