Agravo em Recurso Especial 5002074-85.2018.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Barueri 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

VERIFONE DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA NEVES DE VITO

OAB/SP 158516·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

20/10/2025, 19:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

20/10/2025, 18:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2025, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2025

14/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2025

10/10/2025, 16:30

Determinada a distribuição do feito

10/10/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/09/2025, 17:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/09/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

01/09/2025, 14:24

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/10/2025, 16:30

Despacho

•01/09/2025, 14:23

Decisão

•01/09/2025, 14:23

Decisão

•01/09/2025, 14:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/09/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 14:23

Acórdão

•01/09/2025, 14:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/09/2025, 14:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•01/09/2025, 14:23

Sentença

•01/09/2025, 14:23

Sentença

•01/09/2025, 14:23

Embargos de Declaração

•01/09/2025, 14:23

Despacho

•01/09/2025, 14:23

Despacho

•01/09/2025, 14:23

Despacho

•01/09/2025, 14:23

Todos os documentos(35)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/10/2025, 16:30

Despacho

•01/09/2025, 14:23

Decisão

•01/09/2025, 14:23

Decisão

•01/09/2025, 14:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/09/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 14:23

Acórdão

•01/09/2025, 14:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/09/2025, 14:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•01/09/2025, 14:23

Sentença

•01/09/2025, 14:23

Sentença

•01/09/2025, 14:23

Embargos de Declaração

•01/09/2025, 14:23

Despacho

•01/09/2025, 14:23

Despacho

•01/09/2025, 14:23

Despacho

•01/09/2025, 14:23

Sentença

•01/09/2025, 14:23

Sentença

•01/09/2025, 14:23

Embargos de Declaração

•01/09/2025, 14:23

Despacho

•01/09/2025, 14:23

Despacho

•01/09/2025, 14:23

Sentença

•01/09/2025, 14:22

Sentença

•01/09/2025, 14:22

Despacho

•01/09/2025, 14:22

Despacho

•01/09/2025, 14:22

Sentença

•01/09/2025, 14:22

Sentença

•01/09/2025, 14:22

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•01/09/2025, 14:22

Despacho

•01/09/2025, 14:22

Despacho

•01/09/2025, 14:22

Decisão

•01/09/2025, 14:22

Decisão

•01/09/2025, 14:22

Despacho

•01/09/2025, 14:22

Decisão

•01/09/2025, 14:22

Decisão

•01/09/2025, 14:22

Decisão

•01/09/2025, 14:22