Apelação / Remessa Necessária 5027067-67.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

PREGOEIRO DA CESUP LICITACOES SP DO BANCO DO BRASIL

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

RICARDO LOPES DE GODOY

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIQUE BONADIRMAN DE AZEVEDO

OAB/SP 400314·CPF·Representa: Autor

GLAUBER ROCHA ISHIYAMA

OAB/SP 265127·CPF·Representa: Autor

GLAUCO PARACHINI FIGUEIREDO

OAB/SP 173138·CPF·Representa: Autor

PRISCILA THAYSE DA SILVA

OAB/SC 34314·CPF·Representa: Réu

SABRINA FARACO BATISTA

OAB/SC 27739·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

PREGOEIRO DA CESUP LICITACOES SP DO BANCO DO BRASIL

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

RICARDO LOPES DE GODOY

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

CNPJ

Reu

RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO LOPES GODOY

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIQUE BONADIRMAN DE AZEVEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 4 VARA FEDERAL CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

CAIQUE BONADIRMAN DE AZEVEDO

OAB/SP 400314·CPF·Representa: Autor

GLAUBER ROCHA ISHIYAMA

OAB/SP 265127·CPF·Representa: Autor

GLAUCO PARACHINI FIGUEIREDO

OAB/SP 173138·CPF·Representa: Autor

PRISCILA THAYSE DA SILVA

OAB/SC 34314·CPF·Representa: Réu

SABRINA FARACO BATISTA

OAB/SC 27739·CPF·Representa: Réu

CAIQUE BONADIRMAN DE AZEVEDO

OAB/SP 400314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

04/07/2022, 13:48

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 13:48

Transitado em Julgado em 11/05/2022

04/07/2022, 13:46

Decorrido prazo de LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de PREGOEIRO DA CESUP LICITAÇÕES SP DO BANCO DO BRASIL em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2022, 13:09

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

04/07/2022, 13:48

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 13:48

Transitado em Julgado em 11/05/2022

04/07/2022, 13:46

Decorrido prazo de LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 10/05/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•27/03/2022, 13:09

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 13:00

11/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de PREGOEIRO DA CESUP LICITAÇÕES SP DO BANCO DO BRASIL em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2022, 13:09

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/5839-44 (APELANTE) e não-provido

23/03/2022, 16:04

Juntada de certidão de julgamento

21/03/2022, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 09:30

Decorrido prazo de PREGOEIRO DA CESUP LICITAÇÕES SP DO BANCO DO BRASIL em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:02

Publicado Intimação de Pauta em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2022, 16:01

Conclusos para decisão

27/12/2021, 11:31

Juntada de Petição de parecer

27/10/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 01:53

Juntada de certidão

29/09/2021, 01:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/09/2021, 01:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

28/09/2021, 22:48

Recebidos os autos

22/09/2021, 18:24

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 18:24

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2021, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2021, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2021, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2021, 11:11

DESPACHO

•20/07/2021, 11:24

DESPACHO

•11/05/2021, 08:08

DESPACHO

•10/05/2021, 19:13

SENTENÇA

•02/03/2021, 16:59

SENTENÇA

•05/02/2021, 22:49

OUTROS DOCUMENTOS

•20/01/2021, 16:39

DESPACHO

•22/03/2019, 18:57

DESPACHO

•08/03/2019, 17:39

DESPACHO

•08/03/2019, 16:52

DESPACHO

•10/10/2018, 16:12

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO

•27/03/2022, 13:09

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2021, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2021, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2021, 11:11

DESPACHO

•20/07/2021, 11:24

DESPACHO

•11/05/2021, 08:08

DESPACHO

•10/05/2021, 19:13

SENTENÇA

•02/03/2021, 16:59

SENTENÇA

•05/02/2021, 22:49

OUTROS DOCUMENTOS

•20/01/2021, 16:39

DESPACHO

•22/03/2019, 18:57

DESPACHO

•08/03/2019, 17:39

DESPACHO

•08/03/2019, 16:52

DESPACHO

•10/10/2018, 16:12

DESPACHO

•09/10/2018, 18:38

COMUNICAÇÕES

•29/06/2018, 16:09

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•06/06/2018, 14:00

DESPACHO

•15/05/2018, 17:48

DECISÃO

•10/05/2018, 16:20

DESPACHO

•10/04/2018, 20:35

DECISÃO

•08/02/2018, 17:41

DESPACHO

•18/12/2017, 20:11