Agravo em Recurso Especial 5004060-54.2020.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF3
3° Grau
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Data de Distribuição
07/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Gurgel de Faria
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Jundiaí
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência
Partes do Processo
OSESP COMERCIAL E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
CNPJ
58.***.***.0001-36
Mostrar
Autor
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
THIAGO TABORDA SIMOES
OAB/SP 223886
·
CPF
284.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
20/04/2023, 13:33
Transitado em Julgado em 20/04/2023
20/04/2023, 13:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2023 Petição Nº 21523/2023 - PET
24/03/2023, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/03/2023, 19:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0021523 - PET no AREsp 2188658 - Publicação prevista para 24/03/2023
23/03/2023, 08:20
Determinada a devolução dos autos à origem para para fins do disposto no art. 1.040 do CPC/2015.
23/03/2023, 08:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
09/02/2023, 14:30
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 21523/2023
19/01/2023, 16:01
Protocolizada Petição 21523/2023 (PET - PETIÇÃO) em 19/01/2023
19/01/2023, 16:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2022
01/12/2022, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/11/2022, 19:47
Não conhecido o recurso de OSESP COMERCIAL E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
30/11/2022, 17:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2022
30/11/2022, 17:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
07/11/2022, 10:48
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
07/11/2022, 10:30
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Todas as movimentações
(20)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
20/04/2023, 13:33
Transitado em Julgado em 20/04/2023
20/04/2023, 13:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2023 Petição Nº 21523/2023 - PET
24/03/2023, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/03/2023, 19:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0021523 - PET no AREsp 2188658 - Publicação prevista para 24/03/2023
23/03/2023, 08:20
Determinada a devolução dos autos à origem para para fins do disposto no art. 1.040 do CPC/2015.
23/03/2023, 08:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
09/02/2023, 14:30
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 21523/2023
19/01/2023, 16:01
Protocolizada Petição 21523/2023 (PET - PETIÇÃO) em 19/01/2023
19/01/2023, 16:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2022
01/12/2022, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/11/2022, 19:47
Não conhecido o recurso de OSESP COMERCIAL E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
30/11/2022, 17:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2022
30/11/2022, 17:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
07/11/2022, 10:48
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
07/11/2022, 10:30
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
04/11/2022, 15:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
04/11/2022, 13:13
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/08/2022, 12:39
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/08/2022, 12:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
15/08/2022, 15:11
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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23/03/2023, 08:20
DECISÃO TERMINATIVA
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30/11/2022, 17:01
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15/08/2022, 15:10
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15/08/2022, 15:10
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15/08/2022, 15:10
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15/08/2022, 15:10
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15/08/2022, 15:10