Apelação / Remessa Necessária 0034718-33.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

FAZENDAS INTEGRADAS OURO BRANCO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO LUIZ KUGELMAS

OAB/SP 15335·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/09/2021, 21:12

Juntada de certidão

20/09/2021, 16:48

Recebidos os autos

16/09/2021, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

26/04/2021, 13:59

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021000130 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS

07/01/2021, 16:59

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

07/01/2021, 15:57

Juntada de certidão

09/11/2020, 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

07/11/2020, 18:49

Publicado Intimação em 21/10/2020.

21/10/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 12:58

Juntada de ato ordinatório

19/10/2020, 12:57

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso especial

16/10/2020, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 12:31

Recurso Especial não admitido

30/09/2020, 20:58

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/09/2021, 21:12

Juntada de certidão

20/09/2021, 16:48

Recebidos os autos

16/09/2021, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

26/04/2021, 13:59

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021000130 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS

Documentos

Decisão

•20/09/2021, 16:48

Ato ordinatório

•19/10/2020, 12:57

07/01/2021, 16:59

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

07/01/2021, 15:57

Juntada de certidão

09/11/2020, 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

07/11/2020, 18:49

Publicado Intimação em 21/10/2020.

21/10/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 12:58

Juntada de ato ordinatório

19/10/2020, 12:57

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso especial

16/10/2020, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 12:31

Recurso Especial não admitido

30/09/2020, 20:58

Juntada de Petição de diligência

25/07/2020, 01:06

Mandado devolvido não cumprido

25/07/2020, 01:06

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

23/07/2020, 17:29

Expedição de Mandado.

13/03/2020, 18:14

Expedição de mandado

14/01/2020, 13:58

Juntada de certidão

29/11/2019, 13:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

13/11/2019, 17:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

13/11/2019, 17:49

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019144285 DESTINO: SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA

26/09/2019, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 15:39

Restituídos os autos à secretaria

09/09/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 14:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019117715 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

08/08/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 11:29

Recebidos os autos

08/08/2019, 11:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/08/2019, 11:29

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 7444368. INT. V. ACÓRDÃO, FAZENDAS OURO BRANCO S/A-MASSA FALIDA.

04/06/2019, 12:40

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2019072074

04/06/2019, 10:09

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

03/06/2019, 16:55

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GUIA NR.: 2019045105 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

29/03/2019, 14:29

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO ACÓRDÃO.

26/02/2019, 14:10

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-2-25 . 8:30 (Boletim de Acordão 27011/2019)

26/02/2019, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-2-25 . 8:30 (Boletim de Acordão 27011/2019)

25/02/2019, 08:29

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

07/02/2019, 17:00

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

07/02/2019, 17:00

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº7364563- PAUTA 07/02/2019.

29/01/2019, 13:47

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO PAUTA 07/02/2019

12/12/2018, 14:19

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

12/12/2018, 11:21

Inclusão em pauta - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 07.02.2019 SEQ.: 26

06/12/2018, 15:52

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2018198844 ORIGEM : GAB.DES.FED. MÔNICA NOBRE

06/12/2018, 14:19

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013221723 DESTINO: GAB.DES.FED. MÔNICA NOBRE

17/10/2013, 12:02

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex

15/10/2013, 18:28

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 08.10.2013 18:15:52 PARA MÔNICA NOBRE / QUARTA TURMA

08/10/2013, 18:15

Decisão

•30/09/2020, 20:58

Mandado

•14/01/2020, 13:58

Acórdão

•08/02/2019, 16:07

Despacho de mero expediente

•03/12/2018, 17:49