Cumprimento de sentença 0001305-13.2008.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2008

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Franca com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

RAVELLI CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

METALURGICA DIFRANCA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

KISALTO INDUSTRIA DE SALTOS PARA CALCADOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

STUDIO UM FRANCA CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO CAMARGO JUNIOR

OAB/SP 267800·CPF·Representa: Autor

RACHEL TAVARES CAMPOS

OAB/SP 340350·CPF·Representa: Réu

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE

CNPJ·Representa: Réu

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO

OAB/SP 11187·CPF·Representa: Réu

ROGERIO FEOLA LENCIONI

OAB/SP 162712·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

RAVELLI CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

METALURGICA DIFRANCA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

KISALTO INDUSTRIA DE SALTOS PARA CALCADOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

STUDIO UM FRANCA CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

CALCADOS M.B.C. DE FRANCA LTDA

CNPJ

Autor

CALCADOS CHICARONI LTDA

CNPJ

Autor

CALCADOS ALBERTUS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

AQUARIUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ABDALLA HAJEL & CIA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ANTONIO PAULO CHICARONI

Terceiro

ABDALLA HAJEL #ECO; CIA LTDA

Terceiro

ABDALLA HAJEL CIA LTDA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

ANTONIO CAMARGO JUNIOR

OAB/SP 267800·CPF·Representa: Autor

RACHEL TAVARES CAMPOS

OAB/SP 340350·CPF·Representa: Réu

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE

CNPJ·Representa: Réu

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO

OAB/SP 11187·CPF·Representa: Réu

ROGERIO FEOLA LENCIONI

OAB/SP 162712·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO VALTES PIRES

OAB/SP 381826·CPF·Representa: Réu

CASSIANO MENKE

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA OTTONI NEVES

CPF·Representa: Réu

LISIA MORA REGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 17:54

Transitado em Julgado em 15/04/2024

17/04/2024, 17:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:16

Publicado Sentença em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:16

Publicado Sentença em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2024, 15:12

Todas as movimentações(446)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 17:54

Transitado em Julgado em 15/04/2024

17/04/2024, 17:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•18/03/2024, 15:37

Sentença

•18/03/2024, 15:12

08/04/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:16

Publicado Sentença em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:16

Publicado Sentença em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 17:50

Juntada de Petição de comunicações

15/01/2024, 16:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de AQUARIUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de STUDIO UM FRANCA CALCADOS LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de CALCADOS M.B.C. DE FRANCA EIRELI - EPP em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de CALCADOS CHICARONI LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de KISALTO INDUSTRIA DE SALTOS PARA CALCADOS LTDA - EPP em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de CALCADOS ALBERTUS LTDA - EPP em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de ABDALLA HAJEL & CIA LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de METALURGICA DIFRANCA LTDA - EPP em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 09:19

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:16

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:16

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:16

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:16

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:16

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:16

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:16

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:16

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:16

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 20:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/11/2023, 20:26

Conclusos para despacho

10/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 20:04

Publicado Despacho em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2023, 16:10

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:15

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:32

Decorrido prazo de AQUARIUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de METALURGICA DIFRANCA LTDA - EPP em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de CALCADOS M.B.C. DE FRANCA EIRELI - EPP em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de STUDIO UM FRANCA CALCADOS LTDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de CALCADOS ALBERTUS LTDA - EPP em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de ABDALLA HAJEL & CIA LTDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de KISALTO INDUSTRIA DE SALTOS PARA CALCADOS LTDA - EPP em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de CALCADOS CHICARONI LTDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:04

Conclusos para despacho

01/09/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:35

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 19:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/08/2023, 19:14

Juntada de Petição de comunicações

17/07/2023, 12:22

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2023, 14:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/06/2023, 18:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/06/2023, 18:51

Decorrido prazo de AQUARIUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:13

Decorrido prazo de STUDIO UM FRANCA CALCADOS LTDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:13

Decorrido prazo de METALURGICA DIFRANCA LTDA - EPP em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:13

Decorrido prazo de CALCADOS M.B.C. DE FRANCA EIRELI - EPP em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:12

Decorrido prazo de CALCADOS ALBERTUS LTDA - EPP em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:11

Decorrido prazo de ABDALLA HAJEL & CIA LTDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:10

Decorrido prazo de KISALTO INDUSTRIA DE SALTOS PARA CALCADOS LTDA - EPP em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:10

Decorrido prazo de CALCADOS CHICARONI LTDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:09

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/06/2023, 18:08

Conclusos para despacho

02/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2023, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 08:31

