Execução Fiscal 0401417-30.1997.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/1997

Valor da Causa

R$ 551.728,90

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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SERVPLAN INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

IZAIAS VAMPRE DA SILVA

OAB/SP 236387·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ FRANCISCA DOS SANTOS FARIA

OAB/SP 368807·CPF·Representa: Réu

FILIPI LUIS RIBEIRO NUNES

OAB/SP 297767·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ANTONIO GRANDE RIBEIRO

OAB/SP 262150·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO BERALDI PEREIRA

OAB/SP 332265·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SERVPLAN INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SERVPLAN INSTALACOES INDUSTRIAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

NATALICIO XAVIER DE AQUINO

CPF

Reu

LUVERCI PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

IZAIAS VAMPRE DA SILVA

OAB/SP 236387·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ FRANCISCA DOS SANTOS FARIA

OAB/SP 368807·CPF·Representa: Réu

FILIPI LUIS RIBEIRO NUNES

OAB/SP 297767·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ANTONIO GRANDE RIBEIRO

OAB/SP 262150·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO BERALDI PEREIRA

OAB/SP 332265·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA

OAB/SP 231904·CPF·Representa: Réu

MATHEUS NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/SP 324960·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 14:19

Decorrido prazo de MATHEUS NOGUEIRA DE MORAIS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:14

Decorrido prazo de IZAIAS VAMPRE DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:14

Decorrido prazo de BEATRIZ FRANCISCA DOS SANTOS FARIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:14

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BERALDI PEREIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:14

Decorrido prazo de RAFAEL ANTONIO GRANDE RIBEIRO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:14

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:14

Decorrido prazo de FILIPI LUIS RIBEIRO NUNES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:35

Todas as movimentações(259)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 14:19

Decorrido prazo de MATHEUS NOGUEIRA DE MORAIS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:14

Decorrido prazo de IZAIAS VAMPRE DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:14

Decorrido prazo de BEATRIZ FRANCISCA DOS SANTOS FARIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:14

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BERALDI PEREIRA em 22/01/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•24/10/2024, 00:52

Documento Digitalizado

•24/05/2024, 17:38

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legal

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23/01/2025, 05:14

Decorrido prazo de RAFAEL ANTONIO GRANDE RIBEIRO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:14

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:14

Decorrido prazo de FILIPI LUIS RIBEIRO NUNES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 00:52

Conclusos para despacho

29/08/2024, 22:01

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 21:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 22:55

Juntada de Petição de informações prestadas

21/08/2024, 09:19

Expedição de outros documentos

12/08/2024, 13:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/08/2024, 17:11

Cancelada a movimentação processual EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/07/2024, 16:05

Desentranhado o documento

30/07/2024, 16:05

Juntada de certidão

24/05/2024, 17:38

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:13

Juntada de certidão

22/05/2024, 17:31

Juntada de certidão

22/05/2024, 17:24

Decorrido prazo de LUVERCI PEREIRA DA SILVA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de NATALICIO XAVIER DE AQUINO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2024, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:19

Publicado Despacho em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 17:29

Juntada de certidão

17/01/2024, 18:52

Desentranhado o documento

17/01/2024, 18:50

Desentranhado o documento

17/01/2024, 18:49

Juntada de certidão

17/01/2024, 17:30

Juntada de certidão

17/01/2024, 17:05

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:33

Juntada de Petição de comunicações

28/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de comunicações

04/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de comunicações

28/08/2023, 13:14

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:08

Juntada de certidão

21/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de informações prestadas

01/08/2023, 11:05

Expedição de outros documentos

26/07/2023, 17:47

Juntada de certidão

20/06/2023, 17:44

Expedição de outros documentos

16/06/2023, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:39

Juntada de Petição de outros documentos

07/06/2023, 09:17

Decorrido prazo de LUVERCI PEREIRA DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:53

Decorrido prazo de NATALICIO XAVIER DE AQUINO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:53

Decorrido prazo de SERVPLAN INSTALACOES INDUSTRIAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:51

Decorrido prazo de RAFAEL ANTONIO GRANDE RIBEIRO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:50

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:50

Decorrido prazo de MATHEUS NOGUEIRA DE MORAIS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:50

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BERALDI PEREIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:50

Decorrido prazo de FILIPI LUIS RIBEIRO NUNES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:50

Decorrido prazo de BEATRIZ FRANCISCA DOS SANTOS FARIA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:50

Decorrido prazo de IZAIAS VAMPRE DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:50

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:50

Decorrido prazo de LUVERCI PEREIRA DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de NATALICIO XAVIER DE AQUINO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de SERVPLAN INSTALACOES INDUSTRIAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:30

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:42

Juntada de certidão

30/05/2023, 18:41

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 17:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/05/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 17:41

Juntada de ato ordinatório

25/05/2023, 17:38

Expedição de outros documentos

25/05/2023, 17:22

Expedição de outros documentos

25/05/2023, 17:12

Expedição de outros documentos

25/05/2023, 16:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/05/2023, 11:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/05/2023, 11:46

Publicado Despacho em 15/05/2023.

