Execução Fiscal 0003352-18.2012.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 150.320,59

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMIR MARTINS

OAB/SP 63844·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LUIS HENRIQUE GALVANI FRANCA

CNPJ

Reu

LUIS HENRIQUE GALVANI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2025, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 18:25

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE GALVANI em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE GALVANI FRANCA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:09

Juntada de certidão

29/09/2022, 14:16

Juntada de certidão

19/09/2022, 14:33

Juntada de certidão

19/09/2022, 14:15

Juntada de certidão

13/09/2022, 12:51

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:02

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:13

Juntada de certidão

08/09/2022, 15:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/09/2022, 15:57

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2025, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 18:25

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE GALVANI em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE GALVANI FRANCA em 03/10/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 15:13

Sentença Extinção Fiscal

•30/06/2022, 18:57

04/10/2022, 00:09

Juntada de certidão

29/09/2022, 14:16

Juntada de certidão

19/09/2022, 14:33

Juntada de certidão

19/09/2022, 14:15

Juntada de certidão

13/09/2022, 12:51

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:02

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:13

Juntada de certidão

08/09/2022, 15:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/09/2022, 15:57

Expedição de outros documentos

02/09/2022, 14:46

Transitado em Julgado em 17/08/2022

02/09/2022, 13:39

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE GALVANI FRANCA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:29

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE GALVANI em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:29

Juntada de certidão

11/07/2022, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 11:44

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 18:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/06/2022, 13:45

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 11:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/05/2022, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 09:13

Conclusos para despacho

18/05/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 15:51

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE GALVANI FRANCA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 03:17

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE GALVANI em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:33

Mandado devolvido cumprido

04/05/2022, 18:30

Juntada de Petição de diligência

04/05/2022, 18:29

Mandado devolvido cumprido

04/05/2022, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 09:24

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 17:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE GALVANI em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE GALVANI FRANCA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUIS HENRIQUE GALVANI FRANCA, LUIS HENRIQUE GALVANI Advogado do(a) EXECUTADO: ADEMIR MARTINS - SP63844 Advogado do(a) EXECUTADO: ADEMIR MARTINS - SP63844 D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do presente feito. 1. Determino à parte executada que proceda à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. 2. Sem prejuízo da determinação supra, . FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0003352-18.2012.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca defiro, por ora, o pedido da exequente e determino a avaliação do imóvel de matrícula 14.732, do 1º CRI de Franca-SP, bem como da parte ideal de 25% pertencente ao coexecutado Luis Henrique Galvani. Int. Cumpra-se. Franca, datado e assinado eletronicamente.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 22:55

Conclusos para despacho

13/10/2021, 15:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/10/2021, 15:33

Juntada de certidão

13/10/2021, 15:33

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/10/2021, 15:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/10/2021, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS E INSERIDOS NO SISTEMA PJE MANTENDO A MESMA NUMERAÇÃO. Complemento Livre: ARQUIVAR CONF RESOL. 142/2017- art 4º, II, B

04/10/2021, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 15:46

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

27/09/2021, 20:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2021, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161130000403 Complemento Livre: EXCDO REQUER DESARQUIVAMENTO E CANCELAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS

24/08/2021, 14:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

24/08/2021, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 24/08/2021 PedidoJF: 94-1/2021 Prot: 313210824003996

24/08/2021, 12:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 105/2018 (1a. Vara)

01/08/2018, 16:06

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.105/2018 (1a. Vara)

01/08/2018, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO DA CIRETRAN Complemento Livre:

01/08/2018, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO EMAIL Á CIRETRAN Complemento Livre:

31/07/2018, 14:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 117/128

07/06/2018, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2018, 13:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2018, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2018, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2018, 15:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/03/2018, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2018, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2018, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130001831 Complemento Livre: TERCEIRO INTERESSADO / PROCURAÇÃO.

13/03/2018, 15:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

06/03/2018, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 06/03/2018 PedidoJF: 53-1/2018 Prot: 313180306027232

06/03/2018, 14:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 171/2016 (1a. Vara) Paote: 804

30/08/2016, 11:03

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.171/2016 (1a. Vara)

29/08/2016, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2016, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2016, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2016, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130011187 Complemento Livre: SUSPENSÃO ART 40

03/08/2016, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2016, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2016, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS

15/07/2016, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: RESPOSTA OFICIO BOVESPA

22/06/2016, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: INFORMACAO JUCESP

11/01/2016, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130000046 Complemento Livre: INFORMACAO DETRAN/SP

11/01/2016, 12:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSELHO DE VALORES MOBILIRIOS (CVM) E JUCESP Complemento Livre: EM CUMPRIMENTO AO OFICIO 833/2015

07/01/2016, 09:44

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1-01889/15 Complemento Livre: 833/2015

16/12/2015, 15:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 1301.2015.01792 (Guia 2015.0338)

09/12/2015, 14:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 833/2015 - INDISPONIBILIDADE DE BENS Complemento Livre: 1301.2015.01792

03/12/2015, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: RELATORIO INDISPONIBILIDADE

11/11/2015, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2015, 16:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2015, 16:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2015, 07:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561130005854 Complemento Livre: PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIOS

06/05/2015, 11:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1301.2015.00541 Complemento Livre:

28/04/2015, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2015, 09:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre: 1301.2015.00541 (GUIA 2015.0098)

24/04/2015, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2015, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CERTIDAO COPIA DE MANDADO

21/01/2015, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461130013296 Complemento Livre: VISTA

19/01/2015, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2015, 16:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: DEVOLUCAO DE PROCESSOS PELA PFN

14/01/2015, 07:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/05/2014, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2014, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2014, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2014, 16:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461130004949 Complemento Livre: SOBRESTAMENTO DO FEITO

01/04/2014, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2014, 07:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2013, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: DE BLOQUEIO DE VALORES

17/09/2013, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2013, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2013, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COPIA DECISAO AGRAVO Complemento Livre: N. 00178006520134030000/SP

09/09/2013, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2013, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361130012239 Complemento Livre: REQ. JUNTADA MINUTA COMPROVANTE DE INTERP. DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

26/07/2013, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2013, 16:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/07/2013, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2013, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2013, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2013, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361130008661 Complemento Livre: REQ. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA

29/05/2013, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2013, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/05/2013, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2013, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2013, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2013, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361130005500 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

10/04/2013, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2013, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/03/2013, 08:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1-00086/2013 Complemento Livre: CITACAO, CONSTATACAO, PENHORA, AVALIACAO/DEPOSITO

21/02/2013, 13:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E CONSTATACAO PENHORA AVALIACAO E DEPOSITO Complemento Livre:

11/01/2013, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2012, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2012, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2012, 15:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/11/2012, 16:58

Sentença Extinção Fiscal

•28/06/2022, 13:45

Despacho

•05/05/2022, 17:33

Despacho

•11/02/2022, 17:04

Despacho

•09/02/2022, 22:55