Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE SOUZA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 00:53
Decorrido prazo de MUNDIAL ADMINISTRADORA DE ATIVOS LTDA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 00:53
Decorrido prazo de BERNARDO PODBOY COSTA JUNQUEIRA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 00:53
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA PODBOY COSTA JUNQUEIRA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 00:53
Decorrido prazo de MAYTE ROBERTA LOURENCO DE SOUZA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 00:53
Decorrido prazo de APARECIDA CONCEICAO FERNANDES DE OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 00:53
Decorrido prazo de LUIZ RONALDO COSTA JUNQUEIRA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 00:53
Decorrido prazo de OSWALDO ANTONIO ARANTES em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 00:53
Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO JUNQUEIRA NETO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 00:53
Decorrido prazo de POCOJU AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 00:53
Decorrido prazo de FRIGORIFICO OUROESTE LTDA. em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 00:48
Decorrido prazo de EDSON GARCIA DE LIMA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 00:48
Decorrido prazo de MARTINA LUIZA DE LIMA DEL PINO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 00:48
Decorrido prazo de GIULIANO STEVAN FERNANDES DE OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 00:48
Juntada de certidão
16/06/2025, 13:15
Juntada de Petição de comunicações
13/06/2025, 09:51
Juntada de certidão
26/05/2025, 13:57
Conclusos para despacho
26/05/2025, 06:29
Juntada de certidão
20/05/2025, 15:23
Juntada de Petição de manifestação
19/05/2025, 17:08
Juntada de certidão
16/05/2025, 12:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
14/05/2025, 18:46
Publicado Intimação em 07/05/2025.
14/05/2025, 18:46
Juntada de Petição de manifestação
07/05/2025, 19:31
Juntada de certidão
06/05/2025, 17:13
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 14:48
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025, 14:48
Juntada de certidão
05/05/2025, 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2025, 12:29
Juntada de certidão
30/04/2025, 19:07
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
30/04/2025, 17:48
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
30/04/2025, 17:42
Juntada de certidão
30/04/2025, 16:33
Juntada de certidão
30/04/2025, 16:25
Expedição de Mandado.
30/04/2025, 16:21
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
30/04/2025, 15:34
Expedição de carta de citação
30/04/2025, 15:34
Expedição de carta de citação
30/04/2025, 15:33
Expedição de carta de citação
30/04/2025, 15:33
Expedição de carta de citação
30/04/2025, 15:33
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
30/04/2025, 13:39
Juntada de certidão
30/04/2025, 10:41
Juntada de certidão
30/04/2025, 09:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/04/2025, 19:01
Juntada de certidão
29/04/2025, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025, 16:48
Proferida decisão interlocutória
29/04/2025, 15:48
Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025, 16:05
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
08/01/2025, 19:55
Conclusos para decisão
22/10/2024, 15:21
Juntada de Petição de manifestação
18/10/2024, 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024, 13:45
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
20/09/2024, 13:44
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/09/2024, 18:04
Conclusos para despacho
11/09/2024, 16:21
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/09/2024, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024, 18:40
Juntada de ato ordinatório
03/09/2024, 18:39
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/09/2024, 18:03
Decorrido prazo de FRIGORIFICO OUROESTE LTDA. em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 00:07
Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO JUNQUEIRA NETO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 00:07
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE SOUZA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 00:07
Decorrido prazo de OSWALDO ANTONIO ARANTES em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 00:07
Decorrido prazo de EDSON GARCIA DE LIMA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 00:07
Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024, 18:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/07/2024, 17:29
Juntada de certidão
26/07/2024, 15:16
Juntada de certidão
26/07/2024, 15:14
Juntada de Petição de informações prestadas
25/07/2024, 15:57
Juntada de Petição de certidão
16/07/2024, 12:53
Mandado devolvido cumprido
16/07/2024, 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2024, 21:35
Expedição de Mandado.
12/07/2024, 10:16
Juntada de ato ordinatório
11/07/2024, 15:18
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
11/07/2024, 15:18
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 15:13
Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024, 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024, 09:33
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024, 13:35
Conclusos para despacho
04/07/2024, 10:12
Juntada de certidão
04/07/2024, 10:03
Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024, 10:01
Proferida decisão interlocutória
02/07/2024, 17:39
Rejeitada a exceção de pré-executividade
02/07/2024, 17:39
Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela
17/06/2024, 10:12
Juntada de Petição de comunicações
06/06/2024, 12:16
Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela
14/05/2024, 12:09
Juntada de certidão
08/02/2024, 13:44
Apensado ao processo 5000058-48.2023.4.03.6124
05/02/2024, 09:34
Apensado ao processo 5000286-23.2023.4.03.6124
05/02/2024, 09:32
Apensado ao processo 5000085-31.2023.4.03.6124
05/02/2024, 09:28
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/01/2024, 18:16
Juntada de Petição de comunicações
04/01/2024, 11:44
Juntada de certidão
14/12/2023, 11:45
Conclusos para decisão
30/11/2023, 16:09
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023, 16:24
Conclusos para despacho
27/11/2023, 11:31
Juntada de Petição de manifestação
24/11/2023, 10:43
Juntada de certidão
09/11/2023, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023, 15:06
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023, 14:38
Juntada de Petição de outras peças
30/10/2023, 17:06
Juntada de certidão
18/10/2023, 17:17
Juntada de certidão
28/09/2023, 14:37
Juntada de certidão
26/09/2023, 17:15
Apensado ao processo 5000345-45.2022.4.03.6124
26/09/2023, 17:12
Juntada de certidão
24/08/2023, 12:53
Expedição de outros documentos
20/07/2023, 18:33
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 00:03
Conclusos para decisão
13/07/2023, 11:34
Juntada de certidão
13/07/2023, 11:34
Juntada de certidão
06/07/2023, 17:18
Juntada de certidão
30/06/2023, 12:42
Juntada de certidão
30/06/2023, 12:41
Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023, 21:21
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
22/06/2023, 19:03
Juntada de certidão
22/06/2023, 14:53
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
19/06/2023, 18:18
Juntada de certidão
16/06/2023, 12:17
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE SOUZA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023, 01:32
Decorrido prazo de FRIGORIFICO OUROESTE LTDA. em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023, 01:32
Juntada de certidão
15/06/2023, 13:49
Juntada de Petição de impugnação
12/06/2023, 18:24
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/06/2023, 15:31
Juntada de Petição de substabelecimento
06/06/2023, 10:57
Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.
06/06/2023, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
06/06/2023, 00:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
05/06/2023, 18:01
Juntada de certidão
02/06/2023, 12:08
Expedição de Comunicação via Correios.
02/06/2023, 11:51
Expedição de Outros documentos.
02/06/2023, 11:20
Juntada de ato ordinatório
02/06/2023, 11:18
Mandado devolvido cumprido
01/06/2023, 14:13
Juntada de Petição de certidão
01/06/2023, 14:13
Mandado devolvido cumprido
31/05/2023, 09:05
Juntada de Petição de diligência
31/05/2023, 09:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2023, 18:29
Expedição de Mandado.
29/05/2023, 17:32
Juntada de Petição de informações prestadas
29/05/2023, 17:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2023, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023, 13:19
Juntada de ato ordinatório
26/05/2023, 13:18
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
26/05/2023, 10:48
Expedição de Mandado.
25/05/2023, 12:19
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:28
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023, 16:35
Conclusos para despacho
19/05/2023, 15:27
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/05/2023, 16:26
Juntada de Petição de informações prestadas
16/05/2023, 17:04
Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM JALES em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 01:29
Expedição de outros documentos
12/05/2023, 17:13
Mandado devolvido parcialmente cumprido
05/05/2023, 15:51
Juntada de Petição de certidão
05/05/2023, 15:51
Mandado devolvido cumprido
28/04/2023, 14:08
Juntada de Petição de diligência
28/04/2023, 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2023, 13:02
Expedição de Mandado.
27/04/2023, 17:37
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023, 19:25
Conclusos para despacho
26/04/2023, 16:49
Juntada de certidão
26/04/2023, 16:49
Mandado devolvido cumprido
09/04/2023, 15:34
Juntada de Petição de certidão
09/04/2023, 15:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2023, 15:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2023, 15:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2023, 15:01
Expedição de Mandado.
04/04/2023, 12:41
Expedição de Mandado.
04/04/2023, 12:33
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023, 18:55
Juntada de Petição de comunicações
22/03/2023, 15:46
Juntada de certidão
06/02/2023, 10:29
Juntada de Petição de manifestação
27/01/2023, 15:11
Juntada de Petição de comunicações
06/12/2022, 16:24
Conclusos para despacho
01/12/2022, 19:49
Juntada de Petição de manifestação
23/11/2022, 10:10
Expedição de Outros documentos.
21/11/2022, 14:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/11/2022, 10:54
Juntada de Petição de manifestação
04/10/2022, 13:39
Juntada de certidão
23/09/2022, 17:07
Juntada de certidão
16/09/2022, 15:10
Apensado ao processo 5001156-05.2022.4.03.6124
13/09/2022, 09:29
Expedição de Outros documentos.
09/09/2022, 18:14
Juntada de comunicações
06/09/2022, 17:21
Juntada de certidão
19/08/2022, 18:52
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022, 15:11
Conclusos para despacho
12/07/2022, 17:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/07/2022, 15:07
Juntada de certidão
04/07/2022, 16:08
Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022, 20:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022, 20:08
Expedição de outros documentos
08/06/2022, 15:57
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022, 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022, 12:31
Juntada de certidão
05/05/2022, 15:28
Apensado ao processo 0001245-60.2015.4.03.6124
05/05/2022, 15:22
Proferida decisão interlocutória
25/04/2022, 15:41
Expedição de outros documentos
22/03/2022, 18:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022, 01:12
Conclusos para decisão
18/03/2022, 11:43
Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022, 19:49
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/03/2022, 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
15/02/2022, 00:04
Publicado Despacho em 15/02/2022.
15/02/2022, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADOS: FRIGORIFICO OUROESTE LTDA., LUIZ RONALDO COSTA JUNQUEIRA, ANTONIO MARTUCCI, OSWALDO ANTONIO ARANTES, DORVALINO FRANCISCO DE SOUZA, EDSON GARCIA DE LIMA, JOSE RIBEIRO JUNQUEIRA NETO, JOSE ROBERTO DE SOUZA Advogado do(a)
EXECUTADO: JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA - SP93868 Advogado do(a)
EXECUTADO: OCLAIR VIEIRA DA SILVA - SP282203 Advogado do(a)
EXECUTADO: NAYARA CAVALLI GAY - SP436524 TERCEIRA INTERESSADA: MARTINA LUIZA DE LIMA DEL PINO - CPF: 318.645.378-09 Advogado da Terceira: JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA - OAB SP93868 e EUGÊNIO ARAGÃO OAB/DF 4.935 DESPACHO ID 242130035:
24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5000715-63.2018.4.03.6124 INDEFIRO o pedido de reconsideração da decisão que determinou a indisponibilidade dos bens da Sra. Martina Luiza de Lima Del Pino, por não haver previsão legal para esse tipo de expediente no processo civil brasileiro, competindo à parte manejar o recurso adequado à instância superior ao invés de insistir junto à primeira instância. Ademais, não há como estender os efeitos de outras decisões prolatadas perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ante o caráter personalíssimo de cada decisão. Aguardem-se os cumprimentos das Cartas Precatórias expedidas nos autos, diligenciando a secretaria nesse sentido, se necessário. Intimem-se. Cumpram-se.
14/02/2022, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022, 17:14
Juntada de ato ordinatório
11/02/2022, 17:13
Expedição de Outros documentos.
11/02/2022, 17:11
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/02/2022, 18:17
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022, 15:11
Conclusos para despacho
09/02/2022, 14:42
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
08/02/2022, 17:27
Decorrido prazo de OSWALDO ANTONIO ARANTES em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022, 00:13
Juntada de Petição de manifestação
14/12/2021, 07:48
Publicado Despacho em 09/12/2021.
10/12/2021, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
10/12/2021, 00:34
Expedição de outros documentos
07/12/2021, 15:39
Juntada de certidão
07/12/2021, 11:32
Expedição de Outros documentos.
07/12/2021, 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021, 11:11
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021, 16:00
Conclusos para despacho
30/11/2021, 17:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/11/2021, 09:37
Juntada de Petição de certidão
13/11/2021, 12:11
Mandado devolvido cumprido
13/11/2021, 12:11
Juntada de comunicações
09/11/2021, 15:57
Decorrido prazo de MARTINA LUIZA DE LIMA DEL PINO em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021, 00:06
Expedição de outros documentos
13/10/2021, 17:14
Publicado Despacho em 13/10/2021.
13/10/2021, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
09/10/2021, 00:55
Juntada de certidão
07/10/2021, 12:32
Expedição de Outros documentos.
07/10/2021, 12:30
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021, 09:55
Conclusos para despacho
07/10/2021, 08:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/10/2021, 16:56
Juntada de certidão
05/10/2021, 10:51
Juntada de Petição de manifestação
05/10/2021, 09:37
Expedição de outros documentos
30/09/2021, 14:11
Publicado Decisão em 30/09/2021.
30/09/2021, 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
30/09/2021, 01:52
Juntada de certidão
29/09/2021, 17:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2021, 16:16
Expedição de Mandado.
29/09/2021, 16:04
Expedição de Carta precatória.
29/09/2021, 16:01
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
29/09/2021, 15:54
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
29/09/2021, 15:51
Expedição de outros documentos
29/09/2021, 14:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/09/2021, 14:00
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
29/09/2021, 13:38
Expedição de outros documentos
29/09/2021, 13:30
Expedição de outros documentos
29/09/2021, 13:30
Juntada de certidão
29/09/2021, 12:42
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
29/09/2021, 11:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/09/2021, 11:24
Juntada de certidão
28/09/2021, 17:28
Juntada de certidão
28/09/2021, 17:20
Expedição de Outros documentos.
28/09/2021, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021, 16:56
Proferida decisão interlocutória
28/09/2021, 16:34
Conclusos para decisão
28/09/2021, 15:37
Juntada de Petição de manifestação
27/09/2021, 10:00
Juntada de ato ordinatório
22/09/2021, 18:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/09/2021, 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021, 14:01
Juntada de ato ordinatório
16/09/2021, 14:00
Juntada de Petição de outros documentos
14/09/2021, 14:00
Expedição de outros documentos
14/09/2021, 13:58
Expedição de outros documentos
14/09/2021, 13:36
Expedição de outros documentos
13/09/2021, 15:11
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/09/2021, 12:15
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE SOUZA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 01:12
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/09/2021, 15:26
Juntada de Petição de manifestação
17/08/2021, 14:59
Publicado Decisão em 12/08/2021.
12/08/2021, 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
11/08/2021, 01:05
Juntada de certidão
10/08/2021, 17:57
Expedição de Comunicação via Correios.
10/08/2021, 17:54
Expedição de Comunicação via Correios.
10/08/2021, 17:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/08/2021, 14:00
Expedição de carta de intimação
09/08/2021, 13:50
Expedição de carta de intimação
09/08/2021, 13:50
Expedição de carta de intimação
09/08/2021, 13:49
Expedição de carta de intimação
09/08/2021, 13:49
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021, 12:33
Juntada de certidão
09/08/2021, 11:16
Rejeitada a exceção de pré-executividade
21/06/2021, 12:32
Conclusos para decisão
17/06/2021, 16:42
Juntada de Petição de manifestação
07/06/2021, 16:10
Juntada de Petição de manifestação
02/06/2021, 11:24
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/05/2021, 13:20
Juntada de Petição de manifestação
27/05/2021, 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021, 11:19
Juntada de ato ordinatório
26/05/2021, 11:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/05/2021, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021, 12:49
Juntada de ato ordinatório
19/05/2021, 12:48
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/05/2021, 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021, 16:17
Juntada de ato ordinatório
13/05/2021, 16:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/05/2021, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021, 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021, 16:48
Juntada de ato ordinatório
10/05/2021, 11:11
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/05/2021, 09:43
Juntada de Petição de procuração/habilitação
07/05/2021, 09:07
Expedição de outros documentos
06/05/2021, 10:50
Expedição de outros documentos
29/04/2021, 11:21
Expedição de outros documentos
29/04/2021, 11:10
Desentranhado o documento
28/04/2021, 11:04
Juntada de certidão
28/04/2021, 10:52
Juntada de certidão
27/04/2021, 15:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/04/2021, 13:24
Juntada de certidão
27/04/2021, 11:10
Juntada de certidão
27/04/2021, 11:07
Juntada de certidão
27/04/2021, 10:51
Juntada de certidão
27/04/2021, 10:05
Juntada de certidão
27/04/2021, 10:05
Juntada de certidão
27/04/2021, 10:00
Expedição de outros documentos
26/04/2021, 19:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/04/2021, 17:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/04/2021, 17:56
Juntada de certidão
26/04/2021, 16:17
Juntada de certidão
26/04/2021, 16:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/04/2021, 15:46
Juntada de certidão
26/04/2021, 15:20
Juntada de certidão
26/04/2021, 15:20
Juntada de certidão
26/04/2021, 15:20
Juntada de certidão
26/04/2021, 15:09
Juntada de certidão
26/04/2021, 15:07
Deferido o pedido de
26/04/2021, 10:29
Juntada de certidão
19/04/2021, 11:18
Conclusos para decisão
19/04/2021, 11:18
Publicado Intimação em 16/04/2021.
18/04/2021, 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
18/04/2021, 09:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/04/2021, 19:03
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021, 15:13
Juntada de certidão
14/04/2021, 15:11
Proferida decisão interlocutória
07/04/2021, 18:08
Juntada de certidão
07/04/2021, 11:23
Conclusos para decisão
07/04/2021, 11:23
Juntada de certidão
07/04/2021, 11:23
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/04/2021, 19:38
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021, 12:15
Juntada de certidão
18/01/2021, 15:09
Conclusos para despacho
18/01/2021, 15:09
Juntada de certidão
18/01/2021, 15:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/01/2021, 15:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020, 00:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2020, 12:09
Juntada de certidão
03/11/2020, 12:09
Juntada de ato ordinatório
03/11/2020, 12:09
Juntada de certidão
03/11/2020, 12:07
Expedição de outros documentos
03/11/2020, 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2020, 11:44
Juntada de certidão
15/09/2020, 11:40
Juntada de certidão
15/09/2020, 11:39
Juntada de certidão
15/09/2020, 11:27
Juntada de certidão
15/09/2020, 11:20
Expedição de outros documentos
15/09/2020, 10:51
Juntada de certidão
20/08/2020, 19:21
Decorrido prazo de EDSON GARCIA DE LIMA em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020, 00:00
Juntada de Petição de diligência
18/08/2020, 17:22
Mandado devolvido cumprido
18/08/2020, 17:22
Publicado Intimação em 29/06/2020.
29/06/2020, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020
27/06/2020, 00:07
Expedição de outros documentos
25/06/2020, 12:50
Juntada de certidão
24/06/2020, 19:21
Juntada de certidão
24/06/2020, 19:16
Juntada de certidão
24/06/2020, 16:21
Expedição de Outros documentos.
24/06/2020, 16:21
Rejeitada a exceção de pré-executividade
22/06/2020, 15:27
Juntada de certidão
01/05/2020, 11:46
Conclusos para despacho
01/05/2020, 11:46
Juntada de certidão
01/05/2020, 11:45
Juntada de Petição de impugnação
30/04/2020, 17:24
Expedição de Comunicação via sistema.
03/04/2020, 11:24
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/03/2020, 12:25
Juntada de Petição de outros documentos
09/03/2020, 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2020, 18:18
Juntada de certidão
03/03/2020, 16:21
Juntada de certidão
03/03/2020, 16:20
Expedição de Carta precatória.
03/03/2020, 16:13
Juntada de certidão
03/03/2020, 16:12
Expedição de Carta precatória.
03/03/2020, 16:12
Juntada de certidão
03/03/2020, 16:10
Expedição de Mandado.
03/03/2020, 16:10
Juntada de certidão
03/03/2020, 16:05
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020, 16:42
Juntada de certidão
12/12/2019, 17:54
Conclusos para despacho
12/12/2019, 17:54
Juntada de certidão
12/12/2019, 17:54
Juntada de Petição de manifestação
12/12/2019, 16:56
Juntada de certidão
03/12/2019, 17:19
Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2019, 17:42
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019, 17:42
Conclusos para despacho
18/07/2019, 18:40
Juntada de Petição de manifestação
18/06/2019, 16:33
Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2019, 16:50
Juntada de outros documentos
10/06/2019, 16:49
Juntada de Certidão
08/01/2019, 16:08
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018, 19:17
Conclusos para despacho
14/08/2018, 17:05
Juntada de Certidão
14/08/2018, 17:03
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
14/08/2018, 16:40
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição