Execução Fiscal 0015550-55.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2004

Valor da Causa

R$ 7.235,64

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TRANSFILME TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 437/2023

04/10/2023, 15:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.437/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 13:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 13:15

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 11:04

Juntada de certidão

04/08/2022, 10:58

Transitado em Julgado em 03/08/2022

03/08/2022, 15:32

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2022, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 23:12

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:01

Publicado Sentença em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/07/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 04:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 04:08

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2022, 04:08

Todas as movimentações(75)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 437/2023

04/10/2023, 15:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.437/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 13:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 13:15

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 11:04

Documentos

Sentença

•13/07/2022, 04:08

Despacho

•11/02/2022, 17:13

Juntada de certidão

04/08/2022, 10:58

Transitado em Julgado em 03/08/2022

03/08/2022, 15:32

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2022, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 23:12

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:01

Publicado Sentença em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/07/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 04:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 04:08

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2022, 04:08

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 23:29

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 13:43

Juntada de Petição de substabelecimento

17/03/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 10:35

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSFILME TRANSPORTES LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A D E S P A C H O Ciência às partes sobre a digitalização dos autos originários. Intime(m)-se a(s) parte(s) para que promova(m) a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao juízo federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Sem prejuízo, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015550-55.2004.4.03.6182 intime-se a exequente para se manifestar acerca da Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme já determinado à fl. 55 dos autos físicos. Após a manifestação da União, venham os autos conclusos para a prolação de sentença. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2022 (13a. Vara) (em Seretaria)

11/02/2022, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2022, 12:38

Conclusos para despacho

09/02/2022, 23:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/02/2022, 23:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2022, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2022, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2022, 10:40

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2022, 13:58

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

20/01/2022, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/12/2021, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2021, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2021, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2021, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161100001362 Complemento Livre: EXECUTADO

23/11/2021, 15:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

22/10/2021, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2021, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2021, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETIÇÃO Complemento Livre: RECEBIDA NESTA DATA

14/10/2021, 14:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

23/08/2021, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2021, 10:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2021, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2021, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161100000874 Complemento Livre:

11/08/2021, 07:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/08/2021, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/08/2021 PedidoJF: 392-13/2021 Prot: 382210809008879

09/08/2021, 12:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :18436

07/10/2014, 05:39

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :18436

02/12/2004, 14:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 onf. Guia n.462/2004 (10a. Vara)

26/11/2004, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2004, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/11/2004, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO SUSPENSO ART 40 (XV)

26/08/2004, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO SUSPENSO ART 40 XV

12/07/2004, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2004, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2004, 12:59

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR

07/07/2004, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/07/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

06/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DEVOLUCAO DE AR (ADAR)

24/06/2004, 12:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO AR

24/06/2004, 12:49

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

23/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE A.R

15/06/2004, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2004, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2004, 11:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2004, 13:52