Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000202-71.2012.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2012

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Dourados

Partes do Processo

LUIZ ALBERTO KIRCHNER

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON PASQUARELLI

OAB/MS 9848·CPF·Representa: Autor

DANIELY HENSCHEL

OAB/MS 15030·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(303)

LUIZ ALBERTO KIRCHNER

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - SRSE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE OURINHOS SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTOS

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS DE ARARAS DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PIRACICABA

Terceiro

ERONALDO JOSE DA SILVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE/GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUERA - SAO PAULO

Terceiro

AUTORIDADE CO

Terceiro

GERENTE DA ANGENCIA DO INSS OSASCO

Terceiro

GESTOR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA COMARCA DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ATS 21001040

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS - ARACATUBA

Terceiro

REGINA SILVA MEDEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL - CEAB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JOAO PAULO BOCALON

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 15:28

Conclusos para despacho

23/04/2026, 14:31

Juntada de certidão

23/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 16:49

Juntada de certidão

22/04/2026, 15:43

Juntada de documento digitalizado

22/04/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:18

Juntada de termo de remessa

15/04/2026, 17:17

Juntada de ato ordinatório

15/04/2026, 15:29

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/04/2026, 15:29

Todas as movimentações(218)

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 15:28

Conclusos para despacho

23/04/2026, 14:31

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 16:55

Despacho

•23/04/2026, 15:28

Juntada de certidão

23/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 16:49

Juntada de certidão

22/04/2026, 15:43

Juntada de documento digitalizado

22/04/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:18

Juntada de termo de remessa

15/04/2026, 17:17

Juntada de ato ordinatório

15/04/2026, 15:29

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/04/2026, 15:29

Juntada de certidão

15/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:54

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 20:04

Proferida decisão interlocutória

23/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2026, 12:57

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:34

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 11:47

Proferida decisão interlocutória

05/02/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2025, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 10:18

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 11:18

Juntada de termo de remessa

18/07/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2025, 11:13

Conclusos para despacho

16/07/2025, 18:59

Juntada de certidão

16/07/2025, 18:58

Juntada de documento digitalizado

16/07/2025, 18:51

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:00

Juntada de documento digitalizado

14/07/2025, 12:52

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/07/2025, 15:38

Juntada de ato ordinatório

10/07/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:19

Publicado Despacho em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:19

Juntada de certidão

09/07/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:42

Juntada de Petição de terceiro interessado

07/07/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 19:12

Conclusos para despacho

04/07/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:51

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:51

Juntada de documento digitalizado

01/07/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:17

Juntada de termo de remessa

30/06/2025, 12:15

Proferida decisão interlocutória

27/06/2025, 21:43

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de terceiro interessado

05/04/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2025, 09:33

Conclusos para decisão

31/07/2024, 16:22

Juntada de documento digitalizado

31/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2024, 18:08

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOAO PAULO BOCALON em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:05

Publicado Despacho em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

29/02/2024, 00:03

Publicado Intimação em 27/02/2024.

29/02/2024, 00:03

Conclusos para decisão

26/02/2024, 16:12

Juntada de certidão

26/02/2024, 16:09

Juntada de documento digitalizado

26/02/2024, 16:08

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:51

Juntada de termo de remessa

23/02/2024, 15:36

Juntada de ato ordinatório

23/02/2024, 13:29

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/02/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 17:30

Juntada de documento digitalizado

01/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de terceiro interessado

21/01/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2024, 13:38

Juntada de documento digitalizado

15/01/2024, 13:03

Conclusos para decisão

20/11/2023, 15:53

Decorrido prazo de JOAO PAULO BOCALON em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2023, 15:12

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 20:02

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 18:17

Conclusos para despacho

10/07/2023, 17:52

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO KIRCHNER em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:40

Publicado Despacho em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 18:17

Conclusos para despacho

26/06/2023, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2023, 17:04

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2023, 11:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/05/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 11:09

Juntada de ato ordinatório

07/05/2023, 11:07

Juntada de documento digitalizado

07/05/2023, 11:05

Juntada de documento digitalizado

30/03/2023, 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:18

Juntada de Petição de terceiro interessado

25/03/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 01:44

Publicado Despacho em 21/03/2023.

21/03/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2023, 16:29

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.