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 15:26

Conclusos para despacho

29/05/2023, 16:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/05/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 10:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/05/2023, 09:20

Juntada de certidão

11/04/2023, 19:00

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 10:59

Decorrido prazo de METALURGICA DIFRANCA LTDA - EPP em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de CALCADOS M.B.C. DE FRANCA EIRELI - EPP em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de STUDIO UM FRANCA CALCADOS LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de AQUARIUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de CALCADOS ALBERTUS LTDA - EPP em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de ABDALLA HAJEL & CIA LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de KISALTO INDUSTRIA DE SALTOS PARA CALCADOS LTDA - EPP em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:41

Decorrido prazo de CALCADOS CHICARONI LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:40

Juntada de certidão

30/03/2023, 16:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/03/2023, 14:05

Juntada de certidão

29/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:07

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:33

Embargos de declaração não acolhidos

06/03/2023, 15:23

Conclusos para decisão

24/02/2023, 15:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/02/2023, 15:52

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:53

Juntada de certidão

21/09/2022, 13:22

Juntada de certidão

21/09/2022, 13:03

Decorrido prazo de ABDALLA HAJEL & CIA LTDA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:40

Decorrido prazo de KISALTO INDUSTRIA DE SALTOS PARA CALCADOS LTDA - EPP em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de METALURGICA DIFRANCA LTDA - EPP em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de AQUARIUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de STUDIO UM FRANCA CALCADOS LTDA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de CALCADOS ALBERTUS LTDA - EPP em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de CALCADOS M.B.C. DE FRANCA EIRELI - EPP em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de CALCADOS CHICARONI LTDA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:03

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2022, 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2022, 17:14

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:22

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:22

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:22

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:22

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:22

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:22

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:22

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:22

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 14:27

Juntada de certidão

02/09/2022, 15:13

Conclusos para despacho

02/09/2022, 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2022, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 12:12

Conclusos para decisão

23/06/2022, 17:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/06/2022, 17:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:12

Conclusos para despacho

25/04/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 21:56

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2022, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:00

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 15:17

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 20:49

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:31

Decorrido prazo de KISALTO INDUSTRIA DE SALTOS PARA CALCADOS LTDA - EPP em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de STUDIO UM FRANCA CALCADOS LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de CALCADOS M.B.C. DE FRANCA EIRELI - EPP em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de METALURGICA DIFRANCA LTDA - EPP em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de CALCADOS ALBERTUS LTDA - EPP em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de ABDALLA HAJEL & CIA LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de CALCADOS CHICARONI LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de AQUARIUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/03/2022, 18:38

Juntada de certidão

17/02/2022, 12:27

Juntada de certidão

17/02/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ABDALLA HAJEL & CIA LTDA, AQUARIUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CALCADOS ALBERTUS LTDA - EPP, CALCADOS CHICARONI LTDA, CALCADOS M.B.C. DE FRANCA EIRELI - EPP, STUDIO UM FRANCA CALCADOS LTDA, KISALTO INDUSTRIA DE SALTOS PARA CALCADOS LTDA - EPP, METALURGICA DIFRANCA LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CAMARGO JUNIOR - SP267800-A Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CAMARGO JUNIOR - SP267800-A Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CAMARGO JUNIOR - SP267800-A Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CAMARGO JUNIOR - SP267800-A Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CAMARGO JUNIOR - SP267800-A Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CAMARGO JUNIOR - SP267800-A Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CAMARGO JUNIOR - SP267800-A Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CAMARGO JUNIOR - SP267800-A EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO VALTES PIRES - RJ145726-A DESPACHO 1. Tendo em vista o teor da decisão proferida no agravo de instrumento nº 5028241-39.2021.4.03.0000 (ID. 242287684) prossiga-se o trâmite processual conforme já determinado na decisão de ID. 130564956. 2. Sem prejuízo, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001305-13.2008.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca intime-se novamente, por meio eletrônico, o gerente da Caixa Econômica Federal para que comprove a transferência do montante depositado na conta judicial nº 3995-005-86401714-6 conforme determinado no ID. 165898119, no prazo de quinze dias. 3. Int. Cumpra-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal Substituto

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:49

Juntada de certidão

11/02/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 22:55

Juntada de certidão

09/02/2022, 18:58

Conclusos para despacho

13/12/2021, 11:39

Juntada de certidão

13/12/2021, 11:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/12/2021, 16:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/12/2021, 16:20

