Procedimento Comum Cível 0001453-83.2011.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelProvisóriaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jales

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

CNPJ

Autor

CREFITO 3

Terceiro

JALES GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JALES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS FERNANDO MAFRA

OAB/SP 280695·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA PECORARO VILLA

OAB/SP 293457·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SALERMO QUIRINO

OAB/SP 163371·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO

OAB/SP 234382·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP 117996·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RUBENS FERNANDO MAFRA

OAB/SP 280695·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA PECORARO VILLA

OAB/SP 293457·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SALERMO QUIRINO

OAB/SP 163371·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO

OAB/SP 234382·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP 117996·CPF·Representa: Autor

MARCIO ARJOL DOMINGUES

Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 375/2025

01/12/2025, 10:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.375/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

10/10/2025, 14:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 214/2025 (1a. Vara)

10/10/2025, 13:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.214/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

08/08/2025, 09:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/08/2025, 08:57

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JALES em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.99/2022 (1a. Vara)

18/08/2022, 11:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/08/2022, 13:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:08

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 10:43

Todas as movimentações(102)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 375/2025

01/12/2025, 10:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.375/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

10/10/2025, 14:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 214/2025 (1a. Vara)

10/10/2025, 13:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.214/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

08/08/2025, 09:03

Documentos

Despacho

•28/06/2022, 10:43

Acórdão

•20/04/2022, 17:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/08/2025, 08:57

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JALES em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.99/2022 (1a. Vara)

18/08/2022, 11:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/08/2022, 13:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:08

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 10:43

Conclusos para despacho

28/06/2022, 09:19

Juntada de petição inicial

15/06/2022, 09:35

Recebidos os autos

15/06/2022, 09:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/03/2022, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2022, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE JALES Advogado do(a) APELANTE: MARCIO ARJOL DOMINGUES - SP238681 APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) APELADO: ADRIANA CLIVATTI MOREIRA GOMES - SP195660 I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 23-03-2022 Horário: 14:00 Local: Terceira Turma - [email protected] (PLATAFORMA CISCO) - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP Nas sessões em que admitida sustentação oral (presencial, híbrida e por videoconferência), as partes poderão comunicar seu interesse, preferencialmente, até 48 horas antes do horário indicado para a sua realização, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal, ou presencialmente, até o início da sessão de julgamento. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo, para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução PRES Nº 343, de 14 de abril de 2020, a sessão por videoconferência equivale à presencial para todos os efeitos legais. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal. Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001453-83.2011.4.03.6124 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

14/02/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/01/2020, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 50/2015 (1a. Vara)

29/09/2015, 12:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 182/228

25/08/2015, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2015, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2015, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2015, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: N 00000160720154030000

24/06/2015, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO DE JULGAMENTO DE AGRAVO Complemento Livre: PROTOCOLO N. 201561240003282

15/05/2015, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2015, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/01/2015, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU - AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: PROTOCOLO N. 201561240000002

23/01/2015, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2015, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/12/2014, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR - CONTRARRAZOES Complemento Livre: PROT. 201461000224026

15/12/2014, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2014, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

01/12/2014, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 455/465

01/12/2014, 12:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2014, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2014, 16:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2014, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2014, 16:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

13/10/2014, 16:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CREFITO-3 Complemento Livre: PROTOCOLO N. 201461240009032

25/09/2014, 13:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: ENCAMINHADA AO AUTOR

09/09/2014, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO REU Complemento Livre: PROT. N 201461240005143

15/07/2014, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - DECISAO AGRAVO INSTRUMENTO Complemento Livre: N 00344762520124030000

21/05/2014, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRANSLADO DE COPIAS AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: N 00344762520124030000

19/05/2014, 08:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

13/05/2014, 10:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/04/2014, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2014, 14:28

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

22/04/2014, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/04/2014, 14:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2401.2014.00030 Complemento Livre: 00014538320114036124

27/03/2014, 08:01

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO CUMPRIDO Complemento Livre: 2401.2014.00030

27/03/2014, 07:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO MUNICIPIO DE JALES -RECURSO DE APELACAO Complemento Livre: PROT. 201461240002097

19/03/2014, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO CREFITO 3 - EMBARGOS DE DECLARACAO Complemento Livre: PROT. 201461000022789

24/02/2014, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2014, 07:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/02/2014, 08:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: N. 2401.2014.00030

05/02/2014, 16:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

24/01/2014, 14:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/01/2014, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

23/01/2014, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2014, 10:48

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E4 TERAPIA OCUAPCIONAL DA 3a REGIAO X PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES Complemento Livre: ART. 269, I, CPC

22/01/2014, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/01/2014, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO REU Complemento Livre: PROT. N 201361240011983

09/09/2013, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO AUTOR Complemento Livre: PROT. N 201361000169325

09/09/2013, 10:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

12/08/2013, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2013, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2013, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2013, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO CREFITO -3 - REPLICA Complemento Livre: PROT.N.201363010001912

23/05/2013, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADADAS COPIAS DE FLS. 144/145 DO AGRAVO Complemento Livre: INSTRUMENTO N. 00092371920124030000

30/04/2013, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

24/04/2013, 12:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2013, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2013, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EM 03/12/2012 DEVOLVO OS AUTOS A CONCLUSAO Complemento Livre:

07/01/2013, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO AGRAVO INSTRUMENTO 009237-1920124030000/SP Complemento Livre: PROT. 201261240016055

07/01/2013, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO CREFITO 3-INF.DE INTER.DE AG. DE INSTRUMENTO Complemento Livre: PROT. 201261000262110

07/01/2013, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EM 03/12/2012 BAIXO OS AUTOS DA CONCLUSAO Complemento Livre:

07/01/2013, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2012, 16:57

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DAS PARTES Complemento Livre: PARA ESPECIFICAREM PROVAS

03/12/2012, 16:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

13/11/2012, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2012, 10:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/10/2012, 17:10

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 183 Folha iniial : 317

31/10/2012, 17:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2012, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201261240009275 Complemento Livre: DO MUNC. DE JALES - CONTESTACAO

01/08/2012, 13:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES Complemento Livre: PROT.201261240008232

20/07/2012, 09:30

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO CUMPRIDO Complemento Livre: 2401.2012.00138

10/07/2012, 06:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF.CONS. REG. DE FISIOT. E TERAPIA OCUPACIONAL Complemento Livre: PROT.201261820041477

03/04/2012, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. CONS. REG. FISIO. E TERAPIA OCUPACIONAL Complemento Livre: PROT.201261820041477

03/04/2012, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. CONS. REG. FISIO. E TERAPIA OCUPACIONAL Complemento Livre: PROT. 201261820041466

03/04/2012, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. CONS. REG. FISIO. E TERAPIA OCUPACIONAL Complemento Livre: PROT.201261000017404

03/04/2012, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2012, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 00014538320114036124

15/03/2012, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: PROT.201261240002914

15/03/2012, 11:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

12/03/2012, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2012, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2011, 16:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/10/2011, 10:33

Acórdão

•29/03/2022, 13:08