16/05/2023, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 00:25

Decorrido prazo de LUVERCI PEREIRA DA SILVA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de NATALICIO XAVIER DE AQUINO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de SERVPLAN INSTALACOES INDUSTRIAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:21

Conclusos para despacho

26/04/2023, 23:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 13:18

Juntada de Petição de comunicações

20/04/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 16:00

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 12:33

Conclusos para despacho

23/03/2023, 13:52

Decorrido prazo de LUVERCI PEREIRA DA SILVA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de NATALICIO XAVIER DE AQUINO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:17

Juntada de Petição de comunicações

21/03/2023, 14:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 15:46

Publicado Despacho em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 21:11

Juntada de Petição de informações prestadas

13/02/2023, 12:52

Decorrido prazo de LUVERCI PEREIRA DA SILVA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:16

Decorrido prazo de NATALICIO XAVIER DE AQUINO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:16

Decorrido prazo de SERVPLAN INSTALACOES INDUSTRIAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:14

Juntada de certidão

24/01/2023, 16:23

Publicado Despacho em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:11

Conclusos para despacho

13/12/2022, 16:47

Juntada de certidão

13/12/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 21:05

Expedição de outros documentos

27/10/2022, 13:41

Juntada de certidão

26/10/2022, 12:57

Juntada de certidão

13/10/2022, 11:52

Expedição de outros documentos

11/10/2022, 15:54

Juntada de certidão

05/08/2022, 18:42

Juntada de Petição de terceiro interessado

02/06/2022, 16:03

Juntada de certidão

31/05/2022, 17:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 01:02

Juntada de Petição de informações prestadas

20/05/2022, 15:48

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:36

Conclusos para despacho

12/05/2022, 18:49

Juntada de documento digitalizado

12/05/2022, 18:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de LUVERCI PEREIRA DA SILVA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de SERVPLAN INSTALACOES INDUSTRIAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de NATALICIO XAVIER DE AQUINO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:45

Juntada de Petição de informações prestadas

22/03/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 17:10

Juntada de certidão

21/03/2022, 14:49

Decorrido prazo de NATALICIO XAVIER DE AQUINO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de LUVERCI PEREIRA DA SILVA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de SERVPLAN INSTALACOES INDUSTRIAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:20

Juntada de Petição de informações prestadas

11/03/2022, 11:47

Juntada de Petição de informações prestadas

11/03/2022, 11:46

Juntada de Petição de informações prestadas

11/03/2022, 11:45

Juntada de Petição de informações prestadas

11/03/2022, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/03/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 14:58

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:01

Juntada de certidão

23/02/2022, 13:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/02/2022, 11:48

Juntada de certidão

22/02/2022, 15:50

Juntada de certidão

16/02/2022, 13:17

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:00

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:18

Juntada de certidão

15/02/2022, 14:10

Juntada de certidão

15/02/2022, 14:08

Juntada de certidão

15/02/2022, 13:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/02/2022, 18:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/02/2022, 18:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/02/2022, 18:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/02/2022, 18:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/02/2022, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERVPLAN INSTALACOES INDUSTRIAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA, NATALICIO XAVIER DE AQUINO, LUVERCI PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: IZAIAS VAMPRE DA SILVA - SP236387 Advogados do(a) EXECUTADO: FILIPI LUIS RIBEIRO NUNES - SP297767, RAFAEL ANTONIO GRANDE RIBEIRO - SP262150, MARCOS ANTONIO BERALDI PEREIRA - SP332265, EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA - SP231904, MATHEUS NOGUEIRA DE MORAIS - SP324960 DESPACHO Oficie-se com urgência à CEF, determinando a transferência dos créditos trabalhistas referentes aos processos nº 1000063-72.2019.5.02.0612, 0010044-09.2019.5.15.0119, 1000063-90.2019.5.02.0606, 1000073-46.2019.5.02.0603, 0010279-34.2019.5.15.0132, 0010280-69.2019.5.15.0083 e 0010656-71.2019.5.15.0013, pelos valores constantes nos autos. Efetuadas as transferências, proceda-se à transformação do saldo remanescente em pagamento definitivo da União. Comunique-se ao E. Tribunal Regional Federal, bem como aos respectivos Juízos trabalhistas, acerca desta determinação. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0401417-30.1997.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 17:26

Juntada de Petição de informações prestadas

28/01/2022, 14:56

Juntada de certidão

18/01/2022, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 18:06

Conclusos para despacho

15/12/2021, 18:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/12/2021, 18:08

