Petição Cível 5002839-19.2022.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 45.151,97

Órgão julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

MANOEL FRANCISCO DA CONCEICAO RODRIGUES

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

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PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ORACLIDES DA SILVA PACHECO

OAB/SC 40943·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MANOEL FRANCISCO DA CONCEICAO RODRIGUES

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/02/2022, 14:22

Transitado em Julgado em 23/02/2022

23/02/2022, 14:20

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DA CONCEICAO RODRIGUES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MANOEL FRANCISCO DA CONCEICAO RODRIGUES Advogado do(a) REQUERENTE: ORACLIDES DA SILVA PACHECO - SC40943-A REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Tendo em vista o presente documento tratar-se de petição de apelação e não de um processo, proceda-se o cancelamento da sua distribuição, bem como seu encaminhamento ao Juízo de origem. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5002839-19.2022.4.03.0000 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES Intime-se. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

09/02/2022, 14:41

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 14:41

Expedição de Informação

09/02/2022, 14:41

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2022, 12:41

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 12:41

Documentos

Despacho

•11/02/2022, 17:35

Despacho

•11/02/2022, 16:31

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•09/02/2022, 12:41