Execução Fiscal 0062324-60.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2015

Valor da Causa

R$ 6.876,34

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA MARIA LOPES PEREIRA

OAB/SP 42950·CPF·Representa: Réu

MONICA ANGELA MAFRA ZACCARINO

OAB/SP 86962·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRO X CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PRO X CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/12/2023, 18:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/12/2023, 18:35

Juntada de certidão

05/12/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:31

Mandado devolvido sem cumprimento

18/08/2023, 19:19

Juntada de Petição de diligência

18/08/2023, 19:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 17/2023

12/06/2023, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 18:34

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 17:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2023 (12a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 15:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 21:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/05/2023, 12:29

Todas as movimentações(81)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/12/2023, 18:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/12/2023, 18:35

Juntada de certidão

05/12/2023, 16:30

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•14/12/2023, 18:35

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 21:21

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:31

Mandado devolvido sem cumprimento

18/08/2023, 19:19

Juntada de Petição de diligência

18/08/2023, 19:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 17/2023

12/06/2023, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 18:34

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 17:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2023 (12a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 15:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 21:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/05/2023, 12:29

Decretada a indisponibilidade de bens

27/07/2022, 14:17

Decorrido prazo de PRO X CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA - EPP em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:09

Conclusos para decisão

22/02/2022, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:03

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PRO X CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: OLGA MARIA LOPES PEREIRA - SP42950, MONICA ANGELA MAFRA ZACCARINO - SP86962 D E C I S Ã O 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0062324-60.2015.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro o pedido formulado pela exequente. Assim, expeça-se mandado para fins de penhora, avaliação e intimação dos bens indicados na petição de ID nº 26454934, p. 17/8 e 21. 2. Caso frustrada a diligência, impositiva a suspensão do feito, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, o que desde logo se decreta, cabendo à Serventia, procedendo nos termos da tese firmada pelo E. STJ quando do julgamento do Recurso Especial n.º 1.340.553/RS, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, formalizar a situação processual e promover a intimação da parte exequente. 3. Na hipótese do item anterior, se decorrido o prazo de um ano de suspensão do processo, os autos deverão ser arquivados sem baixa na distribuição, na forma prevista pelo mesmo art. 40, agora em seu parágrafo segundo, aguardando provocação pelo limite temporal definido no parágrafo quarto do citado dispositivo. 4. Ressalte-se que a mera formulação de pedidos de busca do devedor ou de bens não possui o condão de suspender o curso da prescrição intercorrente.. 5. Cumpra-se. SãO PAULO, 29 de julho de 2020.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:54

Juntada de Petição de diligência

10/12/2021, 23:07

Mandado devolvido sem cumprimento

10/12/2021, 23:07

Mandado devolvido sem cumprimento

03/12/2021, 12:09

Juntada de Petição de diligência

03/12/2021, 12:09

Juntada de certidão

29/11/2021, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2021, 13:33

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2021, 14:09

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 10:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/02/2021, 19:38

Decretada a indisponibilidade de bens

29/07/2020, 15:48

Decorrido prazo de PRO X CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA - EPP em 04/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 22:47

Conclusos para decisão

03/06/2020, 15:29

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2020.

29/05/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 20:57

Expedição de Outros documentos.

24/05/2020, 19:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2020, 19:32

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2020, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 15:28

Juntada de ato ordinatório

19/05/2020, 12:13

Juntada de certidão

19/05/2020, 12:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/05/2020, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 18:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2019, 10:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2019 (12a. Vara) (em Seretaria)

16/10/2019, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 275 de 07 de Junho de 2019 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE. Complemento Livre:

15/10/2019, 14:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1096/1135

12/07/2019, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DO BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO

05/07/2019, 10:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/02/2019, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2018, 16:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201861890076685

07/12/2018, 16:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 526/534

17/10/2018, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2018, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2018, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTAÇÃO POR COTA. EXEQUENTE Complemento Livre:

02/03/2018, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2018, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/02/2018, 09:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 387/408

27/11/2017, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2017, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2017, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2017, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820059353 Complemento Livre: EXEQUENTE

26/06/2017, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2017, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2017, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201761890020833

04/05/2017, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 274/282

07/03/2017, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 16:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CITAÇÃO

07/11/2016, 16:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201661000197524

23/09/2016, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201661000182745

09/09/2016, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2016, 14:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

28/07/2016, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2016, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2016, 11:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/04/2016, 16:48

Decisão

•27/07/2022, 14:17

Decisão

•11/02/2022, 16:54

Decisão

•29/07/2020, 15:48

Ato Ordinatório

•24/05/2020, 19:32

Despacho de Inspeção

•20/05/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 12:13