Apelação / Remessa Necessária 0005084-90.2014.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2015

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Santos 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

M F MONACO - EPP

CNPJ

Autor

M F MONACO - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CAPRA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA

OAB/SP 174040·CPF·Representa: Autor

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA

OAB/SP 312970·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA

OAB/SP 174040·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

M F MONACO - EPP

CNPJ

Autor

M F MONACO - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CAPRA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

M F MONACO - EPP

CNPJ

Reu

M F MONACO - EPP

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CAPRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/06/2022, 19:03

Juntada de certidão

21/06/2022, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

23/02/2022, 17:55

Juntada de certidão

23/02/2022, 16:28

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CAPRA LTDA - EPP em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:16

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:57

Juntada de certidão

11/02/2022, 16:55

Recurso especial admitido

10/02/2022, 19:42

Conclusos para admissibilidade recursal

12/01/2022, 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

12/01/2022, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 00:01

Todas as movimentações(149)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/06/2022, 19:03

Juntada de certidão

21/06/2022, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

23/02/2022, 17:55

Juntada de certidão

23/02/2022, 16:28

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CAPRA LTDA - EPP em 22/02/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•21/06/2022, 10:17

Decisão

•10/02/2022, 19:42

23/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:16

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:57

Juntada de certidão

11/02/2022, 16:55

Recurso especial admitido

10/02/2022, 19:42

Conclusos para admissibilidade recursal

12/01/2022, 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

12/01/2022, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 00:01

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 08:31

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 08:27

Juntada de certidão

29/11/2021, 08:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

26/11/2021, 10:57

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CAPRA LTDA - EPP em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:18

Juntada de Petição de recurso especial

12/11/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:02

Publicado Acórdão em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 09:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2021, 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2021, 22:55

Juntada de certidão de julgamento

20/10/2021, 22:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/09/2021, 14:06

Conclusos com embargos de declaração

22/10/2020, 18:21

Juntada de Petição de impugnação

22/10/2020, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 00:25

Publicado Despacho em 20/10/2020.

20/10/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 15:27

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020031097 DESTINO: 4ª SUBSEÇÃO SANTOS

05/10/2020, 15:54

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADV/PROCURAR DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe OAB: SP407700

07/02/2020, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2020, 15:25

Juntada de certidão

05/02/2020, 09:42

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADV/PROCURADOR DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020008060 ADVOGADO: VITOR ALLAN ALVES ALMEIDA (OAB:SP407700)

05/02/2020, 09:29

Juntada de Petição de substabelecimento

04/02/2020, 17:44

Conclusos para decisão

04/02/2020, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2020, 10:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2020, 00:01

Publicado Despacho em 31/01/2020.

31/01/2020, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 18:39

Conclusos para decisão

25/11/2019, 16:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

25/11/2019, 16:34

Juntada de certidão

25/11/2019, 16:29

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019166867 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

14/11/2019, 16:23

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019166867 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SEGUNDA TURMA

13/11/2019, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 12:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019142325 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

23/09/2019, 12:19

Recebidos os autos

23/09/2019, 11:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/09/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 11:46

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2019129198

20/09/2019, 11:20

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FN

17/09/2019, 12:05

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 14:35

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-8-15 . 8:30 (Boletim de Acordão 28618/2019)

16/08/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-8-15 . 8:30 (Boletim de Acordão 28618/2019)

15/08/2019, 08:30

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO DISPONIBILIZAÇÃO PREVISTA PARA 15.08.2019

09/08/2019, 14:42

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração acolhidos em Parte

06/08/2019, 14:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

06/08/2019, 14:10

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/08/2019, 14:10

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-7-30 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 64599/2019)

31/07/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-7-30 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 64599/2019)

30/07/2019, 08:30

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO INCLUSÃO DO FEITO EM MESA NA SESSÃO ELETRÔNICA DE 06.08.2019

29/07/2019, 14:58

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

29/07/2019, 13:57

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA DESPACHO/DECISÃO

26/06/2019, 11:33

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC CONTRARRAZÕES Petição Número 2019090132

25/06/2019, 15:50

Recebimento - RECEBIDO(A) COM MANIFESTAÇÃO EM SEPARADO

25/06/2019, 12:09

Remessa - REMESSA À FAZENDA NACIONAL PARA CIÊNCIA DO DESPACHO

12/06/2019, 14:15

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC MANIFESTAÇÃO Petição Número 2019085536

12/06/2019, 14:11

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-6-5 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 63497/2019)

06/06/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-6-5 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 63497/2019)

05/06/2019, 08:30

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2019079934 ORIGEM : GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

30/05/2019, 15:36

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

30/05/2019, 15:19

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019078250 DESTINO: GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

28/05/2019, 16:06

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF, COM CIENCIA.

