Cumprimento de sentença 5001707-20.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2019

Valor da Causa

R$ 61.997,63

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

NILTON CICERO DE VASCONCELOS

OAB/SP 90980·CPF·Representa: Autor

FABIANO FERRARI LENCI

OAB/SP 192086·CPF·Representa: Autor

CICERO NOBRE CASTELLO

OAB/SP 71140·CPF·Representa: Autor

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 107931·CPF·Representa: Autor

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP 109631·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

EVANDRO RIBEIRO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 14:15

Conclusos para despacho

21/05/2026, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 14:54

Juntada de certidão

13/04/2026, 20:20

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/04/2026, 19:35

Decorrido prazo de EVANDRO RIBEIRO DA COSTA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 15:28

Juntada de certidão

10/02/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 16:14

Conclusos para despacho

26/01/2026, 17:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 13:22

Todas as movimentações(232)

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 14:15

Conclusos para despacho

21/05/2026, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 14:54

Juntada de certidão

13/04/2026, 20:20

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/04/2026, 19:35

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 14:15

Despacho de Inspeção

•06/05/2026, 14:54

Decorrido prazo de EVANDRO RIBEIRO DA COSTA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 15:28

Juntada de certidão

10/02/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 16:14

Conclusos para despacho

26/01/2026, 17:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 13:22

Juntada de certidão

04/11/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 16:26

Conclusos para despacho

17/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2025, 12:04

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2024, 13:56

Juntada de certidão

07/10/2024, 10:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:46

Decorrido prazo de EVANDRO RIBEIRO DA COSTA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 18:28

Conclusos para despacho

03/09/2024, 12:59

Decorrido prazo de EVANDRO RIBEIRO DA COSTA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:58

Juntada de certidão

16/07/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 19:36

Conclusos para despacho

18/06/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2024, 12:57

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 12:24

Conclusos para despacho

30/04/2024, 19:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 09:03

Conclusos para despacho

28/02/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2024, 09:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 18:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 19:54

Conclusos para despacho

04/09/2023, 17:28

Juntada de certidão

04/09/2023, 17:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:03

Juntada de certidão

29/05/2023, 13:03

Juntada de certidão

29/05/2023, 13:03

Expedição de outros documentos

25/05/2023, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 18:13

Juntada de certidão

21/03/2023, 17:17

Conclusos para despacho

21/03/2023, 17:17

Juntada de certidão

21/03/2023, 17:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 17:09

Juntada de certidão

18/01/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 16:36

Juntada de certidão

18/01/2023, 14:48

Conclusos para despacho

18/01/2023, 14:48

Juntada de certidão

18/01/2023, 14:48

Juntada de Petição de informações prestadas

13/01/2023, 15:21

Juntada de certidão

02/12/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 19:47

Conclusos para despacho

30/11/2022, 15:09

Juntada de certidão

30/11/2022, 15:09

Juntada de certidão

30/11/2022, 15:09

Juntada de certidão

01/09/2022, 18:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/09/2022, 17:12

Juntada de certidão

01/09/2022, 15:22

Juntada de certidão

01/09/2022, 15:21

Juntada de certidão

03/06/2022, 15:12

Juntada de certidão

03/06/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 19:40

Juntada de certidão

20/05/2022, 17:18

Conclusos para despacho

20/05/2022, 17:18

Decorrido prazo de EVANDRO RIBEIRO DA COSTA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 20:40

Conclusos para despacho

26/04/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 18:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/03/2022, 14:06

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:06

Juntada de certidão

15/03/2022, 14:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de EVANDRO RIBEIRO DA COSTA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: EVANDRO RIBEIRO DA COSTA DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001707-20.2019.4.03.6114 Defiro a penhora on-line via SISBAJUD. Elabore-se a minuta. Determino o imediato desbloqueio dos valores bloqueados irrisórios face ao valor da dívida. Manifestem-se as partes. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual provocação da parte interessada. Int. São Bernardo do Campo, 20 de janeiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:28

