Execução Fiscal 5000091-49.2020.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.839,10

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA CAMARA FERREIRA

OAB/SP 174731·CPF·Representa: Autor

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ

OAB/SP 209895·CPF·Representa: Réu

STEPHANIE ADINE GONCALVES BETTIOL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

GUILHERME THEO SAMPAIO

Terceiro

GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/05/2026, 14:43

Juntada de ato ordinatório

15/05/2026, 14:43

Juntada de certidão

15/05/2026, 08:04

Decorrido prazo de GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:45

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/03/2026, 17:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:53

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2025, 13:29

Todas as movimentações(90)

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/05/2026, 14:43

Juntada de ato ordinatório

15/05/2026, 14:43

Juntada de certidão

15/05/2026, 08:04

Decorrido prazo de GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/05/2026 23:59.

Documentos

Ofício de transferência eletrônica

•15/05/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 14:43

08/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:45

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/03/2026, 17:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:53

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2025, 13:29

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 19:14

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2025, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2024, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/07/2024, 18:33

Conclusos para despacho

29/05/2024, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2024, 12:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2023, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2023, 14:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:17

Juntada de certidão

23/11/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 11:56

Conclusos para despacho

19/09/2022, 14:48

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:44

Juntada de certidão

29/07/2022, 10:23

Expedição de Comunicação via Correios.

29/07/2022, 10:12

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/07/2022, 18:58

Juntada de ato ordinatório

28/07/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 13:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/05/2022, 18:36

Decorrido prazo de GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ - SP209895 D E S P A C H O Considerando a sentença proferida nos autos de Embargos à Execução n. 5000398-03.2020.4.03.6122, rejeitando os pedidos do embargante, com recurso de apelação, manifeste-se a exequente em prosseguimento, no prazo de 15 dias. Observe-se que o depósito realizado, a título de garantia deste juízo, só será levantado após o julgamento definitivo da ação incidental. No silêncio ou caso requeira a suspensão do processo, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução, com anotações de baixa-sobrestado. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000091-49.2020.4.03.6122 Intime-se. Tupã, data da assinatura eletrônica.

10/01/2022, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 22:23

Conclusos para despacho

15/06/2021, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2021, 16:49

Juntada de certidão

14/06/2021, 16:45

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

09/07/2020, 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

08/07/2020, 10:25

Conclusos para despacho

07/07/2020, 09:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2020, 17:16

Publicado Despacho em 30/06/2020.

30/06/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 14:25

Juntada de certidão

23/06/2020, 11:43

Conclusos para despacho

19/06/2020, 09:37

Decorrido prazo de GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 05:52

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 07:49

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

24/03/2020, 17:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/03/2020, 00:39

Juntada de Petição de certidão

18/03/2020, 16:05

Mandado devolvido parcialmente cumprido

18/03/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2020, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 10:28

Conclusos para despacho

18/03/2020, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2020, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2020, 10:28

Expedição de Mandado.

04/03/2020, 15:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/03/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 16:25

Conclusos para despacho

17/02/2020, 16:23

Juntada de certidão

17/02/2020, 10:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/02/2020, 09:28

Expedição de Informação

11/02/2020, 09:28

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 01:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/02/2020, 01:09

Despacho

•10/04/2026, 15:48

Despacho

•10/04/2026, 15:48

Sentença

•25/08/2025, 19:14

Sentença

•25/08/2025, 19:14

Despacho

•06/07/2024, 18:33

Despacho

•06/07/2024, 18:33

Despacho

•20/09/2022, 11:56

Ofício de transferência eletrônica

•28/07/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 18:58

Despacho

•03/05/2022, 18:36

Despacho

•07/01/2022, 08:26

Despacho

•14/12/2021, 23:10

Despacho

•22/07/2021, 22:23

Todos os documentos(23)

Ofício de transferência eletrônica

•15/05/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 14:43

Despacho

•10/04/2026, 15:48

Despacho

•10/04/2026, 15:48

Sentença

•25/08/2025, 19:14

Sentença

•25/08/2025, 19:14

Despacho

•06/07/2024, 18:33

Despacho

•06/07/2024, 18:33

Despacho

•20/09/2022, 11:56

Ofício de transferência eletrônica

•28/07/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 18:58

Despacho

•03/05/2022, 18:36

Despacho

•07/01/2022, 08:26

Despacho

•14/12/2021, 23:10

Despacho

•22/07/2021, 22:23

Sentença

•14/06/2021, 16:45

Despacho

•08/07/2020, 10:25

Despacho

•24/06/2020, 19:32

Despacho

•24/06/2020, 14:25

Despacho

•18/03/2020, 13:09

Despacho

•18/03/2020, 12:59

Mandado

•04/03/2020, 14:08

Despacho

•18/02/2020, 12:27