Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003082-35.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2018

Valor da Causa

R$ 155.177,94

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - Des.fed. Consuelo Yoshida 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

HITACHI ENERGY BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ABB LTDA

CNPJ

Autor

HITACHI ENERGY BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ABB LTDA

CNPJ

Autor

HITACHI ENERGY BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 218857·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

HITACHI ENERGY BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ABB LTDA

CNPJ

Autor

HITACHI ENERGY BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ABB LTDA

CNPJ

Autor

HITACHI ENERGY BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ABB LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:55

Decorrido prazo de ABB LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:46

Decorrido prazo de ABB LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:46

Decorrido prazo de HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:43

Decorrido prazo de ABB LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:47

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 10:02

Juntada de certidão

25/04/2022, 13:58

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

19/04/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:19

Juntada de certidão

13/04/2022, 12:18

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/04/2022, 13:54

Juntada de ato ordinatório

11/04/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 13:00

Decorrido prazo de ABB LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:01

Todas as movimentações(218)

Decorrido prazo de ABB LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:55

Decorrido prazo de ABB LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:46

Decorrido prazo de ABB LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:46

Decorrido prazo de HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:43

Decorrido prazo de ABB LTDA em 12/05/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 13:54

13/05/2022, 00:47

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 10:02

Juntada de certidão

25/04/2022, 13:58

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

19/04/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:19

Juntada de certidão

13/04/2022, 12:18

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/04/2022, 13:54

Juntada de ato ordinatório

11/04/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 13:00

Decorrido prazo de ABB LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:01

Decorrido prazo de ABB LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:59

Decorrido prazo de HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:58

Decorrido prazo de ABB LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de ABB LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 13:57

Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA., ABB LTDA, ABB LTDA, ABB LTDA, ABB LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intimem-se as partes interessadas da juntada do extrato relativo ao sistema do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (ID 242396221), comunicando a disponibilização em conta corrente, à ordem dos beneficiários da importância requisitada para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) e/ou Ofício Precatório (PRC). Conforme Resolução nº 458, de 04/10/2017, fica dispensada a expedição de alvará de levantamento nos pagamentos de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor, devendo as partes beneficiárias providenciar o levantamento dos valores junto à Caixa Econômica Federal - PAB - TRF - 3ª Região/Banco do Brasil - Ag. JEF. Publique-se e, após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Int. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003082-35.2018.4.03.6100

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 15:31

Conclusos para despacho

11/02/2022, 15:19

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2022, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2021, 17:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/12/2021, 17:12

Juntada de certidão

06/12/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2021, 04:03

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 16:45

Juntada de certidão

03/11/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 16:44

Conclusos para despacho

13/09/2021, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 18:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/09/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 17:54

Conclusos para despacho

08/09/2021, 18:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/09/2021, 12:01

Publicado Despacho em 19/08/2021.

19/08/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 04:24

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 14:44

Conclusos para despacho

17/08/2021, 14:14

Recebidos os autos

16/08/2021, 18:33

Juntada de certidão

16/08/2021, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/07/2018, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2018, 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2018, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 14:46

Conclusos para despacho

24/05/2018, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2018, 09:10

Juntada de Petição de apelação

23/05/2018, 20:06

Decorrido prazo de ABB LTDA em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 03:43

Decorrido prazo de ABB LTDA em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 03:43

Decorrido prazo de ABB LTDA em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 03:42

Decorrido prazo de ABB LTDA em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 03:42

Decorrido prazo de ABB LTDA em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 03:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/05/2018, 00:11

Publicado Intimação em 03/05/2018.

03/05/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 17:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2018, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2018, 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2018, 17:49

Decorrido prazo de ABB LTDA em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 04:40

Decorrido prazo de ABB LTDA em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 04:40

Decorrido prazo de ABB LTDA em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 03:19

Decorrido prazo de ABB LTDA em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 01:39

Decorrido prazo de ABB LTDA em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 01:38

Conclusos para decisão

17/04/2018, 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2018, 14:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/04/2018, 00:22

Publicado Intimação em 13/04/2018.