15/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

15/03/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2023, 17:20

Juntada de ato ordinatório

12/03/2023, 17:16

Juntada de documento digitalizado

12/03/2023, 16:48

Transitado em Julgado em 09/03/2023

10/03/2023, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO KIRCHNER em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:36

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 10:04

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

09/12/2022, 17:28

Juntada de certidão

10/06/2022, 17:36

Juntada de Petição de terceiro interessado

07/06/2022, 08:33

Juntada de Petição de terceiro interessado

27/05/2022, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO KIRCHNER em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:45

Conclusos para decisão

10/03/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 08:28

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2022, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO KIRCHNER Advogados do(a) EXEQUENTE: EDSON PASQUARELLI - MS9848-B, DANIELY HENSCHEL - MS15030 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Conforme despacho/decisão ID 170951122, ficam as partes intimadas para manifestarem, em 15 dias, sobre os novos cálculos apresentados pela contadoria judicial (ID 242438454). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000202-71.2012.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 17:17

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 17:16

Juntada de Cálculos judiciais

10/02/2022, 19:31

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/02/2022, 19:31

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 00:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/12/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 18:39

Conclusos para despacho

06/12/2021, 18:12

Juntada de documento digitalizado

03/12/2021, 18:43

Juntada de comunicações

23/07/2021, 14:37

Publicado Despacho em 30/04/2021.

30/04/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 16:40

Conclusos para despacho

28/04/2021, 16:02

Juntada de comunicações

27/04/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 17:18

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO KIRCHNER em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:31

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 05:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 12:54

Proferida decisão interlocutória

05/03/2021, 11:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:31

Conclusos para decisão

28/07/2020, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2020, 23:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2020, 17:08

Publicado Intimação em 07/07/2020.

07/07/2020, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2020

07/07/2020, 04:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2020, 13:47

Juntada de ato ordinatório

03/07/2020, 13:44

Juntada de Cálculos judiciais

02/07/2020, 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

02/07/2020, 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

14/02/2020, 09:45

Juntada de certidão

14/02/2020, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 03:04

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO KIRCHNER em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 09:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/01/2020, 01:12

Publicado Intimação em 28/01/2020.

28/01/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2020, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 13:02

Conclusos para despacho

23/01/2020, 18:52

Juntada de certidão

23/01/2020, 18:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/01/2020, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 20:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/08/2019, 15:51

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:29

Ofício de transferência eletrônica

•15/04/2026, 15:29

Decisão

•24/03/2026, 13:20

Decisão

•23/03/2026, 18:30

Decisão

•06/02/2026, 11:47

Decisão

•05/02/2026, 15:22

Despacho

•17/07/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 15:38

Ofício de transferência eletrônica

•10/07/2025, 15:38

Despacho

•08/07/2025, 15:42

Despacho

•04/07/2025, 19:12

Decisão

•30/06/2025, 12:17

Todos os documentos(50)

Despacho

•23/04/2026, 16:55

Despacho

•23/04/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:29

Ofício de transferência eletrônica

•15/04/2026, 15:29

Decisão

•24/03/2026, 13:20

Decisão

•23/03/2026, 18:30

Decisão

•06/02/2026, 11:47

Decisão

•05/02/2026, 15:22

Despacho

•17/07/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 15:38

Ofício de transferência eletrônica

•10/07/2025, 15:38

Despacho

•08/07/2025, 15:42

Despacho

•04/07/2025, 19:12

Decisão

•30/06/2025, 12:17

Decisão

•27/06/2025, 21:43

Despacho de Inspeção

•16/05/2025, 16:13

Despacho

•11/06/2024, 11:30

Despacho

•10/06/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 13:29

Ofício de transferência eletrônica

•23/02/2024, 13:29

Despacho

•22/02/2024, 12:16

Despacho

•21/02/2024, 17:30

Outros Documentos

•21/01/2024, 17:44

Despacho

•11/07/2023, 12:11

Despacho

•10/07/2023, 18:17

Despacho

•27/06/2023, 10:47

Despacho

•26/06/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•07/05/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•07/05/2023, 11:07

Outros Documentos

•25/03/2023, 17:40

Despacho

•17/03/2023, 19:04

Despacho

•17/03/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 17:16

Decisão

•12/12/2022, 10:04

Decisão

•09/12/2022, 17:28

Outros Documentos

•27/05/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 17:16

Despacho

•07/12/2021, 11:24

Despacho

•06/12/2021, 18:39

Comunicações

•16/07/2021, 11:10

Despacho

•28/04/2021, 18:13

Despacho

•28/04/2021, 16:40

Comunicações

•27/04/2021, 12:22

Decisão

•05/03/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 13:44

Despacho

•24/01/2020, 13:02

Decisão

•23/01/2020, 18:43