Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002212-12.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2017

Valor da Causa

R$ 203.540,00

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

CONIBASE COMERCIO DE MATERIAIS P/ CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ COELHO PAMPLONA

OAB/SP 147549·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CONIBASE COMERCIO DE MATERIAIS P/ CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 12:14

Decorrido prazo de CONIBASE COMERCIO DE MATERIAIS P/ CONSTRUCOES LTDA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:29

Decorrido prazo de CONIBASE COMERCIO DE MATERIAIS P/ CONSTRUCOES LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:19

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 13:25

Juntada de certidão

26/05/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:11

Conclusos para despacho

24/05/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:15

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de CONIBASE COMERCIO DE MATERIAIS P/ CONSTRUCOES LTDA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:03

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 12:14

Decorrido prazo de CONIBASE COMERCIO DE MATERIAIS P/ CONSTRUCOES LTDA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:29

Decorrido prazo de CONIBASE COMERCIO DE MATERIAIS P/ CONSTRUCOES LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:19

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

Documentos

Despacho

•27/05/2022, 13:25

Despacho

•24/05/2022, 15:11

31/05/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 13:25

Juntada de certidão

26/05/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:11

Conclusos para despacho

24/05/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:15

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de CONIBASE COMERCIO DE MATERIAIS P/ CONSTRUCOES LTDA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:03

Juntada de certidão

06/05/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:19

Conclusos para despacho

06/05/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 19:26

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 15:15

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:09

Decorrido prazo de CONIBASE COMERCIO DE MATERIAIS P/ CONSTRUCOES LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONIBASE COMERCIO DE MATERIAIS P/ CONSTRUCOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intimem-se as partes interessadas da juntada do extrato relativo ao sistema do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (ID 242386879), comunicando a disponibilização em conta corrente, à ordem dos beneficiários da importância requisitada para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) e/ou Ofício Precatório (PRC). Conforme Resolução nº 458, de 04/10/2017, fica dispensada a expedição de alvará de levantamento nos pagamentos de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor, devendo as partes beneficiárias providenciar o levantamento dos valores junto à Caixa Econômica Federal - PAB - TRF - 3ª Região/Banco do Brasil - Ag. JEF. Publique-se e, após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Int. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002212-12.2017.4.03.6100

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 15:42

Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:54

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2022, 15:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/12/2021, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2021, 17:14

Juntada de certidão

06/12/2021, 17:13

Decorrido prazo de CONIBASE COMERCIO DE MATERIAIS P/ CONSTRUCOES LTDA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 03:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 22:44

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2021, 04:14

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 17:03

Juntada de certidão

04/11/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 15:36

Conclusos para despacho

06/10/2021, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 16:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/09/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 18:21

Conclusos para despacho

28/09/2021, 13:03

Processo Desarquivado

28/09/2021, 13:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/09/2021, 18:48

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 13:26

Decorrido prazo de CONIBASE COMERCIO DE MATERIAIS P/ CONSTRUCOES LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 00:02

Publicado Despacho em 01/09/2021.

01/09/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 15:48

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:41

Recebidos os autos

27/08/2021, 10:05

Juntada de certidão

27/08/2021, 10:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.76/2019 (26a. Vara) (em Seretaria)

23/04/2019, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2019, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/02/2019, 17:36

Decorrido prazo de CONIBASE COMERCIO DE MATERIAIS P/ CONSTRUCOES LTDA em 12/02/2019 23:59:59.

17/02/2019, 04:22

Decorrido prazo de CONIBASE COMERCIO DE MATERIAIS P/ CONSTRUCOES LTDA em 08/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2019, 16:47

Publicado Despacho em 05/02/2019.

05/02/2019, 00:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2019, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2019, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2019, 15:53

Publicado Despacho em 01/02/2019.

01/02/2019, 01:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2019, 01:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 18:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2019, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 18:49

Conclusos para despacho

30/01/2019, 18:10

Juntada de Petição de outros documentos

30/01/2019, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 19:10

Conclusos para despacho

29/01/2019, 17:51

Juntada de Petição de outros documentos

29/01/2019, 17:22

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2019, 20:02

Decorrido prazo de CONIBASE COMERCIO DE MATERIAIS P/ CONSTRUCOES LTDA em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 20:22

Decorrido prazo de CONIBASE COMERCIO DE MATERIAIS P/ CONSTRUCOES LTDA em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 20:21

Decorrido prazo de CONIBASE COMERCIO DE MATERIAIS P/ CONSTRUCOES LTDA em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 20:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/12/2018, 16:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

26/11/2018, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 26/11/2018 PedidoJF: 3255-26/2018 Prot: 300181126020172

26/11/2018, 13:09

Publicado Despacho em 26/11/2018.

26/11/2018, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/11/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 14:59

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2018, 14:57

Juntada de certidão

21/11/2018, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 14:15

Conclusos para despacho

19/11/2018, 16:39

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2018, 19:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 45/2018 (26a. Vara)

06/11/2018, 10:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2018 (26a. Vara)

29/10/2018, 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2018, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 19:00

Decorrido prazo de CONIBASE COMERCIO DE MATERIAIS P/ CONSTRUCOES LTDA em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 16:37

Conclusos para despacho

24/10/2018, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2018, 16:43

Publicado Despacho em 16/10/2018.

16/10/2018, 00:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS SOB O Nº 0002212-12.2017.403.6100

15/10/2018, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2018, 11:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/10/2018, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 14:24

Conclusos para despacho

08/10/2018, 13:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/10/2018, 13:07

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 13:07

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

08/10/2018, 13:07

Juntada de Petição de outros documentos

05/10/2018, 14:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/10/2018, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2018, 13:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

08/08/2018, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2018, 17:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/2018, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2018, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF RÉU Complemento Livre: 201861000095231

04/07/2018, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2018, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/05/2018, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2018, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2018, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZÕES DA AUTORA Complemento Livre: 201861000054845

24/04/2018, 11:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

27/03/2018, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2018, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2018, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO DE APELAÇÃO Complemento Livre: 201861000033370

16/03/2018, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2018, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/03/2018, 10:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

27/02/2018, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/02/2018, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2018, 09:56

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

19/12/2017, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/12/2017, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: 201761000205636

25/10/2017, 14:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

16/10/2017, 09:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/10/2017, 13:19

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE Complemento Livre:

26/09/2017, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/09/2017, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000168666 Complemento Livre:

31/08/2017, 11:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

23/08/2017, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/08/2017, 13:58

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: CONIBASE COM MATERIAIS CONSTRUCAO Complemento Livre:

26/07/2017, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/07/2017, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2017, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2017, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2017, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2017, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA RÉ Complemento Livre: 201761000128485

05/07/2017, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2017, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/06/2017, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2017, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/06/2017, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA AUTORA Complemento Livre: 201761000106238

07/06/2017, 13:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

08/05/2017, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000076365 Complemento Livre:

03/05/2017, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000076362 Complemento Livre:

03/05/2017, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000066108 Complemento Livre:

03/05/2017, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2017, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/04/2017, 08:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: n.397/2017 Complemento Livre: om ertidão positiva

19/04/2017, 15:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

19/04/2017, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/04/2017, 11:21

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 32 Folha iniial : 89

05/04/2017, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000057583 Complemento Livre:

04/04/2017, 12:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

14/03/2017, 13:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/03/2017, 15:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/03/2017, 10:37

Despacho

•09/05/2022, 13:03

Despacho

•06/05/2022, 14:19

Despacho

•24/03/2022, 18:11

Despacho

•24/03/2022, 15:15

Despacho

•11/02/2022, 17:30

Despacho

•11/02/2022, 15:42

Despacho

•08/11/2021, 17:03

Despacho

•06/10/2021, 15:36

Despacho

•29/09/2021, 16:03

Despacho

•28/09/2021, 18:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/09/2021, 18:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/09/2021, 18:48

Despacho

•30/08/2021, 11:10

Todos os documentos(44)

Despacho

•27/05/2022, 13:25

Despacho

•24/05/2022, 15:11

Despacho

•09/05/2022, 13:03

Despacho

•06/05/2022, 14:19

Despacho

•24/03/2022, 18:11

Despacho

•24/03/2022, 15:15

Despacho

•11/02/2022, 17:30

Despacho

•11/02/2022, 15:42

Despacho

•08/11/2021, 17:03

Despacho

•06/10/2021, 15:36

Despacho

•29/09/2021, 16:03

Despacho

•28/09/2021, 18:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/09/2021, 18:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/09/2021, 18:48

Despacho

•30/08/2021, 11:10

Despacho

•27/08/2021, 15:48

Despacho

•03/08/2021, 00:05

Decisão

•19/06/2021, 00:36

Acórdão

•12/05/2021, 13:54

Acórdão

•05/05/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 14:51

Decisão

•29/11/2020, 10:01

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 10:43

Despacho

•13/10/2020, 15:47

Acórdão

•27/04/2020, 19:26

Acórdão

•24/04/2020, 20:06

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 17:59

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 17:58

Acórdão

•19/12/2019, 15:09

Acórdão

•16/12/2019, 15:50

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 13:08

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 13:08

Decisão

•08/08/2019, 19:08

Decisão

•07/08/2019, 18:21

Despacho

•31/01/2019, 18:26

Despacho

•30/01/2019, 18:49

Despacho

•30/01/2019, 12:24

Despacho

•29/01/2019, 19:10

Despacho

•21/11/2018, 14:57

Despacho

•21/11/2018, 14:15

Despacho

•25/10/2018, 14:29

Despacho

•24/10/2018, 19:00

Despacho

•09/10/2018, 15:45

Despacho

•08/10/2018, 14:24