Agravo em Recurso Especial 0034718-33.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

FAZENDAS INTEGRADAS OURO BRANCO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO LUIZ KUGELMAS

OAB/SP 15335·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

21/08/2021, 12:27

Transitado em Julgado em 19/08/2021

21/08/2021, 12:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2021

25/05/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2021, 19:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2021

21/05/2021, 18:50

Não conhecido o recurso de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

21/05/2021, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/05/2021, 09:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/05/2021, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/04/2021, 16:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2021, 18:50

-

•26/04/2021, 16:08