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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 23.904,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

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Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição intercorrente

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 05/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

Publicado Despacho em 28/06/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Todas as movimentações(61)