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MonitóriaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 39.097,96

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Osasco

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Monitória · 02ª Vara Federal de Osasco com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO MURICY MACHADO PINTO

OAB/SP 327268·CPF·Representa: Autor

FEDERICO GAMERO IUREVICH

OAB/SP 399165·CPF·Representa: Réu

SANDRO MARCONDES RANGEL

OAB/SP 172256·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

ALINE MAYARA ALONSO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 17:09

Transitado em Julgado em 26/06/2023

20/07/2023, 17:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:28

Decorrido prazo de ALINE MAYARA ALONSO SILVA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:11

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 13:24

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 15:57

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de ALINE MAYARA ALONSO SILVA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:11

Publicado Intimação em 09/12/2022.

10/12/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2022, 16:40

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 17:09

Transitado em Julgado em 26/06/2023

20/07/2023, 17:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:28

Decorrido prazo de ALINE MAYARA ALONSO SILVA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:11

Publicado Intimação em 24/05/2023.

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 13:24

Decisão

•07/12/2022, 10:02

24/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 13:24

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 15:57

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de ALINE MAYARA ALONSO SILVA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:11

Publicado Intimação em 09/12/2022.

10/12/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/12/2022, 10:02

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 18:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/11/2022, 18:33

Juntada de Petição de pedido de desistência

16/11/2022, 14:48

Conclusos para despacho

30/06/2022, 18:35

Recebidos os autos da Conciliação

27/04/2022, 15:40

Expedição de termo de audiência

27/04/2022, 15:18

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 19/04/2022 16:00 CECON-Osasco.

13/04/2022, 14:41

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:33

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 12:54

Decorrido prazo de ALINE MAYARA ALONSO SILVA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:40

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2022, 10:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

02/03/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:03

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: ALINE MAYARA ALONSO SILVA Advogado do(a) REU: SANDRO MARCONDES RANGEL - SP172256 D E C I S Ã O Intimação - MONITÓRIA (40) Nº 5003803-57.2019.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Vistos. Importante consignar que, ao celebrar o contrato em foco, a requerida concordou com o teor da tratativa. Logo, a não ser em hipóteses excepcionalíssimas, enquanto as cláusulas tidas por ilegais não forem judicialmente anuladas ou revistas, deve o contrato – por força dos princípios do pacta sunt servanda e da segurança jurídica – ser prestigiado. Outrossim, em exame perfunctório, não vislumbro qualquer violação ao Código de Defesa do Consumidor. Considerando que estando o devedor em mora, pode ser executado pelo credor mesmo quando discutida a validade do pacto na esfera judicial, ainda que importe a inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito. Posto isso, INDEFIRO o pedido da requerida em petição de Id 239726591. Especifiquem as partes de maneira clara e objetiva, quais são as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade das mesmas, sob pena de preclusão da prova. Demais disso, Código de Processo Civil de 2015, pauta-se, dentre outros princípios, pela conciliação. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos, com urgência, à Central de Conciliação desta Subseção Judiciária de Osasco para que seja designada audiência de conciliação. Intimem-se. Osasco, data inserida pelo sistema Pje. ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI Juíza Federal

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:49

Proferida decisão interlocutória

11/02/2022, 16:06

Conclusos para decisão

07/02/2022, 18:33

Juntada de Petição de outras peças

14/01/2022, 16:13

Decorrido prazo de ALINE MAYARA ALONSO SILVA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:22

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 09:21

Conclusos para despacho

11/12/2020, 14:00

Expedição de Certidão

11/12/2020, 14:00

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 22:52

Juntada de Petição de impugnação

19/06/2020, 21:59

Decorrido prazo de ALINE MAYARA ALONSO SILVA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:50

Publicado Intimação em 27/05/2020.

28/05/2020, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 14:17

Conclusos para despacho

21/05/2020, 10:02

Decorrido prazo de ALINE MAYARA ALONSO SILVA em 12/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 02:26

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

04/05/2020, 14:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/04/2020, 14:35

Conclusos para despacho

22/04/2020, 07:39

Juntada de Petição de certidão

04/03/2020, 18:32

Mandado devolvido cumprido

04/03/2020, 18:32

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 06:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2020, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2020, 15:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/02/2020, 00:15

Publicado Intimação em 11/02/2020.

11/02/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 16:17

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 16:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/02/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 11:43

Conclusos para despacho

01/08/2019, 11:44

Expedição de Certidão

22/07/2019, 18:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/07/2019, 18:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/07/2019, 15:33

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 15:33

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 12:54

Decisão

•11/02/2022, 16:06

Despacho

•26/03/2021, 09:21

Despacho

•21/05/2020, 14:17

Mandado

•06/02/2020, 14:33

Despacho

•02/12/2019, 14:06