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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 13.824,84

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição intercorrente

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 28/11/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

Publicado Despacho em 03/11/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 26/07/2022 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Decisão em 05/07/2022.

Todas as movimentações(53)