Conclusos para despacho

15/12/2021, 18:00

Juntada de Petição de informações prestadas

09/12/2021, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:57

Juntada de certidão

19/11/2021, 13:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/11/2021, 12:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/11/2021, 18:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/11/2021, 18:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/11/2021, 17:26

Juntada de certidão

18/11/2021, 12:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/11/2021, 12:03

Decorrido prazo de LUVERCI PEREIRA DA SILVA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de NATALICIO XAVIER DE AQUINO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de SERVPLAN INSTALACOES INDUSTRIAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:01

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 14:41

Juntada de ato ordinatório

30/07/2021, 10:27

Juntada de certidão

30/07/2021, 07:44

Juntada de certidão

26/07/2021, 11:55

Juntada de certidão

26/07/2021, 11:53

Juntada de certidão

26/07/2021, 11:47

Juntada de certidão

26/07/2021, 11:33

Juntada de certidão

26/07/2021, 11:28

Juntada de certidão

07/07/2021, 21:05

Juntada de certidão

25/05/2021, 10:03

Juntada de certidão

19/05/2021, 22:27

Juntada de documento digitalizado

11/05/2021, 13:40

Conclusos para despacho

05/05/2021, 21:43

Juntada de certidão

05/05/2021, 21:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/05/2021, 21:41

Conclusos para despacho

14/04/2021, 18:58

Juntada de Petição de terceiro interessado

14/04/2021, 16:56

Juntada de Petição de terceiro interessado

14/04/2021, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 20:49

Decorrido prazo de LUVERCI PEREIRA DA SILVA em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 13:43

Decorrido prazo de SERVPLAN INSTALACOES INDUSTRIAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 13:43

Decorrido prazo de NATALICIO XAVIER DE AQUINO em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 13:43

Publicado Decisão em 08/02/2021.

08/02/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 15:16

Proferida decisão interlocutória

03/02/2021, 21:56

Juntada de certidão

02/12/2020, 23:41

Conclusos para decisão

18/11/2020, 23:43

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2020, 16:28

Juntada de comunicações

11/11/2020, 16:17

Juntada de certidão

09/11/2020, 18:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/11/2020, 19:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/11/2020, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 17:20

Juntada de ato ordinatório

20/10/2020, 17:20

Juntada de Petição de memoriais

15/10/2020, 17:15

Juntada de certidão

06/10/2020, 19:12

Juntada de certidão

22/09/2020, 19:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/09/2020, 18:35

Expedição de outros documentos

18/09/2020, 18:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/08/2020, 16:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/08/2020, 16:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/08/2020, 16:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/08/2020, 16:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/08/2020, 16:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/08/2020, 16:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/08/2020, 16:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/08/2020, 16:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/08/2020, 16:47

Juntada de certidão

04/08/2020, 15:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/07/2020, 08:59

Despacho

•14/02/2024, 14:38

Despacho

•06/02/2024, 17:29

Comunicações

•23/08/2023, 19:15

Comunicações

•07/08/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 17:38

Despacho

•11/05/2023, 12:29

Despacho

•10/05/2023, 00:25

Despacho

•30/03/2023, 18:30

Despacho

•30/03/2023, 12:33

Comunicações

•16/03/2023, 18:47

Despacho

•24/02/2023, 14:08

Despacho

•17/02/2023, 21:11

Despacho

•13/12/2022, 12:09

Todos os documentos(30)

Despacho

•24/10/2024, 00:52

Documento Digitalizado

•24/05/2024, 17:38

Despacho

•14/02/2024, 14:38

Despacho

•06/02/2024, 17:29

Comunicações

•23/08/2023, 19:15

Comunicações

•07/08/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 17:38

Despacho

•11/05/2023, 12:29

Despacho

•10/05/2023, 00:25

Despacho

•30/03/2023, 18:30

Despacho

•30/03/2023, 12:33

Comunicações

•16/03/2023, 18:47

Despacho

•24/02/2023, 14:08

Despacho

•17/02/2023, 21:11

Despacho

•13/12/2022, 12:09

Despacho

•08/12/2022, 21:05

Documento Comprobatório

•02/06/2022, 16:03

Despacho

•25/02/2022, 10:38

Despacho

•24/02/2022, 18:14

Despacho

•11/02/2022, 17:32

Despacho

•11/02/2022, 17:26

Despacho

•30/09/2021, 10:43

Despacho

•29/09/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 10:27

Decisão

•04/02/2021, 15:16

Decisão

•03/02/2021, 21:56

Despacho

•02/12/2020, 23:41

Comunicações

•11/11/2020, 16:17

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 17:20

Documento Comprobatório

•15/10/2020, 17:15