Embargos à Execução Fiscal 5001612-68.2021.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.447.939,76

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUISA LIMA DIAS BATICIOTO

CPF·Representa: Réu

LEANDRO VICTOR CHRISTIANO

CPF·Representa: Réu

SANDRA REGINA DOS SANTOS BARBOSA

CPF·Representa: Réu

ERIKA FERNANDES ROMANI

CPF·Representa: Réu

HELDER CURY RICCIARDI

OAB/SP 208840·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

GELITA DO BRASIL LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

GELITA DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

LUISA LIMA DIAS BATICIOTO

CPF·Representa: Réu

LEANDRO VICTOR CHRISTIANO

CPF·Representa: Réu

SANDRA REGINA DOS SANTOS BARBOSA

CPF·Representa: Réu

ERIKA FERNANDES ROMANI

CPF·Representa: Réu

HELDER CURY RICCIARDI

OAB/SP 208840·CPF·Representa: Réu

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

MATHEUS ALVAREZ PERES

CPF·Representa: Réu

TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES

CPF·Representa: Réu

VICTOR JULIO OLIVEIRA MILAGRES

CPF·Representa: Réu

HUGO REIS DIAS

OAB/MG 154656·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2026, 11:42

Juntada de Petição de ciência

18/05/2026, 14:09

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:28

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 19:22

Conclusos para despacho

13/05/2026, 17:26

Recebidos os autos

12/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de decisão

07/05/2026, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/02/2026, 16:59

Juntada de informação

10/02/2026, 10:43

Juntada de certidão

10/02/2026, 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

03/11/2025, 23:24

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:18

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2026, 11:42

Juntada de Petição de ciência

18/05/2026, 14:09

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 19:22

Despacho

•14/05/2026, 19:22

14/05/2026, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 19:22

Conclusos para despacho

13/05/2026, 17:26

Recebidos os autos

12/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de decisão

07/05/2026, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/02/2026, 16:59

Juntada de informação

10/02/2026, 10:43

Juntada de certidão

10/02/2026, 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

03/11/2025, 23:24

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 17:52

Conclusos para despacho

09/10/2025, 17:47

Decorrido prazo de GELITA DO BRASIL LTDA. em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de apelação

13/09/2025, 13:45

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 17:27

Julgado procedente o pedido

28/08/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:05

Juntada de Petição de ciência

11/06/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 18:29

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 17:00

Conclusos para despacho

15/07/2022, 18:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: GELITA DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) EMBARGANTE: LUISA LIMA DIAS BATICIOTO - SP427872, LEANDRO VICTOR CHRISTIANO - SP342024, SANDRA REGINA DOS SANTOS BARBOSA - SP157103, ERIKA FERNANDES ROMANI - SP123619, HELDER CURY RICCIARDI - SP208840-B EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O À Embargante, para falar sobre a impugnação e, querendo, especificar provas, justificando necessidade e pertinência. Prazo: 10 (dez) dias. Sucessivamente e, em igual prazo, manifeste-se a Embargada no mesmo sentido. Para tanto, promova-se vista dos autos. Não havendo provas a produzir, venham os autos conclusos para sentença. Publique-se e cumpra-se. OSASCO, 11 de fevereiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5001612-68.2021.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

14/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 17:31

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:35

Juntada de Petição de impugnação

30/06/2021, 22:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:54

Decorrido prazo de GELITA DO BRASIL LTDA. em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:49

Publicado Intimação em 26/05/2021.

27/05/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

27/05/2021, 15:38

Juntada de certidão

25/05/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 15:58

Proferida decisão interlocutória

04/05/2021, 12:36

Conclusos para decisão

17/03/2021, 13:38

Juntada de certidão

17/03/2021, 13:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/03/2021, 17:33

Recebidos os autos

16/03/2021, 17:33

Juntada de certidão

16/03/2021, 17:33

Distribuído por dependência

16/03/2021, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2021, 16:14

Decisão

•01/04/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 19:09

Decisão

•06/03/2026, 15:34

Despacho

•09/10/2025, 17:52

Despacho

•09/10/2025, 17:52

Sentença tipo A

•28/08/2025, 17:27

Sentença tipo A

•28/08/2025, 17:27

Despacho

•09/06/2025, 14:54

Despacho de Inspeção

•16/05/2025, 15:28

Despacho

•29/04/2025, 18:29

Despacho

•07/06/2023, 17:00

Despacho

•11/02/2022, 17:31

Decisão

•04/05/2021, 12:36