28/05/2019, 16:05

Entrega em carga/vista - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GR.2019072029 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/05/2019, 15:44

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2019071706

17/05/2019, 15:24

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FAZENDA NACIONAL COM MANIFESTAÇÃO EM SEPARADO

17/05/2019, 15:19

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO A FN PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO

13/05/2019, 17:10

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2019067827

13/05/2019, 17:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-5-2 . 8:30 (Boletim de Acordão 27697/2019)

03/05/2019, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-5-2 . 8:30 (Boletim de Acordão 27697/2019)

02/05/2019, 08:29

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO DISPONIBILIZACAO PREVISTA PARA 02.05.2019

25/04/2019, 17:28

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - Agravo Legal/Regimental conhecido e não-provido

23/04/2019, 14:10

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - Agravo Legal/Regimental conhecido e não-provido

23/04/2019, 14:10

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

23/04/2019, 14:10

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-4-15 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 62540/2019)

16/04/2019, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-4-15 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 62540/2019)

15/04/2019, 08:29

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PARA INCLUSÃO EM MESA NA SESSÃO ELETRÔNICA DE 23/04/2019

12/04/2019, 14:26

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

11/04/2019, 16:26

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA DESPACHO

13/03/2019, 13:17

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC MANIFESTAÇÃO Petição Número 2019029747

12/03/2019, 16:29

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FN COM MANIFESTAÇÃO EM SEPARADO

11/03/2019, 16:22

Remessa - REMESSA À FAZENDA

14/02/2019, 15:23

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC MANIFESTAÇÃO Petição Número 2019019247

14/02/2019, 15:11

Recebimento - RECEBIDO(A) MANIFESTAÇÃO EM SEPARADO

14/02/2019, 11:46

Remessa - REMESSA À AGU

05/02/2019, 13:56

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC CONTRAMINUTA Petição Número 2019013568

05/02/2019, 13:40

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-1-23 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 60860/2019)

24/01/2019, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-1-23 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 60860/2019)

23/01/2019, 08:29

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2019002082 ORIGEM : GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

09/01/2019, 14:19

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

09/01/2019, 13:21

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA DESPACHO

10/12/2018, 13:29

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/12/2018, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2018210821 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

03/12/2018, 14:15

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FAZENDA NACIONAL - COM CIÊNCIA DE ACÓRDÃO.

30/11/2018, 13:49

Petição - JUNTADA DE AGRAVO INTERNO Petição Número 2018212236

30/11/2018, 13:30

Remessa - REMESSA FAZENDA

14/11/2018, 14:55

Petição - JUNTADA DE AGRAVO INTERNO Petição Número 2018204209

14/11/2018, 12:57

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-10-31 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 59926/2018)

05/11/2018, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-10-31 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 59926/2018)

31/10/2018, 08:30

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018191418 ORIGEM : GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

29/10/2018, 13:27

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

29/10/2018, 09:50

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

29/10/2018, 09:50

Provimento em Parte - Reexame necessário conhecido e provido em parte

29/10/2018, 09:50

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018149443 DESTINO: GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

24/08/2018, 13:23

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC INTIMAÇÃO Petição Número 2018150919

23/08/2018, 16:41

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

23/08/2018, 16:36

Ato ordinatório - REQUISIÇÃO DOS AUTOS AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

22/08/2018, 18:04

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão SOUZA RIBEIRO registro do dia 22.12.2015 00:00:00 PARA SOUZA RIBEIRO / SEGUNDA TURMA

22/12/2015, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015204256 DESTINO: GAB.JUÍZA CONV. DENISE AVELAR

28/08/2015, 16:24

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF COM PARECER

28/08/2015, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2015177228 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

28/07/2015, 13:30

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão DENISE AVELAR registro do dia 27.07.2015 00:00:00 PARA DENISE AVELAR / SEGUNDA TURMA

27/07/2015, 00:00

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática-MPF do dia 22.07.2015 18:09:04 PARA ANTONIO CEDENHO / SEGUNDA TURMA

22/07/2015, 18:09

Ato ordinatório

•29/11/2021, 08:27

Acórdão

•26/10/2021, 09:59

Acórdão

•21/10/2021, 20:02

Despacho

•15/10/2020, 16:19

Despacho

•14/10/2020, 15:27

Despacho

•28/01/2020, 16:01

Despacho

•28/01/2020, 15:30

Acórdão

•07/08/2019, 10:04

Despacho de mero expediente

•29/07/2019, 10:13

Despacho de mero expediente

•30/05/2019, 11:09

Acórdão

•24/04/2019, 21:41

Despacho de mero expediente

•11/04/2019, 13:06

Despacho de mero expediente

•07/01/2019, 13:26

Todos os documentos(16)

Decisão

•21/06/2022, 10:17

Decisão

•10/02/2022, 19:42

Ato ordinatório

•29/11/2021, 08:27

Acórdão

•26/10/2021, 09:59

Acórdão

•21/10/2021, 20:02

Despacho

•15/10/2020, 16:19

Despacho

•14/10/2020, 15:27

Despacho

•28/01/2020, 16:01

Despacho

•28/01/2020, 15:30

Acórdão

•07/08/2019, 10:04

Despacho de mero expediente

•29/07/2019, 10:13

Despacho de mero expediente

•30/05/2019, 11:09

Acórdão

•24/04/2019, 21:41

Despacho de mero expediente

•11/04/2019, 13:06

Despacho de mero expediente

•07/01/2019, 13:26

Decisão Terminativa

•24/10/2018, 09:32