Embargos à Execução Fiscal 0034718-33.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2010

Valor da Causa

R$ 340.840,00

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FAZENDAS INTEGRADAS OURO BRANCO S/A

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO LUIZ KUGELMAS

OAB/SP 15335·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 18:42

Juntada de certidão

29/08/2024, 18:41

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 18:20

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 20:08

Publicado Sentença em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 14:51

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:24

Juntada de ato ordinatório

28/06/2024, 15:24

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 18:42

Juntada de certidão

29/08/2024, 18:41

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 18:20

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 15:24

17/07/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 20:08

Publicado Sentença em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 14:51

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:24

Juntada de ato ordinatório

28/06/2024, 15:24

Juntada de certidão

28/06/2024, 08:46

Decorrido prazo de FAZENDAS INTEGRADAS OURO BRANCO S/A em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:30

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 17:50

Juntada de ato ordinatório

08/03/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 251/2023

19/07/2023, 15:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.251/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 10:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 08:27

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2023, 18:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/03/2023, 13:41

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

26/03/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 16:50

Conclusos para despacho

13/07/2022, 18:28

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/03/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: FAZENDAS INTEGRADAS OURO BRANCO S/A Advogado do(a) EMBARGANTE: ALFREDO LUIZ KUGELMAS - SP15335 EMBARGADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, XVI, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes intimadas do trânsito em julgado da sentença/retorno dos autos da instância superior. Prazo: 30 (trinta) dias. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0034718-33.2010.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:45

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 16:43

Juntada de certidão

11/02/2022, 16:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.141/2021 (4a. Vara)

01/12/2021, 15:40

Juntada de petição inicial

24/09/2021, 21:12

Recebidos os autos

24/09/2021, 21:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2021, 14:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/09/2019, 07:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 22/2013 (4a. Vara)

27/09/2013, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2013, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2013, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTCAO Complemento Livre:

23/09/2013, 08:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 289/300

30/08/2013, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2013, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR DESPACHO Complemento Livre:

02/08/2013, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2013, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2013, 16:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

04/07/2013, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2013, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/06/2013, 05:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DAR VISTA AO EMBARGADO DA SENTENCA Complemento Livre:

29/05/2013, 13:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 382/489

12/03/2013, 06:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/02/2013, 16:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

13/02/2013, 16:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/02/2013, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2013, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2012, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

13/08/2012, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2012, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

25/07/2012, 06:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DAR VISTA DA SENTENCA AO EMBARGADO Complemento Livre:

03/04/2012, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 260/299

15/02/2012, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/12/2011, 12:47

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

09/12/2011, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/12/2011, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2011, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2011, 07:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

13/10/2011, 07:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 333/338

22/09/2011, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAR DESPACHO Complemento Livre:

16/09/2011, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2011, 07:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2011, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2011, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNACAO Complemento Livre:

14/09/2011, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2011, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

24/08/2011, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAR EMBARGADO PARA IMPUGNACAO Complemento Livre:

09/06/2011, 06:58

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0019677-94.2008.403.6182

09/06/2011, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2011, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2011, 12:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

21/09/2010, 11:20

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 17:49

Despacho

•20/02/2024, 18:09

Despacho

•23/03/2023, 16:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 16:43

Decisão

•20/09/2021, 16:48

Todos os documentos(17)

Sentença

•03/07/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 17:49

Despacho

•20/02/2024, 18:09

Despacho

•23/03/2023, 16:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 16:43

Decisão

•20/09/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 12:57

Decisão

•30/09/2020, 20:58