Execução Fiscal 5000626-17.2020.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 372,22

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(101)

MUNICIPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PIRACICABA GABINETE PREFEITO

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 06:17

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 06:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:56

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2022, 18:42

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 16:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 10:04

Juntada de Petição de substabelecimento

08/09/2022, 16:01

Conclusos para despacho

08/09/2022, 12:39

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 11:07

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 06:17

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 06:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:56

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•09/11/2022, 14:22

Sentença

•08/11/2022, 18:42

09/11/2022, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2022, 18:42

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 16:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 10:04

Juntada de Petição de substabelecimento

08/09/2022, 16:01

Conclusos para despacho

08/09/2022, 12:39

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 18:25

Conclusos para despacho

08/07/2022, 16:20

Juntada de certidão

08/07/2022, 16:19

Juntada de intimação de pauta

08/07/2022, 12:23

Recebidos os autos

08/07/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 11 de fevereiro de 2022. Processo nº 5000626-17.2020.4.03.6109 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL Data: 17-03-2022 Horário: 14:00 Local: QUANDO PRESENCIAL OU HÍBRIDA: UTU4 Portaria 01/2020 [email protected] - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP. Destinatário: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Nas sessões em que admitida sustentação oral (presencial, híbrida e por videoconferência), as partes poderão comunicar seu interesse, preferencialmente, até 48 horas antes do horário indicado para a sua realização, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal, ou presencialmente, até o início da sessão de julgamento. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo, para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução PRES Nº 343, de 14 de abril de 2020, a sessão por videoconferência equivale à presencial para todos os efeitos legais. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal.

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/06/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 14:25

Conclusos para despacho

16/04/2021, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 07:07

Julgado improcedente o pedido

04/02/2021, 14:12

Conclusos para julgamento

04/02/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 17:40

Conclusos para despacho

27/10/2020, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2020, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 15:29

Conclusos para despacho

10/08/2020, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 00:42

Conclusos para despacho

16/03/2020, 11:21

Juntada de certidão

15/03/2020, 18:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/02/2020, 18:02

Juntada de certidão

28/02/2020, 18:02

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/02/2020, 17:56

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 17:56

Despacho

•14/09/2022, 12:00

Despacho

•12/09/2022, 10:04

Despacho

•13/07/2022, 11:07

Despacho

•12/07/2022, 18:25

Acórdão

•27/03/2022, 13:43

Acórdão

•21/03/2022, 13:17

Despacho

•17/06/2021, 14:25

Sentença

•05/02/2021, 07:07

Sentença

•04/02/2021, 14:12

Despacho

•02/02/2021, 17:40

Despacho

•18/09/2020, 10:24

Despacho

•17/09/2020, 15:29

Despacho

•02/07/2020, 14:43

Todos os documentos(16)

Sentença

•09/11/2022, 14:22

Sentença

•08/11/2022, 18:42

Despacho

•14/09/2022, 12:00

Despacho

•12/09/2022, 10:04

Despacho

•13/07/2022, 11:07

Despacho

•12/07/2022, 18:25

Acórdão

•27/03/2022, 13:43

Acórdão

•21/03/2022, 13:17

Despacho

•17/06/2021, 14:25

Sentença

•05/02/2021, 07:07

Sentença

•04/02/2021, 14:12

Despacho

•02/02/2021, 17:40

Despacho

•18/09/2020, 10:24

Despacho

•17/09/2020, 15:29

Despacho

•02/07/2020, 14:43

Despacho

•02/07/2020, 00:42