13/04/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 15:50

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.

10/04/2018, 15:50

Juntada de certidão

10/04/2018, 15:47

Decorrido prazo de ABB LTDA em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 04:24

Decorrido prazo de ABB LTDA em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 04:24

Decorrido prazo de ABB LTDA em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 04:24

Decorrido prazo de ABB LTDA em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 04:24

Decorrido prazo de ABB LTDA em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 01:28

Julgado procedente em parte do pedido

09/04/2018, 16:00

Decorrido prazo de ABB LTDA em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 02:13

Decorrido prazo de ABB LTDA em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 02:13

Decorrido prazo de ABB LTDA em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 02:13

Decorrido prazo de ABB LTDA em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 02:13

Decorrido prazo de ABB LTDA em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2018, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2018, 09:34

Conclusos para despacho

04/04/2018, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2018, 12:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2018, 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2018.

04/04/2018, 00:15

Juntada de Petição de diligência

02/04/2018, 20:12

Mandado devolvido cumprido

02/04/2018, 20:12

Juntada de Petição de diligência

02/04/2018, 20:08

Mandado devolvido cumprido

02/04/2018, 20:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2018, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2018, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2018, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2018, 19:01

Expedição de Mandado.

27/03/2018, 18:44

Expedição de Mandado.

27/03/2018, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 18:22

Conclusos para despacho

27/03/2018, 18:20

Expedição de Mandado.

27/03/2018, 18:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 16:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2018, 16:18

Expedição de Mandado.

27/03/2018, 15:48

Concedida a Antecipação de tutela

26/03/2018, 14:23

Decorrido prazo de ABB LTDA em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 01:09

Decorrido prazo de ABB LTDA em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 01:09

Decorrido prazo de ABB LTDA em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 01:09

Decorrido prazo de ABB LTDA em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 00:44

Decorrido prazo de ABB LTDA em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 00:44

Conclusos para decisão

23/03/2018, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2018, 12:02

Decorrido prazo de ABB LTDA em 22/03/2018 09:40:24.

23/03/2018, 00:55

Decorrido prazo de ABB LTDA em 22/03/2018 09:40:17.

23/03/2018, 00:55

Decorrido prazo de ABB LTDA em 22/03/2018 09:40:06.

23/03/2018, 00:55

Decorrido prazo de ABB LTDA em 22/03/2018 09:39:45.

23/03/2018, 00:55

Decorrido prazo de ABB LTDA em 22/03/2018 09:39:10.

23/03/2018, 00:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/03/2018, 00:24

Publicado Intimação em 23/03/2018.

23/03/2018, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2018, 00:31

Publicado Intimação em 21/03/2018.

21/03/2018, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 16:24

Conclusos para despacho

20/03/2018, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2018, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2018 16:00:00.

19/03/2018, 00:19

Mandado devolvido cumprido

18/03/2018, 16:04

Juntada de Petição de diligência

18/03/2018, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2018, 13:54

Expedição de Mandado.

16/03/2018, 13:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 13:34

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 13:34

Expedição de Mandado.

16/03/2018, 13:23

Concedida a Antecipação de tutela

13/03/2018, 16:08

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2018, 15:31

Conclusos para decisão

13/03/2018, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2018, 11:23

Decorrido prazo de ABB LTDA em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 02:02

Decorrido prazo de ABB LTDA em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 02:02

Decorrido prazo de ABB LTDA em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 02:02

Decorrido prazo de ABB LTDA em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 02:01

Publicado Intimação em 12/03/2018.

12/03/2018, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/03/2018, 00:18

Decorrido prazo de ABB LTDA em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 01:48

Decorrido prazo de ABB LTDA em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 01:48

Decorrido prazo de ABB LTDA em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 01:48

Decorrido prazo de ABB LTDA em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 01:48

Decorrido prazo de ABB LTDA em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2018, 11:37

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 17:16

Conclusos para despacho

07/03/2018, 14:06

Decorrido prazo de ABB LTDA em 06/03/2018 23:59:59.

