Procedimento Comum Cível 5000037-52.2020.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 531.295,99

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Três Lagoas

Partes do Processo

ALCOOLVALE S/A ALCOOL E ACUCAR

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA MARIA PEREIRA BENES CARRETO

OAB/SP 199537·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ALCOOLVALE S/A ALCOOL E ACUCAR

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/02/2026, 15:30

Transitado em Julgado em 19/09/2025

17/10/2025, 15:09

Decorrido prazo de ALCOOLVALE S/A ALCOOL E ACUCAR em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:22

Publicado Sentença em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:42

Julgado procedente em parte o pedido

23/03/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 20:37

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 18:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:57

Decorrido prazo de ALCOOLVALE S/A ALCOOL E ACUCAR em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:03

Todas as movimentações(49)

Conclusos para despacho

23/02/2026, 15:30

Transitado em Julgado em 19/09/2025

17/10/2025, 15:09

Decorrido prazo de ALCOOLVALE S/A ALCOOL E ACUCAR em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Documentos

Sentença

•23/03/2025, 19:26

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 16:14

30/07/2025, 02:22

Publicado Sentença em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:42

Julgado procedente em parte o pedido

23/03/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 20:37

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 18:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:57

Decorrido prazo de ALCOOLVALE S/A ALCOOL E ACUCAR em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de réplica

14/02/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALCOOLVALE S/A ALCOOL E ACUCAR Advogado do(a) AUTOR: ANA MARIA PEREIRA BENES CARRETO - SP199537 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Vista a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do artigo 351 do CPC/2015. Atendendo o disposto no artigo 10 do CPC/2015, entendo ser caso de julgamento antecipado da lide, haja vista processo não reclama prova diversa da já coligida. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE TRÊS LAGOAS - MS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autos n. 5000037-52.2020.4.03.6003

14/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:47

Conclusos para despacho

11/02/2022, 16:19

Decorrido prazo de ALCOOLVALE S/A ALCOOL E ACUCAR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:53

Juntada de Petição de contestação

04/05/2021, 15:34

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 15:04

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2021, 15:03

Proferida decisão interlocutória

26/04/2021, 10:06

Juntada de certidão

21/10/2020, 12:04

Expedição de outros documentos

27/03/2020, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2020, 11:24

Conclusos para julgamento

05/02/2020, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2020, 15:56

Publicado Decisão em 21/01/2020.

22/01/2020, 08:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/01/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2020, 18:45

Juntada de certidão

15/01/2020, 18:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/01/2020, 18:31

Concedida a Medida Liminar

15/01/2020, 17:05

Conclusos para decisão

15/01/2020, 10:16

Juntada de certidão

15/01/2020, 10:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/01/2020, 18:54

Juntada de certidão

14/01/2020, 18:53

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/01/2020, 16:30

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 16:30

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 20:37

Despacho

•13/02/2022, 10:45

Despacho

•11/02/2022, 16:47

Decisão

•26/04/2021, 10:06

Decisão

•15/01/2020, 18:45

Decisão

•15/01/2020, 17:59