Juntada de certidão

11/02/2022, 17:27

Juntada de certidão

11/02/2022, 17:27

Juntada de certidão

11/02/2022, 17:26

Juntada de certidão

26/01/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:09

Juntada de certidão

18/01/2022, 18:23

Conclusos para despacho

18/01/2022, 18:23

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 02:49

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:58

Juntada de certidão

20/10/2021, 18:57

Juntada de certidão

20/10/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 17:30

Juntada de certidão

20/10/2021, 14:05

Conclusos para despacho

20/10/2021, 14:05

Juntada de certidão

20/10/2021, 14:05

Decorrido prazo de EVANDRO RIBEIRO DA COSTA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 12:24

Juntada de certidão

19/08/2021, 12:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/08/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 01:45

Juntada de certidão

18/08/2021, 13:08

Conclusos para despacho

18/08/2021, 13:08

Juntada de certidão

18/08/2021, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2021, 17:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/08/2021, 17:32

Juntada de certidão

12/08/2021, 17:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 01:12

Decorrido prazo de EVANDRO RIBEIRO DA COSTA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:04

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 17:26

Juntada de certidão

12/07/2021, 17:25

Juntada de certidão

12/07/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 11:47

Juntada de certidão

05/07/2021, 11:41

Conclusos para despacho

05/07/2021, 11:41

Juntada de certidão

05/07/2021, 11:41

Transitado em Julgado em 05/07/2021

05/07/2021, 11:41

Juntada de certidão

05/07/2021, 11:41

Decorrido prazo de EVANDRO RIBEIRO DA COSTA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:43

Publicado Sentença em 20/05/2021.

21/05/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

21/05/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 20:27

Juntada de certidão

18/05/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 20:26

Juntada de certidão

18/05/2021, 20:25

Juntada de certidão

18/05/2021, 20:25

Julgado procedente o pedido

10/05/2021, 17:26

Juntada de certidão

17/11/2020, 12:11

Conclusos para julgamento

17/11/2020, 12:11

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:12

Decorrido prazo de EVANDRO RIBEIRO DA COSTA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:17

Juntada de Petição de réplica

10/11/2020, 00:27

Publicado Despacho em 20/10/2020.

20/10/2020, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 02:12

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 11:40

Juntada de certidão

16/10/2020, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 10:56

Conclusos para despacho

15/10/2020, 22:54

Juntada de certidão

15/10/2020, 22:54

Juntada de certidão

15/10/2020, 22:54

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:21

Publicado Sentença em 09/07/2020.

09/07/2020, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 03:11

Juntada de Petição de contestação

07/07/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 12:47

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2020, 12:46

Juntada de certidão

07/07/2020, 12:46

Anulada a(o) sentença/acórdão

07/07/2020, 11:20

Juntada de certidão

06/07/2020, 14:06

Conclusos para julgamento

06/07/2020, 14:06

Juntada de certidão

06/07/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 13:03

Juntada de certidão

06/07/2020, 13:02

Julgado procedente o pedido

06/07/2020, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 10:20

Juntada de certidão

27/01/2020, 16:08

Conclusos para julgamento

27/01/2020, 16:08

Juntada de certidão

27/01/2020, 16:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:03

Publicado Despacho em 30/09/2019.

30/09/2019, 01:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/09/2019, 01:34

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 17:26

Conclusos para despacho

04/09/2019, 17:26

Juntada de certidão

04/09/2019, 17:26

Juntada de certidão

04/09/2019, 17:25

Juntada de certidão

04/09/2019, 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

29/05/2019, 18:19

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 18:18

Audiência conciliação - caixa não-realizada para 29/05/2019 15:00 Central de Conciliação.

29/05/2019, 18:18

Decorrido prazo de EVANDRO RIBEIRO DA COSTA em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:37

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 00:14

Audiência conciliação - caixa designada para 29/05/2019 15:00 Central de Conciliação.

