Apelação / Remessa Necessária 0003958-85.2013.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2015

Valor da Causa

R$ 12.938.683,00

Órgão julgador

Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Taubaté

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SP 175215·CPF·Representa: Réu

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

APOLO TUBULARS S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/08/2023, 12:16

Transitado em Julgado em 04/08/2023

04/08/2023, 12:16

Decorrido prazo de APOLO TUBULARS S/A em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:03

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 07:10

Negado seguimento ao recurso

10/07/2023, 19:58

Conclusos para admissibilidade recursal

30/11/2022, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

29/11/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:13

Juntada de certidão

16/11/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:04

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/08/2023, 12:16

Transitado em Julgado em 04/08/2023

04/08/2023, 12:16

Decorrido prazo de APOLO TUBULARS S/A em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:03

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

Documentos

Decisão

•11/07/2023, 07:10

Decisão

•10/07/2023, 19:58

13/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 07:10

Negado seguimento ao recurso

10/07/2023, 19:58

Conclusos para admissibilidade recursal

30/11/2022, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

29/11/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:13

Juntada de certidão

16/11/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:04

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:42

Conclusos para admissibilidade recursal

27/04/2022, 17:32

Juntada de certidão

27/04/2022, 17:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

20/04/2022, 13:34

Decorrido prazo de APOLO TUBULARS S/A em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

08/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 19:09

Publicado Acórdão em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:52

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e não-provido

11/02/2022, 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2022, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2022, 18:32

Juntada de certidão de julgamento

10/02/2022, 18:28

Deliberado em Sessão - Adiado

27/01/2022, 18:31

Deliberado em Sessão - Adiado

27/01/2022, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 00:17

Publicado Intimação de Pauta em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/12/2021, 13:47

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021027706 DESTINO: 21ª SUBSEÇAO TAUBATE

08/11/2021, 09:17

Conclusos para decisão

11/03/2021, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2021, 13:51

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

11/03/2021, 13:51

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

17/08/2020, 16:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/08/2020, 08:10

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

10/08/2020, 08:10

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020012795 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

10/03/2020, 16:07

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020012795 DESTINO: GAB.DES.FED.SOUZA RIBEIRO

26/02/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 18:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/01/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 14:45

Recebidos os autos

15/01/2020, 14:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2020001381 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

13/01/2020, 14:32

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

13/01/2020, 14:32

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão SOUZA RIBEIRO registro do dia 28.10.2019 00:00:00 PARA SOUZA RIBEIRO / SEXTA TURMA

28/10/2019, 00:00

Remessa - REMESSA DE PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR.: 2019082361 DESTINO: GAB.DES.FED. DIVA MALERBI

04/06/2019, 16:06

Recurso Especial repetitivo - SOBRESTADO POR REPERCUSSÃO GERAL

31/05/2019, 15:29

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

31/05/2019, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2019074095 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

22/05/2019, 08:32

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

20/05/2019, 12:24

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019059853 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

29/04/2019, 09:10

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-3-26 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 62030/2019)

27/03/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-3-26 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 62030/2019)

26/03/2019, 08:30

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2019040877 ORIGEM : GAB.DES.FED. DIVA MALERBI

22/03/2019, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

22/03/2019, 15:58

Recurso Especial repetitivo - Processo Suspenso/Sobrestado por Recurso Especial Repetitivo

22/03/2019, 15:58

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019038678 DESTINO: GAB.DES.FED. DIVA MALERBI

20/03/2019, 16:29

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019040000

20/03/2019, 16:16

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

20/03/2019, 16:06

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019017178 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

11/02/2019, 09:26

Petição - JUNTADA DE AGRAVO INTERNO Petição Número 2019014325

08/02/2019, 13:49

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: -

16/01/2019, 16:37

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2019005456 ADVOGADO: ALAN BALDIN FERRARI (OAB:SP252713)

16/01/2019, 15:07

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-1-10 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 60756/2018)

11/01/2019, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-1-10 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 60756/2018)

10/01/2019, 08:29

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018221221 ORIGEM : GAB.DES.FED. DIVA MALERBI

18/12/2018, 18:42

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

18/12/2018, 16:50

Provimento - Apelação conhecida e provida

18/12/2018, 16:50

Provimento - Reexame necessário conhecido e provido

18/12/2018, 16:50

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016228590 DESTINO: GAB.DES.FED. DIVA MALERBI

28/10/2016, 09:45

Documento - JUNTADA DE OFICIO PROTOCOLADO DA 1ªVARA FEDERAL DE TAUBATÉ-SP. Petição Número 2016236199

28/10/2016, 09:29

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA

27/10/2016, 16:09

Ato ordinatório - REQUISIÇÃO DOS AUTOS AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

27/10/2016, 12:36

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015278221 DESTINO: GAB.DES.FED. DIVA MALERBI

18/11/2015, 15:15

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

16/11/2015, 19:09

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2015177228 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

28/07/2015, 13:30

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2014.03.00.010986-9-MPF do dia 21.07.2015 18:09:49 PARA DIVA MALERBI / SEXTA TURMA

21/07/2015, 18:09

Despacho

•08/11/2022, 16:24

Despacho

•08/11/2022, 14:42

Acórdão

•11/02/2022, 16:52

Acórdão

•11/02/2022, 13:19

Interlocutória

•22/03/2019, 11:58

Decisão Terminativa

•18/12/2018, 13:58