Execução Fiscal 0051118-59.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.604,60

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

DIRETOR DE QUALIDADE AMBIENTAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LUISA MUNIZ FALCON BEZERRA

OAB/SP 73829·CPF·Representa: Réu

EDEMILSON BEZERRA

OAB/SP 66244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

DIRETOR DE QUALIDADE AMBIENTAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AUTO POSTO HUNGRIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Intimação.

07/05/2026, 08:34

Juntada de Petição de diligência

22/04/2026, 13:32

Mandado devolvido sem cumprimento

22/04/2026, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2026, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2026, 14:46

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 14:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/12/2025, 16:51

Proferida decisão interlocutória

20/08/2025, 19:06

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:50

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 57/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/05/2025, 18:56

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

23/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2023, 22:22

Conclusos para decisão

05/10/2023, 23:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:42

Todas as movimentações(62)

Expedição de Intimação.

07/05/2026, 08:34

Juntada de Petição de diligência

22/04/2026, 13:32

Mandado devolvido sem cumprimento

22/04/2026, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2026, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2026, 14:46

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 19:06

Despacho

•21/08/2023, 14:42

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 14:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/12/2025, 16:51

Proferida decisão interlocutória

20/08/2025, 19:06

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:50

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 57/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/05/2025, 18:56

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

23/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2023, 22:22

Conclusos para decisão

05/10/2023, 23:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 19:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 250/2023

23/06/2023, 15:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.250/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 15:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 14:52

Conclusos para despacho

13/04/2022, 20:47

Decorrido prazo de AUTO POSTO HUNGRIA LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 14:00

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: AUTO POSTO HUNGRIA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA LUISA MUNIZ FALCON BEZERRA - SP73829 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDEMILSON BEZERRA - SP66244 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0051118-59.2009.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 17:01

Juntada de certidão

11/02/2022, 16:58

Juntada de certidão

25/08/2021, 22:44

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 18:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 18:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/11/2020, 19:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.162/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/10/2020, 11:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/09/2020, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000012999 Complemento Livre: ALW

23/09/2020, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2020, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

11/12/2019, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2019, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACEN JUD NEGATIVO Complemento Livre:

18/11/2019, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2019, 08:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000068735 Complemento Livre: LVF

15/06/2018, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2018, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

18/04/2018, 08:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2018.00639 Complemento Livre: ATZ

03/04/2018, 11:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8202.2018.00639 EM 19/02/2018 (Guia 2018.0025)

21/02/2018, 08:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 189/200

14/07/2014, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2014, 15:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2014, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2010, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820148260 Complemento Livre: EXEQ.

28/09/2010, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2010, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

17/08/2010, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

07/06/2010, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820032871 Complemento Livre: .

09/03/2010, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2010820021715

26/02/2010, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR POSITIVO Complemento Livre: PARA EXPEDIR MANDADO

11/02/2010, 10:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: PARA RETORNO DE AR

13/01/2010, 16:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2010, 16:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2010, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

12/01/2010, 11:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/01/2010, 11:15

Despacho

•18/08/2023, 19:41

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 18:29