08/05/2019, 15:45

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

08/05/2019, 11:32

Juntada de Petição de diligência

06/05/2019, 15:12

Mandado devolvido cumprido

06/05/2019, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2019, 13:27

Expedição de Mandado.

24/04/2019, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 19:14

Conclusos para despacho

15/04/2019, 18:18

Publicado Despacho em 15/04/2019.

15/04/2019, 00:07

Juntada de Petição de diligência

10/04/2019, 17:31

Mandado devolvido sem cumprimento

10/04/2019, 17:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/04/2019, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2019, 16:03

Expedição de Mandado.

03/04/2019, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 15:39

Processo Desarquivado

03/04/2019, 15:27

Arquivado Definitivamente

03/04/2019, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 14:55

Conclusos para despacho

02/04/2019, 17:58

Juntada de certidão

02/04/2019, 17:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/04/2019, 17:04

Expedição de Certidão

01/04/2019, 17:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/04/2019, 14:46

Distribuído por sorteio

01/04/2019, 14:46

Despacho

•03/02/2026, 12:58

Despacho

•02/02/2026, 16:14

Despacho

•04/11/2025, 13:22

Despacho

•17/10/2025, 16:26

Despacho

•15/09/2025, 13:35

Despacho

•13/09/2025, 12:04

Despacho de Inspeção

•06/05/2025, 17:30

Despacho

•06/09/2024, 11:59

Despacho

•05/09/2024, 18:28

Despacho

•17/07/2024, 13:58

Despacho

•25/06/2024, 19:36

Despacho

•02/05/2024, 17:42

Despacho

•02/05/2024, 12:24

Todos os documentos(52)

Despacho

•21/05/2026, 14:15

Despacho de Inspeção

•06/05/2026, 14:54

Despacho

•03/02/2026, 12:58

Despacho

•02/02/2026, 16:14

Despacho

•04/11/2025, 13:22

Despacho

•17/10/2025, 16:26

Despacho

•15/09/2025, 13:35

Despacho

•13/09/2025, 12:04

Despacho de Inspeção

•06/05/2025, 17:30

Despacho

•06/09/2024, 11:59

Despacho

•05/09/2024, 18:28

Despacho

•17/07/2024, 13:58

Despacho

•25/06/2024, 19:36

Despacho

•02/05/2024, 17:42

Despacho

•02/05/2024, 12:24

Despacho

•28/02/2024, 12:15

Despacho

•28/02/2024, 09:03

Despacho

•24/11/2023, 18:46

Despacho

•21/09/2023, 17:20

Despacho

•20/09/2023, 19:54

Despacho

•29/05/2023, 13:03

Despacho

•24/03/2023, 18:13

Despacho

•18/01/2023, 17:09

Despacho

•18/01/2023, 16:36

Despacho

•01/12/2022, 19:47

Despacho

•02/06/2022, 19:40

Despacho

•27/04/2022, 13:53

Despacho

•26/04/2022, 20:40

Despacho

•11/02/2022, 17:28

Despacho

•26/01/2022, 18:09

Despacho

•20/10/2021, 18:58

Despacho

•20/10/2021, 17:30

Despacho

•19/08/2021, 12:24

Despacho

•19/08/2021, 01:45

Despacho

•12/07/2021, 17:26

Despacho

•05/07/2021, 11:47

Sentença

•18/05/2021, 20:27

Sentença

•18/05/2021, 20:26

Sentença

•10/05/2021, 17:26

Despacho

•16/10/2020, 11:40

Despacho

•16/10/2020, 10:56

Sentença

•07/07/2020, 12:46

Sentença

•07/07/2020, 11:20

Sentença

•06/07/2020, 13:03

Sentença

•06/07/2020, 12:33

Despacho de Inspeção

•29/05/2020, 10:20

Despacho

•25/09/2019, 15:11

Despacho

•04/09/2019, 19:00

Certidão

•29/05/2019, 18:18

Despacho

•23/04/2019, 19:14

Despacho

•03/04/2019, 15:39

Despacho

•03/04/2019, 14:55