Execução Fiscal 5012938-63.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 3.338,06

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DELLA COLETTA

OAB/SP 153883·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 13:58

Transitado em Julgado em 29/11/2025

16/12/2025, 18:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:55

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de informações prestadas

13/05/2025, 14:53

Juntada de certidão

06/05/2025, 14:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/05/2025, 18:33

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 13:58

Transitado em Julgado em 29/11/2025

16/12/2025, 18:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:55

Publicado Intimação em 13/10/2025.

Documentos

Sentença tipo B

•09/10/2025, 17:18

Sentença tipo B

•09/10/2025, 17:18

13/10/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de informações prestadas

13/05/2025, 14:53

Juntada de certidão

06/05/2025, 14:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/05/2025, 18:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

06/03/2025, 17:19

Publicado Intimação em 25/02/2025.

06/03/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 22:26

Conclusos para despacho

08/11/2024, 13:20

Decorrido prazo de DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 18:38

Conclusos para despacho

28/06/2024, 23:52

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 10:04

Decorrido prazo de DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:05

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 18:08

Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2024, 16:43

Juntada de certidão

30/04/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2024, 17:48

Juntada de traslado de cópias

17/02/2023, 13:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2022, 16:11

Decorrido prazo de DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:04

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DELLA COLETTA - SP153883 D E C I S Ã O Aguarde-se, no arquivo sobrestado, sentença dos embargos opostos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012938-63.2021.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 27 de janeiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/01/2022, 18:10

Conclusos para decisão

27/01/2022, 13:08

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 05:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 15:04

Proferida decisão interlocutória

14/12/2021, 09:38

Juntada de Petição de certidão

31/08/2021, 18:18

Conclusos para decisão

24/07/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2021, 15:01

Expedição de Carta de citação.

27/05/2021, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:45

Conclusos para despacho

06/05/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 14:01

Recebidos os autos

04/05/2021, 09:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/05/2021, 09:37

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2021, 07:57

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 07:57

Despacho

•21/02/2025, 22:26

Despacho

•21/02/2025, 22:26

Despacho

•06/09/2024, 18:38

Despacho

•03/05/2024, 17:32

Despacho

•02/05/2024, 18:08

Documento Comprobatório

•02/04/2024, 17:48

Documento Comprobatório

•02/04/2024, 17:48

Decisão

•11/02/2022, 17:06

Decisão

•04/02/2022, 14:43

Decisão

•27/01/2022, 18:10

Decisão

•16/12/2021, 15:04

Decisão

•14/12/2021, 09:38

Despacho

•06/05/2021, 14:45