Juntada de certidão

06/12/2021, 15:06

Juntada de comunicações

06/12/2021, 10:58

Conclusos para despacho

03/12/2021, 12:48

Juntada de certidão

03/12/2021, 12:46

Juntada de certidão

25/11/2021, 18:54

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/11/2021, 15:23

Decorrido prazo de CALCADOS CHICARONI LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de CALCADOS ALBERTUS LTDA - EPP em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de AQUARIUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de CALCADOS M.B.C. DE FRANCA EIRELI - EPP em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de STUDIO UM FRANCA CALCADOS LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de KISALTO INDUSTRIA DE SALTOS PARA CALCADOS LTDA - EPP em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de ABDALLA HAJEL & CIA LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de METALURGICA DIFRANCA LTDA - EPP em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:09

Conclusos para despacho

11/11/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 13:44

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 22:20

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2021, 12:01

Conclusos para decisão

12/10/2021, 11:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/10/2021, 11:57

Conclusos para despacho

14/07/2021, 14:37

Decorrido prazo de ABDALLA HAJEL & CIA LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:54

Decorrido prazo de CALCADOS CHICARONI LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:54

Decorrido prazo de CALCADOS M.B.C. DE FRANCA EIRELI - EPP em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:54

Decorrido prazo de CALCADOS ALBERTUS LTDA - EPP em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:54

Decorrido prazo de AQUARIUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:54

Decorrido prazo de METALURGICA DIFRANCA LTDA - EPP em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:54

Decorrido prazo de STUDIO UM FRANCA CALCADOS LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:54

Decorrido prazo de KISALTO INDUSTRIA DE SALTOS PARA CALCADOS LTDA - EPP em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:54

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2021, 18:34

Publicado Despacho em 14/06/2021.

17/06/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

17/06/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 18:35

Decorrido prazo de CALCADOS CHICARONI LTDA em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:08

Decorrido prazo de KISALTO INDUSTRIA DE SALTOS PARA CALCADOS LTDA - EPP em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:08

Decorrido prazo de CALCADOS ALBERTUS LTDA - EPP em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:08

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:08

Decorrido prazo de METALURGICA DIFRANCA LTDA - EPP em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:06

Decorrido prazo de CALCADOS M.B.C. DE FRANCA EIRELI - EPP em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:06

Decorrido prazo de AQUARIUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:06

Decorrido prazo de ABDALLA HAJEL & CIA LTDA em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:06

Decorrido prazo de STUDIO UM FRANCA CALCADOS LTDA em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:05

Conclusos para despacho

16/04/2021, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2021, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 17:50

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2021.

12/03/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 18:25

Juntada de ato ordinatório

10/03/2021, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 17:40

Juntada de Petição de laudo pericial

18/02/2021, 17:38

Juntada de certidão

12/10/2020, 10:01

Juntada de certidão

29/09/2020, 09:34

Juntada de certidão

28/09/2020, 13:23

Decorrido prazo de CALCADOS ALBERTUS LTDA - EPP em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 03:59

Decorrido prazo de STUDIO UM FRANCA CALCADOS LTDA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 03:59

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 03:59

Decorrido prazo de CALCADOS CHICARONI LTDA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:12

Decorrido prazo de KISALTO INDUSTRIA DE SALTOS PARA CALCADOS LTDA - EPP em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:12

Decorrido prazo de ABDALLA HAJEL & CIA LTDA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:12

Decorrido prazo de AQUARIUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:12

Decorrido prazo de CALCADOS M.B.C. DE FRANCA EIRELI - EPP em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:12

Decorrido prazo de METALURGICA DIFRANCA LTDA - EPP em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2020, 14:14

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 04:59

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 20:47

Publicado Despacho em 12/08/2020.

12/08/2020, 00:49

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 17:58

Conclusos para despacho

06/08/2020, 10:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2020, 17:20

Decorrido prazo de STUDIO UM FRANCA CALCADOS LTDA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 05:25

Decorrido prazo de ABDALLA HAJEL & CIA LTDA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 05:25

Decorrido prazo de CALCADOS CHICARONI LTDA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 05:25

Decorrido prazo de KISALTO INDUSTRIA DE SALTOS PARA CALCADOS LTDA - EPP em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:52

Decorrido prazo de AQUARIUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:52

Decorrido prazo de CALCADOS M.B.C. DE FRANCA EIRELI - EPP em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:51

Decorrido prazo de METALURGICA DIFRANCA LTDA - EPP em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:51

Decorrido prazo de CALCADOS ALBERTUS LTDA - EPP em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2020, 19:39

