Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
31/05/2022, 13:09
Transitado em Julgado em 31/05/2022
31/05/2022, 13:09
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 268820/2022
08/04/2022, 18:16
Protocolizada Petição 268820/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2022
08/04/2022, 18:09
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2022
30/03/2022, 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/03/2022, 19:28
Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte
29/03/2022, 17:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2022
29/03/2022, 17:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
28/03/2022, 13:00
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 218425/2022
28/03/2022, 12:51
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
28/03/2022, 12:46
Protocolizada Petição 218425/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/03/2022
28/03/2022, 12:46
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
16/03/2022, 08:56
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
16/03/2022, 08:56
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA