Execução Fiscal 5000272-96.2020.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.363,37

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

EMANUEL FERREIRA DE ARAUJO FRANCO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de EMANUEL FERREIRA DE ARAUJO FRANCO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 08:42

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2025, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2024, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2024, 12:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 18:27

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de EMANUEL FERREIRA DE ARAUJO FRANCO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 08:42

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 15:32

Despacho

•25/01/2024, 18:07

12/01/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2025, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2024, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2024, 12:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 18:07

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2023, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2023, 11:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2023, 11:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 23:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:06

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 15:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:58

Conclusos para despacho

01/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 15:58

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 15:21

Conclusos para despacho

11/05/2022, 08:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:49

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: EMANUEL FERREIRA DE ARAUJO FRANCO D E S P A C H O Proceda a Secretaria à busca do endereço atualizado da parte executada, via sistemas bacenjud e webservice. Com o resultado, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000272-96.2020.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva intime-se a parte exequente para que se manifeste, em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, remeta-se ao arquivo, de acordo com o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º daquele artigo. Cumpra-se. Intime-se. ITAPEVA, 5 de abril de 2021.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/01/2022, 17:59

Juntada de certidão

10/01/2022, 17:52

Conclusos para despacho

07/07/2021, 11:24

Juntada de certidão

07/07/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 09:32

Conclusos para despacho

30/03/2021, 11:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/03/2021 23:59.

29/03/2021, 21:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2021, 10:45

Publicado Despacho em 04/03/2021.

04/03/2021, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

04/03/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 11:43

Conclusos para despacho

11/01/2021, 17:19

Recebidos os autos da Conciliação

07/01/2021, 08:37

Remetidos os autos à Conciliação

07/12/2020, 15:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/12/2020, 15:54

Conclusos para despacho

24/11/2020, 13:27

Mandado devolvido sem cumprimento

23/11/2020, 13:09

Juntada de Petição de certidão

23/11/2020, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2020, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2020, 13:15

Expedição de Mandado.

26/06/2020, 14:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/06/2020, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 18:57

Conclusos para despacho

12/05/2020, 09:47

Juntada de certidão

23/04/2020, 15:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/04/2020, 15:20

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/03/2020, 09:07

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 09:07

Despacho

•12/12/2022, 15:40

Despacho

•27/07/2022, 15:02

Despacho

•25/07/2022, 15:21

Despacho

•10/01/2022, 18:00

Despacho

•06/04/2021, 09:32

Despacho

•02/03/2021, 11:43

Despacho

•12/05/2020, 18:57