Recurso Especial 5002566-11.2020.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FATOR 6 COMUNICACAO E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

SABRINA ZAMBONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/03/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2022

20/12/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2022, 19:44

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

16/12/2022, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2022

16/12/2022, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

15/12/2022, 15:22

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

15/12/2022, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/11/2022, 13:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2022, 21:20

•29/11/2022, 13:33

•29/11/2022, 13:32