07/03/2018, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2018, 17:58

Juntada de Petição de contestação

06/03/2018, 17:30

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

06/03/2018, 17:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/03/2018, 00:15

Publicado Intimação em 02/03/2018.

02/03/2018, 00:15

Mandado devolvido cumprido

01/03/2018, 17:20

Juntada de Petição de diligência

01/03/2018, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2018, 12:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/02/2018 23:59:59.

01/03/2018, 00:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2018, 17:16

Expedição de Mandado.

28/02/2018, 16:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 18:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 18:00

Expedição de Mandado.

27/02/2018, 15:01

Concedida a Antecipação de tutela

26/02/2018, 16:39

Conclusos para decisão

26/02/2018, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2018, 16:42

Publicado Intimação em 19/02/2018.

19/02/2018, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/02/2018, 00:10

Mandado devolvido cumprido

16/02/2018, 17:56

Juntada de Petição de diligência

16/02/2018, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2018, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2018, 12:19

Expedição de Mandado.

16/02/2018, 11:49

Expedição de Mandado.

16/02/2018, 11:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2018, 00:22

Publicado Intimação em 15/02/2018.

15/02/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/02/2018, 18:30

Expedição de Outros documentos.

14/02/2018, 18:30

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2018, 18:30

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

14/02/2018, 15:30

Conclusos para decisão

09/02/2018, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2018, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 15:11

Conclusos para despacho

08/02/2018, 13:20

Juntada de certidão

08/02/2018, 13:19

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 16:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/02/2018, 16:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/02/2018, 19:43

Distribuído por sorteio

06/02/2018, 19:43

Despacho

•21/02/2022, 15:57

Despacho

•21/02/2022, 13:57

Despacho

•11/02/2022, 17:23

Despacho

•11/02/2022, 15:31

Despacho

•08/11/2021, 16:44

Despacho

•13/09/2021, 16:44

Despacho

•09/09/2021, 18:36

Despacho

•09/09/2021, 17:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/09/2021, 12:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/09/2021, 12:01

Documento Comprobatório

•06/09/2021, 12:01

Documento Comprobatório

•06/09/2021, 12:01

Despacho

•17/08/2021, 18:33

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 13:54

Despacho

•21/02/2022, 15:57

Despacho

•21/02/2022, 13:57

Despacho

•11/02/2022, 17:23

Despacho

•11/02/2022, 15:31

Despacho

•08/11/2021, 16:44

Despacho

•13/09/2021, 16:44

Despacho

•09/09/2021, 18:36

Despacho

•09/09/2021, 17:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/09/2021, 12:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/09/2021, 12:01

Documento Comprobatório

•06/09/2021, 12:01

Documento Comprobatório

•06/09/2021, 12:01

Despacho

•17/08/2021, 18:33

Despacho

•17/08/2021, 14:44

Decisão

•15/08/2021, 20:13

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 10:23

Decisão

•10/09/2019, 17:18

Acórdão

•06/05/2019, 13:01

Acórdão

•02/05/2019, 13:24

Acórdão

•03/01/2019, 15:55

Acórdão

•20/12/2018, 14:03

Despacho

•24/05/2018, 14:46

Sentença

•20/04/2018, 17:49

Certidão

•10/04/2018, 15:47

Sentença

•09/04/2018, 16:00

Outras peças

•04/04/2018, 12:34

Despacho

•27/03/2018, 18:22

Decisão

•26/03/2018, 14:23

Despacho

•20/03/2018, 16:24

Decisão

•13/03/2018, 16:08

Despacho

•07/03/2018, 17:16

Decisão

•26/02/2018, 16:39

Decisão

•14/02/2018, 15:30

Despacho

•08/02/2018, 15:11