Publicado Despacho em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020

25/07/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 01:10

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2020, 01:09

Proferida decisão interlocutória

22/07/2020, 16:09

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:57

Conclusos para despacho

23/06/2020, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2020, 11:42

Decorrido prazo de AQUARIUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 16:42

Decorrido prazo de CALCADOS CHICARONI LTDA em 10/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 16:42

Decorrido prazo de STUDIO UM FRANCA CALCADOS LTDA em 10/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 16:42

Decorrido prazo de METALURGICA DIFRANCA LTDA - EPP em 10/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 16:42

Decorrido prazo de CALCADOS ALBERTUS LTDA - EPP em 10/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 03:05

Decorrido prazo de CALCADOS M.B.C. DE FRANCA EIRELI - EPP em 10/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 03:05

Decorrido prazo de KISALTO INDUSTRIA DE SALTOS PARA CALCADOS LTDA - EPP em 10/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 03:05

Decorrido prazo de ABDALLA HAJEL & CIA LTDA em 10/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2020, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 00:12

Publicado Despacho em 03/06/2020.

03/06/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 15:28

Conclusos para despacho

29/05/2020, 13:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/05/2020, 13:56

Juntada de certidão

29/05/2020, 13:56

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

29/05/2020, 13:56

Juntada de certidão

28/04/2020, 11:57

Juntada de Petição de terceiro interessado

19/11/2019, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 13:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.171/2019 (1a. Vara)

26/07/2019, 14:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/07/2019, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2019, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/07/2019, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020015578 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA PERITA

05/07/2019, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMPROVANTE DE REENVIO DE E-MAIL À PERITA SRA. RITA CASELLA DIANTE DA INFORMAÇÃO DE QUE NÃO HAVIA RECEBIDO O E-MAIL ANTERIOR Complemento Livre:

12/06/2019, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMPROVANTE DE E-MAIL ENCAMINHADO À PERITA EM ATENDIMENTO AO R. DESPACHO DE FL. 865 Complemento Livre:

07/06/2019, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2019, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2019, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2019, 08:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 118/126

29/01/2019, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000001348 Complemento Livre: HONORÁRIOS PERICIAIS.

17/01/2019, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000174626 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA.

14/01/2019, 15:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130014468 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

07/12/2018, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2018, 15:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2018, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2018, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2018, 16:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000152470 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

26/10/2018, 11:54

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 94/99

11/10/2018, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/09/2018, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/09/2018, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00013051320084036113 Complemento Livre: CALCULO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E ESTIMAÇÃO DE HONORARIOS PERICIAIS

04/09/2018, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2018, 15:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

06/08/2018, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO DA SRA. PERITA RITA CASELLA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 796 Complemento Livre:

30/07/2018, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000098255 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE.

24/07/2018, 14:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 182/198

28/06/2018, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2017, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130015774 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000194931 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO ELETROBRAS

24/10/2017, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2017, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2017, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2017, 06:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA EXTRAIR CÓPIA.

29/09/2017, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2017, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/09/2017, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2017, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA EXTRAIR CÓPIA DOS AUTOS.

06/09/2017, 12:27

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 101/107

22/08/2017, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

21/08/2017, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/08/2017, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

15/08/2017, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130010715 Complemento Livre: MEMÓRIAS DE CALCULOS

15/08/2017, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2017, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/06/2017, 08:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 142/194

06/06/2017, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2017, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2017, 16:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2016, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA EXTRAIR CÓPIA DOS AUTOS.

21/11/2016, 14:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1-1746/16 Complemento Livre: INTIMAÇÃO

21/11/2016, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130016547 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO REQUERENTE

10/11/2016, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2016, 17:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/10/2016, 08:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130015811 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

24/10/2016, 08:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1301.2016.01796 EM 19/10/2016 (Guia 2016.0264)

20/10/2016, 15:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 144/168

20/10/2016, 09:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 06:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 06:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2016, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2016, 13:44

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Exlusão da Exeução- Exeq: CALCADOS ALBERTUS LTDA X Exe: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Justifiativa: POR EQUÍVOCO)

16/09/2016, 08:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: RAVELLI CALCADOS LTDA X Exe: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS -Despaho n:555

16/09/2016, 08:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: METALURGICA DIFRANCA LTDA X Exe: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS -Despaho n:555

16/09/2016, 08:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: KISALTO IND/ DE SALTOS DE MADEIRA LTDA X Exe: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS -Despaho n:555

16/09/2016, 08:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: PASSO FIRME FRANCA CALCADOS LTDA X Exe: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS -Despaho n:555

16/09/2016, 08:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CALCADOS M.B.C.DE FRANCA LTDA X Exe: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS -Despaho n:555

