Cumprimento de sentença 0006730-45.2008.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2008

Valor da Causa

R$ 36.365,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO CEZAR GRIZI OLIVA

OAB/SP 92292·CPF·Representa: Réu

ANA MARIA PITTON CUELBAS

OAB/SP 135448·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

CLAUDIO JOSE CUELBAS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2025, 18:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2025, 18:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/11/2023, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2023, 18:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE CUELBAS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:07

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 13:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/06/2023, 15:37

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:39

Recebidos os autos

14/03/2023, 13:13

Juntada de Petição de certidão

14/03/2023, 13:13

Todas as movimentações(126)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2025, 18:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2025, 18:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/11/2023, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2023, 18:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•22/11/2023, 18:04

Despacho

•12/07/2023, 11:08

15/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE CUELBAS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:07

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 13:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/06/2023, 15:37

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:39

Recebidos os autos

14/03/2023, 13:13

Juntada de Petição de certidão

14/03/2023, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/07/2022, 15:18

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE CUELBAS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:14

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 18:17

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE CUELBAS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:40

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 02:04

Conclusos para despacho

12/01/2022, 15:35

Juntada de Petição de outros documentos

12/01/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAUDIO JOSE CUELBAS Advogados do(a) AUTOR: CAIO CEZAR GRIZI OLIVA - SP92292, ANA MARIA PITTON CUELBAS - SP135448 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Tendo em vista que até a presente data não houve a inserção das peças processuais nestes autos eletrônicos, arquivem-se os autos. Int. CAMPINAS, 10 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006730-45.2008.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:59

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 15:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 42/2021 (8a. Vara)

05/11/2021, 10:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.42/2021 (8a. Vara)

04/11/2021, 13:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/5

20/09/2021, 11:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/08/2021, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2021, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2021, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2021, 13:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/06/2021, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

31/05/2021, 10:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1548/1549

22/10/2020, 10:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2020, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2020, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2020, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CERTIDÃO DO STJ Complemento Livre:

31/08/2020, 13:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/08/2020, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/08/2020 PedidoJF: 191-8/2020 Prot: 305200807003530

07/08/2020, 11:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 245/2016 (8a. Vara) Paote: 3206

28/06/2016, 13:37

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.245/2016 (8a. Vara)

27/06/2016, 13:01

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/06/2016, 13:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89/92

07/06/2016, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2016, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

20/05/2016, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/04/2016, 10:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2016, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2016, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2016, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 72/2009 (8a. Vara)

16/06/2009, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM PRAZO Complemento Livre: 15

02/06/2009, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO Complemento Livre:

12/05/2009, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2009, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/05/2009, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A INTIMAR Complemento Livre:

05/05/2009, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2009, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/05/2009, 13:28

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

05/05/2009, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2009, 16:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS Complemento Livre: C/ PRAZO

29/04/2009, 16:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2009, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009050022098 Complemento Livre: ANALISE

28/04/2009, 12:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 897/901

23/04/2009, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2009, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A PUBLICAR Complemento Livre: DESPACHO

17/04/2009, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2009, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2009, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS C/ Complemento Livre: ANALISE

16/04/2009, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009050019551 Complemento Livre: ANALISE

15/04/2009, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM PRAZO Complemento Livre: APELACAO

14/04/2009, 08:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE SENTENCA PARA OS AUTOS EM APENSO

14/04/2009, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2009, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/03/2009, 13:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1400/1405

25/03/2009, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/03/2009, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A PUBLICAR EMB DECLARACAO Complemento Livre:

10/03/2009, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A PUBLICAR Complemento Livre:

06/03/2009, 10:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre: A INTIMAR UNIAO

27/02/2009, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/02/2009, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO - Autor Complemento Livre: Prot. 2009.050005198-1

05/02/2009, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO Complemento Livre:

03/02/2009, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2009, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/01/2009, 15:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 525/532

28/01/2009, 09:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/01/2009, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A PUBLICAR Complemento Livre:

16/01/2009, 13:54

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: CLAUDIO JOSE CUELBAS Complemento Livre:

30/12/2008, 07:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/12/2008, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050058411 Complemento Livre: ANALISE

23/10/2008, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2008, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/10/2008, 14:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 353/359

09/10/2008, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050053289 Complemento Livre: A PUBLICAR DESPACHO

02/10/2008, 11:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2008, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050051725 Complemento Livre: A PUBLICAR

25/09/2008, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2008, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO Complemento Livre:

24/09/2008, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA SEM INTIMACAO PESSOAL

09/09/2008, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A PUBLICAR Complemento Livre:

05/09/2008, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: A EXPEDIR

02/09/2008, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2008, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2008, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20080500407321/20080500410881 Complemento Livre: PRAZO

05/08/2008, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2008, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/07/2008, 15:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 276/281

28/07/2008, 08:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MAND. DE CIT. E INT. Complemento Livre: PUB. DESP.

25/07/2008, 12:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/07/2008, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A PUBLICAR Complemento Livre: DESPACHO

16/07/2008, 11:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

15/07/2008, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A EXPEDIR Complemento Livre:

14/07/2008, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2008, 12:39

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 128 Folha iniial : 34

11/07/2008, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2008, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO EM SECRETARIA Complemento Livre: ANALISANDO PEDIDO LIMINAR

30/06/2008, 09:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

27/06/2008, 13:57

Despacho

•30/06/2023, 13:19

Decisão

•02/02/2023, 13:43

Decisão

•02/02/2023, 13:32

Despacho

•19/07/2022, 20:16

Despacho

•19/07/2022, 18:17

Despacho

•10/01/2022, 17:59

Despacho

•10/01/2022, 16:59