Execução Fiscal 5004673-21.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.061,98

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

COPERSUCAR S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO DE SOUSA JESUS

OAB/SP 311234·CPF·Representa: Réu

BRUNO FREITAS VALLONE

OAB/SP 362049·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ BELLA CHRISTOFOLETTI

OAB/SP 242944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 14:07

Transitado em Julgado em 28/06/2022

28/06/2022, 13:54

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de COPERSUCAR S.A. em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:13

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 14:27

Decorrido prazo de COPERSUCAR S.A. em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:03

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 14:07

Transitado em Julgado em 28/06/2022

28/06/2022, 13:54

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de COPERSUCAR S.A. em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

Documentos

Sentença

•25/02/2022, 15:39

Despacho

•11/02/2022, 16:44

04/03/2022, 00:13

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 14:27

Decorrido prazo de COPERSUCAR S.A. em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: COPERSUCAR S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: FLAVIO DE SOUSA JESUS - SP311234, BRUNO FREITAS VALLONE - SP362049, ANDRE LUIZ BELLA CHRISTOFOLETTI - SP242944 D E S P A C H O Manifeste-se o exequente-DNIT sobre a alegação de pagamento do débito, tendo em vista os documentos trazidos pela executada – Id 242415982 e seus anexos. Prazo: 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença, salientando que o silêncio poderá ser entendido como satisfação do débito. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004673-21.2021.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se. RIBEIRãO PRETO, 11 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:44

Conclusos para despacho

11/02/2022, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 16:01

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2022, 17:39

Decorrido prazo de COPERSUCAR S.A. em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/12/2021, 07:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2021, 07:50

Apensado ao processo 5002931-58.2021.4.03.6102

06/12/2021, 07:30

Juntada de certidão

06/12/2021, 07:30

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 06:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/11/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 19:06

Conclusos para decisão

09/11/2021, 16:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/11/2021, 16:51

Conclusos para decisão

09/11/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 20:37

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 06:26

Decorrido prazo de COPERSUCAR S.A. em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:06

Juntada de certidão

09/09/2021, 07:26

Publicado Decisão em 27/08/2021.

27/08/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 05:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 23:08

Juntada de certidão

17/08/2021, 15:19

Proferida decisão interlocutória

13/08/2021, 13:44

Conclusos para decisão

06/08/2021, 14:16

Decorrido prazo de COPERSUCAR S.A. em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/07/2021, 13:02

Conclusos para decisão

13/07/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 17:33

Publicado Decisão em 05/07/2021.

09/07/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 15:39

Proferida decisão interlocutória

29/06/2021, 14:50

Conclusos para decisão

29/06/2021, 13:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/06/2021, 10:29

Expedição de Carta de citação.

08/06/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 19:13

Conclusos para despacho

07/06/2021, 12:25

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/06/2021, 16:00

Recebidos os autos

04/06/2021, 16:00

Juntada de certidão

04/06/2021, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2021, 16:23

Distribuído por sorteio

03/06/2021, 16:23

Outros Documentos

•06/12/2021, 07:30

Decisão

•24/11/2021, 19:06

Outros Documentos

•09/09/2021, 07:26

Decisão

•25/08/2021, 23:08

Decisão

•13/08/2021, 13:44

Decisão

•01/07/2021, 15:39

Decisão

•29/06/2021, 14:50

Despacho

•07/06/2021, 19:13