16/09/2016, 08:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CALCADOS CHICARONI LTDA X Exe: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS -Despaho n:555

16/09/2016, 08:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CALCADOS ALBERTUS LTDA X Exe: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS -Despaho n:555

16/09/2016, 08:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: AQUARIUS IND/ E COM/ LTDA X Exe: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS -Despaho n:554

16/09/2016, 08:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ABDALLA HAJEL CIA LTDA X Exe: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS -Despaho n:555 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

16/09/2016, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2016, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2016, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2016, 07:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000105605 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO ELETROBRÁS

10/06/2016, 11:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 43/54

05/05/2016, 07:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2016, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2016, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890071138 Complemento Livre: MANIFESTACAO AUTOR

17/11/2015, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2015, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2015, 09:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 68/2009 (1a. Vara)

29/09/2009, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000251927 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

29/09/2009, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009130017690 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

18/09/2009, 10:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1737/1749

01/09/2009, 12:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2009, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2009, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009130013215 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

23/07/2009, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2009, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2009, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009020019302 Complemento Livre: MANIFESTACAO AGU

04/06/2009, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2009, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

21/05/2009, 13:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AGU Complemento Livre: CARTA DE INTIMACAO

15/05/2009, 10:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMACAO Complemento Livre: PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO

08/05/2009, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000096843 Complemento Livre: INTERPOSICAO DE RECURSO DE APELACAO PELA RE

17/04/2009, 10:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1405/1422

25/03/2009, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009130004978 Complemento Livre: APELACAO CIVEL

24/03/2009, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/03/2009, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/03/2009, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000066721 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO/REU

17/03/2009, 11:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1337/1347

06/03/2009, 13:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/02/2009, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/01/2009, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2009, 16:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2008, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008020042022 Complemento Livre: MANIFESTACAO UNIAO

05/11/2008, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2008, 16:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

17/10/2008, 10:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO Complemento Livre: RIBEIRAO PRETO/SP

13/10/2008, 10:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMACAO Complemento Livre: PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO

30/09/2008, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000237141 Complemento Livre: MANIFESTACAO REU

27/08/2008, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.130015016-1 Complemento Livre: MANIFESTACAO

21/08/2008, 08:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 172/179

01/08/2008, 10:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/07/2008, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2008, 10:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/07/2008, 11:06

Sentença

•18/03/2024, 15:12

Comunicações

•12/11/2023, 15:44

Despacho

•09/11/2023, 20:26

Despacho

•11/09/2023, 18:52

Despacho

•04/09/2023, 15:32

Despacho

•08/08/2023, 19:14

Comunicações

•16/07/2023, 16:13

Despacho

•30/05/2023, 15:26

Decisão

•11/04/2023, 19:00

Decisão

•11/04/2023, 19:00

Decisão

•07/03/2023, 15:33

Decisão

•06/03/2023, 15:23

Despacho

•08/09/2022, 14:27

Todos os documentos(37)

Sentença

•18/03/2024, 15:37

Sentença

•18/03/2024, 15:12

Sentença

•18/03/2024, 15:12

Comunicações

•12/11/2023, 15:44

Despacho

•09/11/2023, 20:26

Despacho

•11/09/2023, 18:52

Despacho

•04/09/2023, 15:32

Despacho

•08/08/2023, 19:14

Comunicações

•16/07/2023, 16:13

Despacho

•30/05/2023, 15:26

Decisão

•11/04/2023, 19:00

Decisão

•11/04/2023, 19:00

Decisão

•07/03/2023, 15:33

Decisão

•06/03/2023, 15:23

Despacho

•08/09/2022, 14:27

Embargos de Declaração

•22/08/2022, 16:06

Outros Documentos

•22/08/2022, 16:06

Decisão

•08/07/2022, 18:43

Despacho

•23/03/2022, 15:17

Despacho

•18/03/2022, 20:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/03/2022, 18:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/03/2022, 18:38

Despacho

•11/02/2022, 16:49

Despacho

•09/02/2022, 22:55

Despacho

•24/11/2021, 15:23

Decisão

•15/10/2021, 22:20

Decisão

•13/10/2021, 12:01

Despacho

•10/06/2021, 18:57

Despacho

•01/06/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 18:25

Despacho

•12/10/2020, 10:01

Despacho

•07/08/2020, 09:44

Despacho

•06/08/2020, 17:58

Despacho

•23/07/2020, 01:09

Despacho

•22/07/2020, 16:09

Despacho

•29/05/2020, 15:28